3240 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 100

dade e ordem, permitem, quando não fomentam uma desordem, abandonar o território, mas deixando todo o armamento à mercê das forças políticas locais, mormente a uma delas.
Quando é imperativo impedir a invasão do território por forças exteriores, as forças armadas portuguesas ou estão de avião a caminho de Lisboa ou já cá estão.
Quando em Timor se morre ou se luta, alguns responsáveis por muitos dos erros aí cometidos sentam-se na Comissão de Descolonização, discutindo e legislando sobre o presente e futuro do território.
No plano político, nunca os dirigentes ou representantes do MFA local deveriam ter apoiado unilateralmente as forças políticas existentes como o fizeram. Desse modo não só o seu estatuto suprapartidário e de garante da descolonização lhes foi retirado, como ainda, vieram a acentuar clivagens e tensões naturais que conduziram à guerra civil.
Ao optarem politicamente por um dos vários partidos timorenses, cometeram grossa simplificação do problema, manifestando incapacidade de compreensão a mundividência dos povos timorenses.
Ao optar, o MFA local negou-se aos olhos portugueses e timorenses. Ao apoiar facções populares, remeteu contra si as restantes, comprometendo uma reputação de isenção e imparcialidade que lhe competia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, se o fenómeno poderia reflectir um sentimento somente de parte da população, hoje em dia ele está generalizado, já que as oscilações, tergiversações e ambiguidades das autoridades portuguesas foram colocando contra si sucessivas e diferentes camadas do povo timorense.

Uma voz:.- Apoiado!

O Orador: - Portugal encontra-se, pois, numa situação de, segundo qualquer ponto de vista, já não poder assegurar a descolonização de Timor.
Como se pôde realizar tal, desagradando a todas as partes intervenientes, à Apodeti, à Fretilin, à UDT, à ONU, à Indonésia e a Portugal!
Creio bem, face aos últimos acontecimentos ocorridos, que será abusiva mistificação continuar-mos a referir ao processo de descolonização de Timor.
Será mais realista e correcto falarmos da sua recolonização, a que infelizmente a actuação da certas facções do podar político, e militar em Portugal propiciaram.

Vozes: - Apoiado.

Aplausos.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Dispomos de pouco mais de cinco minutos. O Sr. Deputado Álvaro Monteiro Pediu a palavra, quer utilizá-la?

Pausa.

O Sr. Álvaro Monteiro (PS): - Sr. Presidente: Peço-lhe para me reservar a palavra para amanhã.

O Sr. Presidente:- Está também inscrito o Sr. Deputado José Magro, não sei se o tempo lhe chega ...

O Sr. José Magro (PCP): - Cinco minutos é realmente muito pouco e reservo-me, portanto, para a próxima sessão.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Gomes.

Pausa.

Algum dos Srs. Deputados inscritos quer aproveitar este resto de tempo que nos falta?

Pausa

Então consideraremos que preferem ficar reservados para a próxima sessão.
Antes de entrarmos na ordem da dia, que comporta, segundo leio no Diário das sessões, visto que não estive presente, a continuação da discussão do articulado apresentado pela 6.ª Comissão, conviria que recebêssemos uma informação, uma informação pública, sobre aquilo que podemos esperar dos trabalhos que estão entregues às 7.ª e 8.ª Comissões; eu agradeceria a quem pudesse representar essas comissões, presidente ou relatores, ou quem quer que fosse, o favor de nos darem essa informação.

Pausa

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Em relação à 8.ª Comissão, Sr. Presidente, os trabalhos encontram-se praticamente concluídos quanto ao articulado, não estando ainda elaborado o relatório; todavia alguns dos Deputados que integram essa Comissão não se encontram presentes neste momento na Assembleia, e duvido que venham durante esta próxima semana.

O Sr. Presidente: - Então qual é a conclusão a tirar dessa ausência? É que o relatório não poderá ficar concluído?

O Orador: - Pois, Sr. Presidente: Neste momento não me é possível dar-lhe uma informação exacta, mas presumo que não poderá ser possível concluir o relatório esta semana.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Sobre a 7.ª Comissão, o Sr. Deputado Aquilino Ribeiro não está presente?

Pausa.

Alguém mais poderá dar alguma informação?
Bem, aguardaremos que esteja presente alguém que nos possa informar.
Vamos, portanto, entrar no período da

ORDEM DO DIA

Vamos retomar a discussão respeitante ao articulado apresentado pela 6.ª Comissão. Creio que estava em discussão o artigo 19.º, sobre o qual havia propostas de alteração.
Vamos relembrá-lo!