O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SÁBADO, 7 DE FEVEREIRO DE 1976 * NÚMERO 110

SESSÃO N.º 109, EM 6 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Alfredo Fernando de Carvalho
Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 45 minutos.

Andes da ordem do dia.- Aprovado o n.º 107 do Diária da Assembleia Constituinte, deu-se canta do expediente.
O Sr. Deputado Francisco Carlos Ferreira (PS) apresentou um requerimento, subscrito também pelos Deputados socialistas Kalidás Barreto e Pinto da Silva, solicitando aos Ministros do Comércio Externo e das Finanças várias informações com vista à simplificação da burocracia das alfândegas e dos serviços de registo de boletins de importação e bem assim um inquérito acerca de alguns casos expostos.
O Sr. Deputado Igrejas Caeiro (PS) requereu informação quanta à lei, decreto ou despacha ministerial que legitimou a ordem de desafectação dias ralas que constituíram o Museu Histórico Bibliográfico da Assembleia Nacional e permitiu a salda do Palácio de S. Bento da maior parte das peças que integravam o referido Museu, acabando par propor um voto de protesto pelo esbulho de que foi alvo o património cultural da Assembleia e pedir a efectivação de diligências junto da Presidência da Conselho de Ministros com vista ao regresso de todas as peças retiradas.
Aprovado por maioria o voto de protesta, o Sr. Deputado Vital Moreira, em declaração de voto, insurgiu-se contra o facto de, a pretexto de requerimentos, os Deputados aproveitarem o ensejo para verdadeiras Intervenções antes da ordem do dia, como mais uma vez acabava de acontecer, reconhecendo-lhe o Sr. Presidente inteira razão na observação.
O Sr. Deputado Kalidás Barreto (PS) requereu ao Ministra da Indústria e Tecnologia informação sobre se se pensa ou não retomar reuniões interrompidas entre o Governo e a federação em formação dos sindicatos têxteis, de lanifícios e vestuários de Portugal, e, em caso afirmativo, sobre a data previsível da primeira reunião.
O Sr. Deputada António Canelas (PCP) requereu ao Ministério da Administração Interna informação sobre as razões de ter sido demitida a Comissão, Administrativa da Câmara Municipal de Torres Novas, tendo sido nomeada outra em substituição sem consulta às estruturas populares organizada, e sobre se é intenção daquele Ministério, manter o seu despacho «perante a provado carácter infundado da acusação contida na inquérito ao 25 de Novembro».
O Sr. Deputado Afonso Dias (UDP), a propósito da publicação do relatório oficial sobre o 25 de Novembro, enumerou vários casos que, quanto a si, demonstram ter-se tratado não de um golpe de esquerda, mas de direita.
No fim da sua exposição, o orador apresentou, para ser sujeita a votação, uma moção em que se protesta, numa primeira alínea, contra a continuação da actividade legal do PDC, cujo nome é «contrário ao texto da Constituição», exigindo-se a imediata ilegalização e proibição dos actividades do Partido, e, numa segunda alínea, contra a silêncio das autoridades, em particular do Governo o qual traduz «cumplicidade objectiva» com as acções desse Partido, classificado pelo proponente de fascista.
Rejeitadas, em resultado da votação, as duas alíneas, emitiram declarações de voto, além do proponente, os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PPD), Basílio Horta (CDS), Carlos Lage (PS), Carlos Brito (PCP) e Marques Pinto (MDP/CDE).
Entretanto, o Sr. Deputado Barbosa de Melo (PPD), na ausência do seu colega Jorge Miranda, que o Sr. Deputado Afonso Dias indirectamente qualificara de fascista, emitiu uma declaração de protesto contra a calúnia consubstanciada naquele qualificativo. Este protesto viria a ser reafirmado pelo próprio atingido quando, já na ordem da dia, usou da palavra pela primeira vez.
Prolongado o período de antes da ordem do dia em virtude da aprovação de um requerimento apresentado por 10 Deputados socialistas, usou ainda da palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) que, após ter secundado o protesto contra o qualificativo de que fora alvo a Sr. Deputado Jorge Miranda, atacou a afirmação da Dr. Sá Carneiro, durante um convívio realizado em Cantanhede em 31 de Janeiro, segundo a qual «enquanto os Deputados da ala liberal, cujas intervenções acordaram os militares para a defesa dos interesses do povo, atacavam por dentro o regime, outros, em exílio voluntário, iam fazendo a sua campanha de promoção, abrindo portas internacionais para a formação de um partido que cá dentro se diz marxista e lá fora se intitula social-democrata», afirmação essa em que se continha uma calúnia dirigida contra o Dr. Mário Soares, tanto mais lamentável quanto a mesma era usada como arma política.