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3168 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 98

A profundidade e repercussão das reformas e do peso na economia nacional justificam uma atenção especial que tem neste momento de ser dada a este sector, colocando-o fora de jogos evitando qualquer desvio à política definida.
Passa pela recuperação e dinamização do sector agrícola o estancar da crise económica.
São a capacidade de planificação e definição clara de uma política de preços factores relevantes para o êxito do sector.
Não é, pois, compreensível que o Ministério que orienta, planifica e dinamiza o sector se veja privado de poder definir e controlar uma política de preços nos produtos agrícolas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os pequenos e médios agricultores deste país não compreendem, e nós, homens ligados ao sector, não vislumbramos as razões por que a definição e contrôle de tal política á pertença do Ministério do Comércio Interno.
Assim, quando há protestos, quando há erros na orientação, as críticas caem inteirinhas no Ministério da Agricultura, e as exigências são apresentadas a este Ministério, e quando a explicação é dada, de que a política de preços é orientada por outro Ministério, são poucos os agricultores que levam a sério tal informação.
Como dinamizar ou enquadrar ou mesmo fomentar novas culturas neste país, que não passe por uma política de preços ajustada aos outros esforços paralelos feitos pelo Ministério da Agricultura.
Urge incentivar a formação e orientação de cooperativas, mas como fazê-lo, se os circuitos comerciais destes produtos são dominados por outro Ministério?
Nunca os intermediários dos produtos produzidos na terra meteram nos seus bolsos uma parte tão elevada do valor do trabalho de tantos milhares de homens, sem que nada se fizesse!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quem melhor do que o Ministério da Agricultura está em condições de saber qual o justo preço, e distinguir, muito claramente, a especulação da justiça do valor atribuído?
Quero, pois, aqui erguer a reivindicação justa, e que traz benefícios impossíveis de contestar, de milhares e milhares de agricultores, de pedir que a definição da política e contrôle de preços dos produtos agrícolas seja atribuição do Ministério da Agricultura.
Ficaremos, todos os homens ligados a este sector, que desejamos ardentemente o local próprio para a resolução do problema concreto, sem compreender que tal anomalia continue no seio do VI Governo.
A operacionalidade tem de ser encontrada, e acima dos partidos está o interesse colectivo, que se não condói com a morosidade ou ambiguidade de uma política.
Primeiro a definição clara da política de cada sector, depois a escolha de uma equipa homogénea que a execute do princípio ao fim.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao erguer a voz neste hemiciclo, agora que as negociações entre partidos decorrem, espero que a reivindicação apresentada não seja tomada como forma do pressão do meu partido, mas sim como uma aspiração profunda da lavoura nacional.
Difícil será explicar-lhe que por interesses partidários, ou por teimosia de manter um erro diagnosticado, a política de preços dos produtos agrícolas continue a escapar ao Ministério da Agricultura.
Termino com um voto de confiança, acreditando, sinceramente, que os homens encarregados do reajustamento do VI Governo saberão acabar com esta anomalia.
Tenho dito.

Aplausos.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Júlio Reis. Ah!, um momento só.
O Sr. Deputado Afonso Dias tenha a bondade.

O Sr. Afonso Dias (UDP): - É para pedir um esclarecimento. Tendo em conta que o Sr. Deputado disse a dada altura que é preciso evitar qualquer desvio à política definida, eu penso que é necessário precisar isto neste sentido: essa política é definida por quem? Pelos assalariados do campo que ocuparam as terras das grandes agrários e iniciaram já a exploração agrícola em moldes cooperativos? Pelos pequenos lavradores do Norte e do Centro que lutam pela diminuição do preço dos adubos, das alfaias agrícolas e das rendas? Ou se a definição dessa política cabe apenas ao VI Governo? Ou, por outro lado, se o povo tem ou não o direito de definir a política que lhe interessa?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Campos, pode responder.

O Sr. António Campos (PS): - Em primeiro lugar, quero informar o Sr. Deputado. que o VI Governo é o único Governo que obedece no mínimo a uma estrutura democrática ...

A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... que advém da representatividade dada aos partidos .nas eleições de 25 de Abril de 1975. É portanto o VI Governo, é na realidade, o representante das aspirações do povo português. O segundo ponto que eu queria pôr ao Sr. Deputado é que na realidade o que é preciso muito concretamente é pôr em prática a Lei da Reforma Agrária e lutar desesperadamente contra as manipulações dos aventureiristas de esquerda ou dos grandes agrários da direita.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E é nesse ponto que o Partido Socialista se tem colocado. É por isso mesmo que hoje assistimos a que os pequenos e médios proprietários não acreditam 100% na Reforma Agrária por causa das aventuras, muitas delas comandadas por partidários do seu partido, pelos homens aventureiristas que desgastaram lentamente as possibilidades de os