O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3072 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 95

O Orador: - E é isso que eu apelo novamente ao Dr. Mota Pinto.
Muito obrigado.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, estão inscritos os Srs. Deputados Mário Pinto e Fernando Amaral. Não sei se mais algum.

Pausa.

Sr. Deputado Mário Pinto.

O Sr. Mário Pinto (PPD): - Invoco a minha qualidade de velho companheiro de Universidade e amigo para iniciar as minhas perguntas, com o testemunho da dor que sinto neste momento por me sentir na obrigação moral de as formular.
A primeira pergunta que eu dirijo ao Sr. Deputado Mota Pinto e meu amigo é a seguinte:
Acha o Sr. Deputado, ou antes - o Sr. Deputado falou na caução que deram ao Partido Popular Democrático alguns elementos e referia-se, evidentemente, ao grupo em nome do qual pretendeu falar -, pergunto: quais são as atitudes do Sr. Deputado Mota Pinto, atitudes políticas e públicas antes do 25 de Abril, que possam ter contribuído para dar caução progressista ao Partido Popular Democrático?
Segunda pergunta: o Sr. Deputado afirmou, ou antes, criticou a democraticidade do Partido Popular Democrático, a sua democracia interna, a vida interna, democrática ou não. Pergunto se, com isso, o Sr. Deputado pretende afirmar que as pessoas que se mantêm no Partido Popular Democrático, Deputados, militantes, simples eleitores ou simpatizantes, aqueles que se mantêm fiéis, não são pessoas que estimam a democracia, se são pessoas que suportem com agrado o autoritarismo a que ele se referiu.
Terceira pergunta: disse que se tornava necessário sair do partido para defender a verdadeira social-democracia. Pergunto-lhe se quer passar um atestado de incompetência ao partido social-democrata português, ao Partido Popular Democrático, para defender correctamente a social-democracia no nosso país.
Finalmente, ao invocar o Partido, com os seus eleitores, que foram evidentemente os militantes, simpatizantes e aderentes, pelo menos no voto, ao Partido Popular Democrático, porque os invocou, eu pergunto ao Sr. Deputado se está disposto a renunciar ao mandato quando sentir a manifestação de repúdio e de desagrado dos militantes e simpatizantes do PPD pela atitude que acabou de tomar ou se, pelo contrário, apesar disso, pretende continuar por sua própria conta a defender aquilo que ele pensa que seja a verdadeira social-democracia.

(O orador não reviu.)

O Sr. Luís Cavas (PS): - Os Espíritos Santos já se manifestaram...

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Fernando Amaral também para pedir esclarecimentos.

O Sr. Fernando Amaral (PPD): - Com o muito respeito que tenho pela inteligência do Dr. Mota Pinto e em nome da amizade que lhe dedico e que sinto ser perfeitamente correspondida, tomando ainda em consideração que fui junto dele, no passo congresso, dar-lhe o apoio que convinha, por estar inteiramente ao lado da aposição que ele defendia, em determinados aspectos, ouso fazer-lhe quatro perguntas.
Sabendo que estamos numa democracia representativa de partidos, e isto porque o Sr. Deputado Mota Pinto invocou o aspecto ético-político para marcar a sua posição, sabendo que estamos, como ia dizendo, numa democracia representativa de partidos, em que as pessoas eleitas o foram em função de uma lista e de um partido, pergunto se ele ainda continua a pensar que tem legitimidade - que não legalidade, e essa não ponho em causa, ponho apenas a legitimidade para estar a falar em nome só dos eleitores, esquecendo que fora proposto por um partido.
A segunda pergunta é: sendo o Dr. Mota Pinto por largo tempo líder do Partido Popular Democrático, imprimindo a sua orientação, dando-lhe os seus critérios, formulando as suas opiniões, se alguma vez sentiu, por parte do Grupo Parlamentar do Partido Popular Democrático, qualquer distorção, qualquer objecção ou obstáculo às ideias sempre brilhantemente expostas por ele e que eu sinto sempre foram seguidas.
A terceira pergunta: se não constitui uma fraude ao processo de eleição para o estabelecimento de uma democracia um partido fixar a lista das pessoas que designou para serem propostas ao eleitorado, o eleitorado, confiado nessa lista, elegê-los e, mercê do processo em curso, virem depois para o parlamento e criarem uma cisão, defraudando assim as perspectivas inicialmente propostas ao eleitorado. Pergunto se isto não constitui um perigo grave, para o conceito que temos apelo respeito da democracia.
Por último, pergunto se o Sr. Dr. Mota Pinto põe em causa os princípios programáticos do Partido Popular Democrático, e ainda se é apenas uma questão de ordem interna, de carácter estatutário, que não de princípios programáticos.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Mota Pinto para responder.

Não estava inscrito, Sr. Deputado Amândio de Azevedo. Quer falar também?

Pausa.

Faz favor.

O Sr. Amândio de Azevedo (PPD): - Queria fazer também uma pergunta ao Sr. Deputado Mota Pinto: é se ele tem presente a declaração que fez, a propósito da discussão do artigo 12.º do Regimento, em que afirmou expressamente que os eleitores não votavam nos Deputadas A, B ou C, mas num determinado partido, cujo programa consideraram o melhor para servir os interesses do País.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Terminados, portanto, os pedidos de esclarecimento, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Mota Pinto, e, com a resposta dele, encerraremos o período de antes da ordem do dia.