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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 1976 * NÚMERO 111

SESSÃO N.º 110, EM 10 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordeira do dia. - Foi aprovado o n.º 108 do Diário da Assembleia constituinte.
Deu-se conta do expediente.
A Mesa leu uma declaração do Sr. Deputado António Rateira Marinho, na qual se dá conhecimento de que este Deputado passa a fazer parte do Grupo Parlamentar do PPD abandonando, desse modo, a qualidade de Deputado independente.
Sobre o problema da morosidade de que se reveste, por vezes, a leitura de requerimentos, usaram da palavra o Sr. Presidente e o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.
A Mesa deu conta da apresentação dos seguintes requerimentos: do Sr. Deputado António Macedo (PS), sobre problemas do ensina preparatório, secundário e técnico; dos Srs. Deputados Jerónimo Pereira e Kalidás Barreto, do PS, a respeito da suspensão da intervenção estatal na empresa têxtil Manuel Gonçalves; do Sr. Deputado Melo Biscaia (INDEP), relacionado com a situação deficitária dos armadores de pesca do barlavento algarvio; e do Sr. Deputado Afonso Dias (UDP) acerca do lock-out decretado pela administração da empresa Timex.
Usaram da palavra, para apresentação de requerimentos, as Srs. Deputadas: Artur Cortei (PS), sobre problemas de turismo; Manuel Ramos (PS), acerca do diploma que torna nula a limitação para Ingresso na função pública à idade de 35 anos; Natal da Luz (PS) sobre a demissão da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Torres Novas; José Manuel Bettencourt (INDEP),relacionado com a construção de aeroportos na Ilha Terceira; Afonso Dias (UDP), sobre as suspensões verificadas na empresa têxtil Manuel Gonçalves.
A Assembleia aprovou a interpretação da Mesa no sentido de, no futuro, apenas ser comunicada o assunto dos requerimentos, com publicação dos mesmos no Diário da Assembleia constituinte.
Para solicitar esclarecimentos ao Sr. Deputado Jerónimo Sousa (PCP), que usou da palavra na sessão anterior, interveio o Sr. Deputado Vitorino Dias (PS).
O Sr. Presidente solicitou a comparência de representantes das grupos parlamentares no seu gabinete, a fim de serem estudadas medidas com vista a intensificar os trabalhos da Assembleia Constituinte.
O Sr. Deputado Emídio Guerreiro (INDEP) usou da palavra para referir a viragem política verificada no PPD após a realização do último congresso deste partido.
Dado que esta intervenção excedia o período de antes da ordem do dia, um grupo de Deputados socialistas requereu o seu prolongamento. Tendo este requerimento sido aprovado - e após desistência do Deputado a seguir inscrito - o orador concluiu as suas considerações, tendo solicitado esclarecimentos os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Cunha Leal (PPD), Ferreira Júnior (PPD) e Vital Moreira (PCP). Sobre o modo como a Mesa estava conduzindo os trabalhos, intervieram os Srs. Deputados Fernando Amaral (PPD), Carlos Candal (PS), Cunha Leal (PPD), Coelho dos Santas (INDEP) e Vital Moreira (PCP).

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Manuel Ramos (PS) invocou o Regimento para se referir ao facto de se encontrar vago o lugar de vice-presidente da Mesa.
Prosseguiu o debate, na especialidade, do articulado proposto pela S.º Comissão, parte III «Organização, do poder político, capítulo v (Assembleia de Deputados), tendo sido aprovados os artigos 44.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º e 49.º, alíneas a), b) e c) do n.º 1.

Seguidamente entrou-se na apreciação do capítulo III do mesmo título, que foi aprovado na generalidade.

Discutido na especialidade, foram aprovados os artigos 63.º, 64.º, 65.º, n.ºs 1 e 3, 66.º, 67.º, 69.º, n.ºs 1 e 3, 70.º, 71.º, n.º 2, e 72.º
Intervieram no debate os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Jorge Miranda (PPD), Afonso Dias (UDP), Carlos Candal (PS), Basílio Horta (CDS), Levy Baptista (MDP/CDE), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Coelho dos Santos (INDEP.) e Romeno de Magalhães (PS). Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD) e Amara da Costa (CDS).
Aprovado, na generalidade, o capítulo I do título IV «Governo», passou-se à discussão do seu articulado, tendo sido aprovados os artigos 73.º, n.º 1, e 74.º e iniciada a apreciação do artigo 75.º
Usaram da palavra os Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS), Jorge Miranda (PPD), Vital Maneira (PCP) e Jaime Gama (PS).