REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 1976 * NÚMERO 112

SESSÃO N.º 111, EM 11 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Ex.mos. Srs.
António Duarte Arnaut
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes de ordem do dia. - Aprovado o n.º 109 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente apresentou à Assembleia um voto de pesar pelo falecimento da mãe do Sr. Deputado Tinoco Faria.
O Sr. Deputado Emídio Guerreiro (INDEP.) concluiu a resposta a interpelações à sua intervenção, proferida na sessão anterior.
O Sr. Deputado José buís Nunes (PS) apresentou um protesto relativo a afirmações do Sr. Deputado Cunha Leal (PPD), sobre a actuação do Sr. Presidente, quando usava da palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro (INDEP.), tendo, seguidamente, o Sr. Deputado Cunha Leal (PPD) justificado as suas afirmações.
O Sr. Deputado Joaquim Velez (PCP) referiu os problemas e obstáculos à aplicação da Lei do Arrendamento Rural, que considerou uma importante conquista da Revolução, e apelou para que a sua concretização fosse uma realidade, pois que concretizá-la será defender a melhoria das populações camponesas do Norte e Centro do Pais e transformar as condições de vida de grandes massas da população trabalhadora portuguesa, tendo seguidamente prestado esclarecimentos ao Sr. Deputado Basílio Horto (CDS).
O Sr. Deputado Casimiro dos Santos (PS) afirmou terem sido superadas as situações sectárias que impediram que se recuperasse o mal económico provocado pelo capitalismo, estando neste momento os trabalhadores, embora com divergência de pontos de vista, cada vez mais unidos contra os exploradores e na firme determinação de empreenderem uma luta sem tréguas, que só terá o seu fim cem a abolição total da exploração do homem pelo homem.
A Sr.ª Deputada Hermenegilda Pereira (PCP) apontou alguns casos de recuperação capitalista e reaccionária do grande patronato paramonopolista, e referiu, a propósito, o documento dos dezassete trabalhadores da Têxtil Manuel Gonçalves, manifestando, por esse facto, a sua apreensão e a dos trabalhadores em geral.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na especialidade da parte III «Organização do poder político», título VI «Governo», capitulo I, tendo sido aprovados os artigos 75.º e 76.º
Seguidamente foi apreciado o título IX «Administração pública», tendo sido aprovados todos os artigos, com excepção do n.º 3 do artigo 4.º, que baixou à 5.ª Comissão.
No decorrer do debate usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD), José Luís Nunes (PS), Cardos Cendal (PS), Barbosa de Melo (PPD), Vital Moreira (PCP). António Esteves (PS) e Basílio Horta (CDS).
Não havendo mais matéria susceptível de discussão, pôs-se o problema da marcação da próxima sessão, intervindo nesse sentido os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), que apresentou uma proposta, Vital Moreira (PCP) e Barbosa de Melo (PPD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS

Augusto Lopes Laranjeira.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco Luís de Sá Malheiro.
José António Carvalho Fernandes.
Manuel José Gonçalves Soares.
Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.
Maria José Paulo Sampaio.
Vítor António Augusto Nunes Sá Machado.

MDP/CDE

Ilídio Ribeiro Covêlo Sardoeira.