17 DE DEZEMBRO DE 1975 3095

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Maria da Conceição, tem dez minutos. Não sei se chegará para a sua intervenção.

Pausa.

Tenha a bondade.

A Sr.ª Maria da Conceição Rocha dos Santos (PS):- Sr. Presidente, eu rectifico. Deve ser Maria da Conceição Racha dos Santos.

O Sr. Presidente: - Tem razão, minha senhora, a culpa é aqui do Secretário do lado direito, que confundiu o nome. Peço muita desculpa.

A Sr.ª Maria da Conceição Rocha dos Santos (PS):
De nada.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

A Sr.ª Maria da Conceição Rocha dos Santos (PS):
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vinda de zonas onde o sector agrícola está no centro das nossas preocupações mais prementes, não podia, ao falar pela primeira vez em voz alta nesta Sala, deixar de referir o estranho modo como está a ser levada a efeito a aplicação da Lei da Reforma Agrária, nomeadamente no campo da formação de cooperativas agrícolas e de cooperativas de complexos agro-industriais.
É lamentável que, neste preciso momento, funcionários, cuja missão foi promover postos de trabalho (que não criaram), orientar ou esclarecer trabalhadores, no sentido de formação de cooperativas enquadradas dentro do espírito dia lei, se aproveitem do cargo para que foram nomeados durante o V Governo, que criou comissões de apoio às cooperativas, agora já extintas, se aproveitem, dizia eu, dessas posições privilegiadas, que teimam em não abandonar, para, em nome de um Ministério, que também espera deles o cumprimento escrupuloso da lei, pressionarem, atemorizarem, ludibriarem, aqueles que lhes deviam merecer respeito e em nome dos quais vão sectariamente servindo interesses contrários aos dos trabalhadores. E estes vêem, confusos, desorientados ou perplexos, certos cavalheiros que, dizendo-se arautos de uma revolução agrária, usam os mesmos métodos que outrora eram usados pelos inspectores do velho fascismo.
De facto, alguns destes senhores vivem confortavelmente na cidade e vão, quando muito bem entendem, ao complexo agro-fabril o tempo suficiente para justificar as ajudas de custo, a deslocação e o ordenado, que continuam a receber, mesmo depois da sua função já ter caducado.
Podia referir casas concretas de funcionários que, a coberto de uma, democracia que não seguem e de um socialismo que não praticam, continuam a lançar trabalhador contra trabalhador, desmantelando comissões de trabalhadores eleitas democraticamente para as fazer substituir por outras, em que a vontade do trabalhador começa a ser relegada para segundo plano e até esquecida, usando uma verborreia que o homem do campo, simples por natureza, não divisa e que eles sabem utilizar às mil maravilhas, conscientes de que 1idam com pessoas que não tiveram, como eles, oportunidade de acesso à instrução, que difunde as ideias que a maioria do povo português esteve privado durante quase meio século.
Reputo tais senhores de maus funcionários. Eu chamo-lhes oportunistas, ditadores e vigaristas, pois, além de sugarem o suor daquele que trabalha, ainda usam autoritariamente a ameaça para os amedrontar. Não sentem escrúpulos nem a consciência lhes pesa quando ludibriam os trabalhadores, levando-os a acreditar em patranhas que inventam sob aparente legalidade para melhor os manipularem.
Alguns são possuidores de cultura - engenheiros - ou, pelos menos, ostentam títulos que fazem pressupor cu1tura. Mas aqueles a quem o dia-a-dia ensinou muito a respeito da terra que trabalham, dizem que eles não percebem nada «daquilo», que são incompetentes.
E eu pergunto: então para que servem tais senhores junto das cooperativas? Só para lançar a confusão, dividir trabalhadores e ainda por cima a expensas dos próprios trabalhadores, que vêem aumentar, com despesas desnecessárias, o estado já precário de certas cooperativas agro-industriais?
O comportamento indigno e ditatorial destes funcionários da ex-Comissão de Apoio às Cooperativas, que teimam em se manter nos extintos cargos, conduzirá, inexoravelmente, a um clima permeável a manobras contra-revolucionárias, que abrirão o caminho a um neofascismo.
E não só estes funcionários São responsáveis por atropelos à lei.
Atende-se, por exemplo, no exposto no jornal A Luta, de 13 do corrente, por um motorista dos transportes rodoviários do distrito de Lisboa, que pergunta: «quem é que vai ser o responsável ou responsáveis pelo sangue que se vai derramar em Alcácer do Sal, propriamente dito no IRA (Instituto de Reforma Agrária de Alcácer do Sal), e mais, em propriedades que pertencem ao concelho de Grândola, tais coma Assencada e Monte dos Pinheiros?, quando se refere aos maus tratos que recebeu e ao roubo da camioneta que conduzia por parte de «pretensos progressistas que ocuparam as propriedades da Agro-Pecuária, S. A. R. L.», firma onde trabalhava.
O trabalhador já está a firas saturada de maquinações e ou temo que comece a alhear-se do processo revolucionário quando já não distinguir o trigo do joio.
Ele conheceu a miséria e sabe que é preciso comer todos; os dias. Lembra-se de que, lá em casa, as crianças choravam quando não havia, pão.
Que melhor caminho para a reacção do que este de crianças a chorar com fome?
Urge que quem de direita volva abertamente os olhos para este estado de coisas e ponha, de uma vez por todas, ponto final a tais situações.
Fora com todos aqueles que não servem verdadeiramente o povo!
Tenho dito.
Aplausos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.