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3128 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 97

O Sr. Presidente: - Um momento só. Parece que há mais um Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Florival Nobre. Faça o favor.

O Sr. Florival Nobre (PS): - Sobre o problema das comissões de trabalhadores, o nosso partido está de acordo com elas, desde que elas sejam enquadradas nos objectivos das autarquias locais. E, por isso, entendemos que as comissões de moradores terão, por consequência, de ser eleitas democraticamente. É evidente que há algumas comissões de moradores eleitas democraticamente. Mas o que acontece, e a pergunta que eu faço ao Sr. Deputado é se sim ou não as comissões de moradores só podem responder às necessidades dos moradores quando eleitas democraticamente? Nós entendemos que assim é, é então essa a pergunta que eu punha ao Sr. Deputado.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Sr. Agostinho do Vale tenha a bondade.

O Sr. Agostinho do Vale (PS): - Ora , eu queria perguntar ao Sr. Deputado que acabou de intervir, e estou de acordo com a maioria dos pontos que disse. Simplesmente queria chamar a atenção para que realmente essa prática de Sintra não corresponde aos outros pontos do País. Eu sei perfeitamente que noutros pontos do País a coisa não se passa do mesmo modo. Eu queria frisar um caso concreto isto não é uma crítica destrutiva, é uma crítica construtiva , para chamar a atenção, principalmente do Sr. Deputado, de que no Norte havia uma comissão de moradores que fez um saneamento de uma rua, e desde o momento que o V Governo foi mudado pelo VI, automaticamente essas obras ficaram paralisadas. Eu queria perguntar-lhe se realmente as comissões de moradores têm alguma coisa a ver com os Governos Provisórios ou se estão interessadas nos interesses das populações?

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado poderá responder, sé assim o entender. Tenha a bondade.

O Sr. Herculano de Carvalho (PCP): - Em relação à primeira pergunta, que fez o Sr. Deputado que interviu em primeiro lugar, pois eu direi que sim, que, cada vez mais, estes órgãos deverão ser órgãos revolucionários mesmo quando atingirmos o socialismo.
Em segundo lugar, em relação à segunda pergunta feita pelo Sr. Deputado que se seguiu e que referiu que «há comissões de moradores que foram democraticamente eleitas», portanto, começou assim o Sr. Deputado. Eu queria dizer o seguinte, aliás eu diria de outra maneira: há comissões de moradores que não foram democraticamente eleitas. Portanto, eu considero que a parte é negativa e que o todo é o aspecto positivo, ou seja, que a parte maior são os aspectos positivos. A maior parte das comissões de moradores foram realmente democraticamente eleitas. Haverá, certamente, casos em que elas não o foram e, portanto, contra isso é preciso lutar. É para que as comissões de moradores sejam realmente órgãos representativos das populações, sejam realmente representativas da circunscrição a que dizem respeito.
Em relação à terceira pergunta ...

Aplausos.

Em relação à terceira pergunta eu desejaria ter oportunidade, gostaria ainda de ter oportunidade de falar noutras zonas do País, porque o conhecimento que eu tenho do movimento popular é aquele, certamente, que os Deputados têm na sua generalidade, por aquilo que ouvem, por aquilo que lêem, pelos contactos que têm. Portanto, eu tenho um conhecimento razoável em relação a alguns distritos, também tenho em relação ao Norte, mas gostaria de dizer o seguinte: em relação a essa comissão de moradores que saneou uma rua e que depois com o aparecimento do VI Governo paralisou os seus trabalhos, eu posso dizer que há situações também contrárias e talvez sejam as situações que são isoladas. Muitos desses factos se poderão dever ao sectarismo, sectarismo de todos os lados. E é contra o sectarismo que o meu partido tem lutado, mas é preciso que o sectarismo também continue a ser combatido por aqueles que só vêem o sectarismo dos outros.

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Ramos, tenha a bondade.

O Sr. Manuel Ramos (PS): - Sr . Presidente, Srs. Deputados: Antes de entrar na intervenção que desde há muitos dias tenho preparada e que só hoje a esta tribuna me traz, não quero deixar de comentar o que na passada sexta-feira ocorreu nesta Assembleia.
Marcado o início da sessão para as 10 horas, era então demasiado escasso o número de Deputados presentes. Mesmo uma hora depois, não foi possível conseguir-se o quórum necessário para que a sessão se abrisse. E o Sr. Presidente, V. Ex.a, marcou assim (quanto a mim bem) o começo da sessão para as 15 horas.
Não posso, pois, deixar de lamentar - faço-o , como é evidente, a título pessoal - a falta de tão grande número de Deputados na manhã de sexta-feira.
Salvo os casos de força maior, os de motivo justificado, a não comparência aos trabalhos por parte dos Deputados ausentes não deve senão ser tomada como uma falta de respeito por esta Assembleia, por todos aqueles que aqui compareceram à hora marcada (Deputados, funcionários e jornalistas) e, afinal e até, por eles próprios, Deputados em falta.

Aplausos.

Cumpridor ...
- Eu, peço a V. Ex.ª que desconte o tempo das palmas que se prolongarem.
Cumpridor que sempre fui - e sou - dos meus deveres, não fujo a deixai aqui esta palavra de protesto.