12 DE DEZEMBRO DE 1975 3057

formulação muitas normas de, direito privado. Terão de ser reformados muitos dos seus institutos e ficarão muitos conceitos esvaziados de qualquer real significado.
Porque os princípios e noções já expressos na Constituição que estamos a elaborar e outros que ainda o serão repercutir-se-ão sobre todo o nosso ordenamento jurídico. Tudo isto constituirá uma tarefa imensa que mandará aos juízes que se despeguem de muitas ideias, princípios e métodos tidos como incontroversos. O Partido Socialista espera, por isso, por uma organização judiciária cujas traves mestras aqui serão constitucionalmente erguidas, dando-se ao povo português uma magistratura verdadeiramente digna de, em nome dele, administrar a justiça.

(O orador não reviu.)

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Como informei, não temos nenhum orador inscrito para hoje. Teremos de prosseguir a discussão na generalidade na sessão de amanhã, que fica convocada para as 10 horas, conforme decisão tomada oportunamente pelos representantes dos grupos. Portanto, amanhã, às 10 horas, sessão para continuar a discussão ou para se reiniciar a discussão na generalidade sobre o parecer da 6.ª Comissão.
A sessão está encerrada.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Nota de rectificação dos serviços de redacção aos n.ºs 91 e 92 do Diário da Assembleia Constituinte:

No sumário do n.º 91, a seguir ao nome do Sr. Deputado Eurico Correia, a indicação do partido deve ser (PS) e não (PPD).
No mesmo n.º 91 devem ser feitas mais as seguintes rectificações:
Na p. 2956, col. 1.ª , l. 21, em vez de: « adesão de homenagem», deve ler-se: «adesão à homenagem».
Na mesma página e coluna, l. 23, em vez de: «estátua», deve ler-se: «estatura.
Na p. 2961, col. 1.ª, l. 37 e 38, em vez de: «expressão das perguntas, deve ler-se: « expansão das perguntas».

No n.º 92 devem fazer-se as seguintes rectificações:

Na p. 2993, cal. 2.ª, l. 20, em vez de: «vem», deve ler-se: « veiou».
Na p. 2994, col. 1.ª, l. 39, em vez de: «era prevista», deve ler-se: «era a previstas».
Na mesma página, col. 2.ª, l. 20, em vez de: «factor», deve ler-se: «fautor».
Na mesma página e coluna, l. 30, intercalar «pelos» entre « democracia» e «construtores».

Reclamação enviada para a Mesa durante a sessão e referente ao n.º 93 do Diário:

Reclamo contra o facto de me ter sido registada falta na sessão n.º 92, em 10 de Dezembro de 1975, lendo eu respondido à primeira chamada e estado presente ao longo de toda a sessão, como podem comprovar numerosos Deputados também presentes nessa sessão.

Lisboa, Palácio de S. Bento, 11 de Dezembro de 1975. - O Deputado do PPD, Eugénio Augusto Marques da Mota.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

CDS

António Pedreira de Castro Norton de Matos.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Vítor António Augusto Nunes Sá Machado.

MDP/CDE

Levy Casimiro Baptista.
Orlando José de Campos Marques Pinto.

PPD

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Alfredo Joaquim da Silva Morgado.
Antídio das Neves Costa.
Carlos Alberto Branco de Seiça Neves.
Emídio Guerreiro.
Germano da Silva Domingos.
José Augusto de Almeida Oliveira Baptista.
José Augusto Baptista Lopes e Seabra.
José Carlos Rodrigues.
José Manuel Burnay.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Maria Augusta da Silva Simões.
Nuno Guimarães Taveira da Gama.
Orlandino de Abreu Teixeira Varejão.
Rúben José de Almeida Martins Raposo.
Victor Manuel Freire Boga.

PS

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Manuel Ferreira dos Santos Pato.
Manuel da Mata de Cáceres.
Maria Teresa do Vale de Matos Madeira Vidigal.
Mário Nunes da Silva.
Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.
Sophia de Mello Breyner Andresen de Sousa Tavares:

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

CDS

António Francisco de Almeida.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Manuel Januário Soares Ferreira Rosa.
Manuel José Gonçalves Soares.

MDP/CDE

Álvaro Ribeiro Monteiro.