REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SÁBADO, 13 DE DEZEMBRO DE 1975 * NÚMERO 95

SESSÃO N.º 94, EM 12 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mo - Sr. Vasco da Gama Fernandes

Alfredo Fernando de Carvalho
Secretários: Ex.mos Srs. Gados Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - Não se tendo verificado a existência de quórum à hora marcada para se iniciarem os trabalhos da manhã, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão somente às 15 horas e 30 minutos, em virtude de nessa altura existirem as condições regimentais que o permitiam.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n. º 92 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente referiu-se à necessidade de se encontrar uma solução para a colocação no hemiciclo dos Deputados independentes, marcando, para o efeito, uma reunião. Não se chegando a acordo, restaria o recurso para o Plenário. Sobre este assunto pronunciaram-se os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PPD) e Luís Filipe Madeira (PS).
O Sr. Deputado Augusto Seabra (independente), como Deputado independente, e em nome dos seus colegas que optaram pela permanência na Câmara nessa qualidade, por não se encontrarem vinculados a qualquer partido político, saudou a Assembleia e manifestou a intenção de todos colaborarem eficazmente na prossecução dos trabalhos constituintes. O Sr. Deputado Barbosa de Melo (PPD), invocando o Regimento, protestou pelo facto de o Sr. Deputado Augusto Seabra ter falado em nome colectivo, e não individual, como lhe competia na sua qualidade de independente.
O Sr. Deputado Dinis Jacinto (MDP/CDE), a propósito das palavras de louvor proferidas na Câmara pelo Sr. Deputado António Macedo (PS) ao Prof. Ruy Luís Gomes, que, naquela data, completava 70 anos e abandonava, por isso, as suas funções de reitor da Universidade do Porto, lamentou que, sendo o Prof. Ruy Luís Gomes um daqueles homens raros que fogem à craveira comum, pelas qualidades excepcionais de inteligência, de trabalho e de carácter, tivesse sido jubilado, pois que, a não existir uma disposição legal que permitisse a sua permanência no cargo que desempenhava, deveria ser revolucionariamente criada.
O Sr. Deputada Raul Rega (PS) fez o elogio do democrata e grande lutador antifascista Prof. Mário de Azevedo Gomes, no momento em que se passam dez unos sobre a sua morte. Após a Assembleia corresponder ao apelo do orador de se associar a essa homenagem, o Sr. Presidente proferiu algumas palavras de louvor e enalteceu a figura do insigne democrata.
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PPD) referiu-se à forma como se tem processado em Portugal uma impiedosa campanha anti-social-democrata, a todos os níveis, para constatar que, repentinamente, ao estatuto de social-democrata, até há pouco labéu terrível de antiprogressismo, se transformou, de repente, em aval decisivo para abrir, a quem as queira transpor, portas partidárias até aqui aparentemente fechadas a sete chaves». Terminou armando que o juíza democrático do povo definirá a sua sentença, em relação aos comportamentos que terá de julgar, pois que será questão decisiva saber-se quem em Portugal merecerá a representação autêntica da social-democracia.
O Sr. Mota Pinto (independente), após afirmar estar usando da palavra pela primeira vez como Deputado independente, afirmou estar consciente da legalidade jurídico-regimental e ético-política que lhe assiste e, apontando ser a luta pelos calores da social-democracia, como via para o socialismo, que determinou tal atitude, teceu considerações sobre os factos que o levaram a adoptá-la. Respondeu, seguidamente, a perguntas formuladas pelar Srs. Deputados Simões de Aguiar (PPD), Mário Pinto (PPD), Fernando do Amaral (PPD) e Amândio de Azevedo (PPD).

Ordem do dia.- Prosseguiu a discussão na generalidade do parecer da 6.ª Comissão (Tribunais), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Manuel João Vieira (PS) e Olívio França (PPD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco Luís de Sá Malheiro.