REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SEXTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 1976 * NÚMERO 114

SESSÃO N.º 113, EM 4 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Secretários: Exmos. Srs.
Alfredo Fernando de Carvalho
António Joaquim da Silva Amado leite de Castro
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovados os n.ºs 111 e 112 do Diário da Assembleia Constituinte, foi dado conhecimento do decreto que prolongou os trabalhos da Assembleia.
Em seguida o Sr. Presidente assinalou o bom êxito da missão da Assembleia Constituinte que visitou recentemente a Alemanha Federal a convite da Presidente do respectivo Parlamento, dando depois conta de duas decisões que teve de tomar durante a interrupção dos trabalhos do Plenário: a indicação dos representantes da Assembleia a uma reunião, em Copenhaga, de parlamentares dos países da EFTA e a uma reunião, em Paris, promovida pela Associação Internacional dos Parlamentares de Língua Francesa, para uma missão de informação.
O Sr. Presidente informou ainda que brevemente teria de consultar os grupos parlamentares para indicarem os seus representantes a idêntica visita, desta vez a Nova Iorque, à mesma Associação dos Parlamentares de Língua Francesa.
Depois de ter sido dada conta do expediente, usou da palavra o Sr. Deputado Pinto da Silva (PS), que, a propósito da prevista nova divisão administrativa do País, nomeadamente quanto à região centro-interior, se pronunciou a favor da transferência da capital do distrito de Castelo Branco para a Covilhã, o que já foi solicitado ao Governo Provisório pela Comissão Administrativa da Câmara Municipal da Covilhã.
O Sr. Deputado Carreira Marques (PCP) saudou a decisão tomada pelo Sr. Presidente da República reconhecendo o Governo da República Popular de Angola como triunfo do bom senso e do interesse nacional, acrescentando ser necessário retirar desse gesto político todas as consequências, no sentido de reatamento e consolidação das relações de amizade e cooperação entre o povo português e o povo angolano.
O Sr. Deputado Manuel Gusmão (PCP), referindo-se à preocupação manifestada por «amplos sectores de esquerda e democráticos» com o «avanço, da direita reaccionária», explicitou o que, no campo da informação, torna mais nítido, para diferentes sectores, esse mesmo avanço.
O Sr. Deputado José Manuel Bettencourt (INDEP.), a propósito da crise económica com que se debate o País e da baixa geral de produtividade, referiu-se a problemas que têm afectado o turismo, nomeadamente nos Açores, e que têm causado a diminuição sensível das remessas dos emigrantes.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Carlos Candal (PS) leu o relatório e parecer da Comissão de Verificação de Poderes que reconhece como legal a substituição dos Srs. Deputados do PS Luís Filipe Madeira e Manuel Pires, respectivamente, por João Francisco Carrapa e Artur Filomeno de Magalhães Barros, tendo a Assembleia aprovado a substituição.
Concluiu-se a discussão na especialidade e votação dos artigos que tinham baixado à 5.ª Comissão para nova apreciação, tendo sido aprovado o artigo 41.º-C e as disposições pendentes dos artigos 43.º, 49.º, 65.º e 71.º, com exclusão da alínea d) do artigo 49.º, que, a requerimento do Sr. Deputado Carlos Candal (PS) aprovado pela Assembleia, baixou de novo à Comissão. Foi ainda aprovado o aditamento de um n.º 3 ao artigo 71.º
Intervieram no debate os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Carlos Candal (PS), Barbosa de Melo (PPD), Mota Pinto INDEP.), Emídio Guerreiro (INDEP.), Casimira Cobra (INDEP.), Coelho dos Santos (INDEP.), Jorge Miranda (PPD) e José Augusto Seabra (INDEP.).
Emitiram declarações de voto durante o debate os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Jorge Miranda (PPD), Carlos Candal (PS) e Barbosa de Melo (PPD).
Seguidamente o Sr. Deputado Carlos Candal (PS) leu o relatório e parecer relativos a alguns artigos do articulado da 5.ª Comissão que se prende com a matéria que ficara pendente da celebração do nova Plataforma de Acordo Constitucional, tendo-se iniciado de imediato o debate sobre tais artigos.
Aprovado o artigo 2.º do título I, emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP) e José Luís Nunes (PS).
Aprovado depois na generalidade o título II, o que motivou declarações de voto dos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Jorge Mirando (PPD), iniciou-se a respectiva discussão na especialidade e votação, tendo sido aprovados os artigos 12.º a 17.º, inclusive.