3092 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 96

nismo, por que não o aceitar? Mas esta opção há-de ser autêntica, isto é, há-de cumprir rigorosamente as regras do jogo democrático. Além de que este comunismo não poderá servir de veículo a imperialismos estrangeiros: terá forçosamente que nascer no País e obedecer somente a portugueses».
Quero com isto dizer que não aceitarei a tomada de poder pelo Partido Comunista, como não a aceitarei de qualquer outro partido político, desde que essa tomada de poder não seja escolha e eleição do povo português.
Quero com isto dizer que aceito perfeitamente a presença do Partido Comunista, como aceito a de qualquer outro, desde que ele aceite e proceda de acordo com as regras da luta democrática ...

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Muito bem!

O Orador: - ... isto é, luta de ideias, luta de argumentos inteligentes, mas não luta pela força física ou sequer luta de oportunistas que abusivamente aproveitem da boa fé de outros.
Ora, a democracia, desejo afirmado unanimemente pelos partidos representados nesta Assembleia - talvez único desejo unanimemente até agora afirmado -, faz-se com partidos democráticos, e não com outros. Faz-se com o respeito de todos por todos, e não de apenas uns tantos. Faz-se por aceitações e cedências mútuas, e não por imposições unilaterais que, a permitirem-se, já seriam expressão de nova tirania, de nova ditadura.
Porém, a verdade é que os militantes do Partido Comunista, a despeito das boas intenções pessoais, individuais, são obrigados, pela totalitária direcção do seu partido, a tomar atitudes em contradição, em desrespeito, das mais elementares regras democráticas. Se não veja-se:
Logo após o 25 de Abril de 1974, aproveitando-se de uma revolução que não fizeram, os comunistas imediatamente tomaram de assalto posições de contrôle da máquina governativa com base no oportunismo próprio e boa fé dos restantes. Apoderaram-se dos meios de comunicação, de que se serviram largo tempo, para mal informar e desmoralizar o País. Neutralizaram aqueles que lhes resistiram. Boicotaram, pela violência, comícios de outros partidos; boicotaram, pela violência, manifestações dê outras ideologias; assaltaram e destruíram sedes de outros partidos; ...

Uma voz: - És um provocador!

O Orador: - ..., em total desrespeito por uma reforma agrária, têm, a seu coberto, praticado autênticos roubos e destruições, indo ao extremo de utilizarem mercenários estrangeiros.

O Sr. Herculano de Carvalho (PCP): - É ao ELP e ao MDLP que costumas dar apoio.

O Orador: - Incapazes de obterem o Poder pela via democrática, tudo têm tentado, após as eleições, para anular o efeito concreto, prático, dessas mesmas eleições.
E toda esta violência. se passa enquanto o Secretário do Partido Comunista, exibindo quase cinicamente todo o seu impudor, vai afirmando que é preciso «rechaçar totalmente as liberdades democráticas», que «não é possível levar o Pais ao socialismo por intermédio de ampla coligação democrática» e que «os comunistas não aceitam o jogo das eleições».

Vozes: - És mentiroso!

O Orador: - Então que aceitam?, pergunto eu, ...

Uma voz: - A ti não...

O Orador: - ... perguntam todos os democratas.
Vozes de protesto do PCP.

E tudo isto se passa enquanto os seus representantes aqui nesta Assembleia pouco mais fazem do que gritar, ameaçar, insultar.
Burburinho.

Mais recentemente, por meio de manipulação fraudulenta - denunciada pelo próprio Primeiro-Ministro -, ousaram mesmo «aprisionar» Ministros e Deputados dentro desta Câmara: único bastião democrático da Revolução.
Burburinho.

Apupos.

Por fim o golpe contra-revolucionário de 25 de Novembro, que teria precipitado toda a Nação em dramático banho de sangue, se não fora a. competência, a disciplina, o patriotismo das forças armadas e das forças de segurança que ião nobremente reagiram, apesar de tão mal compreendidas e injustamente tratadas.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não seja demente, Sr. Deputado. Não seja demente.
Burburinho.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não pode dirigir-se, de maneira nenhuma, ao Sr. Deputado da maneira como o está a fazer. Eu não tenho possibilidade de evitar que as pessoas profiram as palavras.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Depois de se ouvir o que se está, a ouvir...

O Sr. Presidente:- Eu só posso dizer às pessoas que as proferem que as não devem proferir.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Então diga ao Sr. Deputado que não seja insultuoso.

A Sr.ª Hermenegilda Pereira (PCP): - Uns podem insultar, outros não podem falar. A UDP à instantes, não podia falar ...
Burburinho.

O Orador: - Depois de tudo isto e o mais que a falha de tempo não permite relatar, vem agora o Sr. Deputado Nobre Gusmão tentar explorar, mais