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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SEXTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 1976 * NÚMERO 109

SESSÃO N.º 108, EM 5 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo.- Sr. Vasco da Gama Fernandes

António Duarte Arnaut
Secretários: Exmo. Sr. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia: - Deu-se conta do expediente.
A Mesa deu conhecimento da apresentação dos seguintes requerimentos: pelo Deputado Afonso Dias (UDP), sobre a reintegração de militares presos em consequência do golpe contra-revolucionário de II de Março, e pelo Sr. Deputado Melo Biscaia (INDEP.), sobre problemas com que se debate a Caixa Geral de Aposentações.
O Sr. Deputado Alberto Avelino (PS) solicitou elementos sobre batata de consumo e de semente.
A Sr.ª Deputada Maria da Conceição Santos (PS) leu um requerimento relacionado com problemas dos deficientes mentais.
O Sr. Deputado Simões de Aguiar (PPD) requereu explicações sobre o atraso verificado na publicação das edições normais do Instituto Nacional de Estatística.
O Sr. Deputado Eugénio Domingues (PCP) leu um requerimento respeitante à selagem das instalações da Cooperativa Codiproal ordenada pelo Ministério do Trabalho.
A Sr.ª Deputada Fernanda Patrício (PCP) requereu do Governo que este esclareça a sua posição face às agressões de que foram vitimas trabalhadores da empresa têxtil Manuel Gonçalves, bem como as medidas que tenciona tomar para garantir o direito ao trabalho dos trabalhadores daquela empresa.
O Sr. Deputado Gomes de Almeida (INDEP.) solicitou informações sobre o eventual ajustamento dos serviços da Justiça às povoações deles carecidas, nomeadamente no que respeita às comarcas de Espinho e S. João da Madeira.
O Sr. Presidente referiu-se à campanha que tem sido feita contra a Assembleia Constituinte, nomeadamente num dos últimos programas da Radiodifusão Portuguesa.
O Sr. Deputado Romero de Magalhães (PS) pediu um esclarecimento sobre afirmações produzidas pelo Deputado Mota Pinto (INDEP.) em sessão anterior, tendo este respondido ao Deputado interpelante.
O Sr. Deputado Teodoro da Silva (PPD) teceu considerações acerca do direito de voto dos trabalhadores portugueses imigrantes, tendo sido interpelado pelos Sr. Deputados Carlos Lage, Manuel Alegre, Artur Cortez, Marta Emília de Melo e Rosa Bainho, do PS, Carlos Brito (PCP) e Basílio Horta (CDS).
Ordem do dia: - Prosseguiu o debate, na especialidade, da parte III - Organização do poder político, título I.
Foram aprovados os seguintes preceitos:
Artigo 7.º, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Francisco Miguel (PCP), Vital Moreira (PCP), Carlos Candal (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Emídio Serrano (PS), Jorge Miranda (PPD) e António Esteves (PS). Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Jorge Miranda (PPD).
Artigo 8.º, tendo o Sr. Deputado Jorge Miranda (PPD) formulado uma declaração de voto.
Artigo 9.º, tendo usado da palavra as Srs. Deputados Coelho dos Santos (INDEP.), Freitas do Amaral (CDS), Jorge Miranda (PPD), Luís Filipe Madeira (PS), Vital Moreira (PCP), Levy Baptista (MDP/CDE) e Carlos Candal (PS). Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Candal (PS) e Vital Moreira (PCP).
Artigo 10.º, tendo intervindo no debate os Srs. Deputadas Jorge Miranda (PPD) e Luís Filipe Madeira (PS).
Artigo 11º, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Carlos Candal (PS), Jorge Miranda (PPD), José Luís Nunes (PS), Luís Filipe Madeira (PS) e Vital Moreira (PCP). Formulou uma declaração de voto o Sr. Deputado António Esteves (PS).
O Sr. Deputado Carlos Candal leu o relatório e parecer da 5.ª Comissão Constitucional, para satisfazer a tarefa especifica que o Plenário lhe incumbiu na sessão do dia 3.
Sobre a metodologia a observar, usaram da palavra as Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD) e Vital Moreira (PCP).
Votou-se e aprovou-se, na generalidade, o capítulo 2 do título v Assembleia dos Deputados, tendo o Sr. Deputado Jorge Miranda (PPD) formulado uma declaração de voto.
Iniciada a discussão na especialidade, foram aprovados os seguintes preceitos:
Artigo 38.º, tendo usado da palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS).
Artigo 39.º, tendo usado da palavra as Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP) e Basílio Horta (CDS).