REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 1975 * NÚMERO 97

SESSÃO N.º 96, EM 17 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretário: Exmos Srs.
António Duarte Arnaut
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n. º 94 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
Foi lido um requerimento do Sr. Deputado Rúbea Raposo (PPD) solicitando elementos sobre funcionalismo local.
O Sr. Deputado Afonso Domingos (UDP) requereu do Governo que este esclarecesse a sua atitude face às organizações fascistas, nomeadamente face ao ressurgimento do PDC na cena política portuguesa.
O Sr. Deputado Alfredo de Carvalho (PS) usou da palavra para responder a uma carta dos delegados dos trabalhadores da Lisnave, que refutava afirmações feitas por aquele Deputado na Assembleia Constituinte.
O Sr. Deputado Herculano de Carvalho (PCP) teceu considerações sobre o papel revolucionário das organizações populares de base, denunciando um parecer do Ministério da Administração Interna que visa a transformação das comissões de moradores em associações de moradores, tendo os Srs. Deputados Isaías Nora, Florival Nobre e Agostinho do Vale, do PS, solicitado esclarecimentos ao orador.
O Sr. Deputado Manuel Ramos (PS), começando por apelar à assiduidade dos Deputados nas sessões da Assembleia, fez em seguida algumas considerações sobre a grave situação económica nacional, tendo os Srs. Deputados Francisco Miguel (PCP) e Manuel Pires (PS) pedido ao orador esclarecimentos.

Ordena do dia. - Prosseguiu o debate na especialidade do parecer da 6.ª Comissão (Tribunais).
Concluiu-se a discussão do artigo 4.º, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral (PPD). Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Basílio Horta (CDS) e José Luís Nunes (PS).
Foram ainda aprovados os seguintes preceitos:
Artigo 5.º, com alterações, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Barbosa de Melo (PPD), Manuel João Vieira (PS), Vital Moreira (PCP) e Jorge Miranda (PPD);
Artigo 6.º, com alterações, tendo intervindo no debate os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD), Manuel João Vieira (PS), Barbosa de Melo (PPD), Fernando Amaral (PPD), Carlos Bacelar (PPD), Melo Biscaia (independente), José Luís Nunes (PS) e José Augusto Seabra (independente). Formulou uma declaração de voto o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS);
Artigo 7.º, com alterações, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Ribeiro de Almeida (PPD), Carlos Bacelar (PPD), Luís Filipe Madeira (PS) e Fernando Amaral (PPD);
Artigo 8.º, com alterações, em cuja discussão intervieram os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD), Fernando Amaral (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS) e José Augusto Seabra (independente), tendo o Sr. Deputado Luís Catarino (MDP/CDE) formulado uma declaração de voto;
Artigo 9.º, sem alterações;
Artigo 10.º, com alterações, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS), Igrejas Caeiro (PS), José Luís Nunes (PS), Ribeiro de Almeida (PPD), Manuel João Vieira (PS), Fernando Amaral (PPD) e Luís Catarino (MDP/CDE).
O Sr. Presidente chamou a atenção da Assembleia para a necessidade da indicação do nome de um novo Vice-Presidente e da constituição das comissões destinadas a elaborar o projecto das disposições transitórias e da redacção final da Constituição.
Foi aprovado um requerimento do Sr. Deputado Luís Filipe Madeira (PS), no sentido de apenas se efectuarem sessões à tarde nos próximos dias 18 e 19.
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram IS horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS

António Francisco de Almeida.
Francisco Luís de Sá Malheiro.