REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 1976 * NÚMERO 117

SESSÃO N.º 116, EM 10 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs.
Alfredo Fernando de Carvalho
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberra a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Melo Biscaia (INDEP.), manifestando preocupação e tristeza por não poucas portugueses terem esquecido depressa o longo e negro período do regime ditatorial de Salazar e Caetano ao defenderem hoje posições conservadoras ou mesmo iguais às do passado, quando, meses atrás, clamavam por liberdade, por justiça social, por socialismo, mostrou-se esperançado na opção do povo pelo socialismo democrático utilizando os esquemas e a metodologia da social-democracia evoluída e rejeitando assim os falsos profetas da democracia.
No final da sua intervenção, interpelado a orador respondeu a perguntas de esclarecimento formuladas pelos Srs. Deputados Romero Magalhães (PS), Simões de Aguiar (PPD) e Florival Nobre (PS).
O Sr. Deputado Teles Grilo (PS), após saudações ao Sr. Presidente da Assembleia Constituinte, à Assembleia, aos partidos políticos que lutam pela democracia e pelo socialismo às organizações sindicais, classes trabalhadoras e massas populares, criticou o CDS como partido da oposição menos em relação ao Governo do que em relação a um projecto socialista para a sociedade portuguesa, numa linha de coerência «sem o seu tão oportuno e apregoado social-centrismo». Quanto ao PPD, citando frases de intervenções passadas de alguns dos seus Deputados e uma passagem do programa do partido, perguntou se o súbito silenciamento da palavra «socialismo» em comícios, sessões de esclarecimento e outras públicas tomadas de posição significavam que o programa já não era válido.
Finda a sua intervenção, não obstante ter declarado que as perguntas por si feitas não eram para ser respondidas por Deputados dos partidos visados, pois as respostas deviam ser dadas directamente ao eleitorado, após o Sr. Deputado Barbosa de Melo (PPD) ter discordado da interpretação que inicialmente o Sr. Presidente dera do Regimento ao afirmar que a declaração do orador tornava inúteis quaisquer perguntas que Deputados lhe desejassem formular, discordância em que foi corroborado pelo Sr. Deputado Coelho dos Santos (INDEP.), as perguntas acabaram, com o acordo tácito da Assembleia, por ser feitas pelos Srs. Deputados do PPD Alfredo de Sousa, Barbosa de Mela, Jorge Miranda, Pedro Roseta, Helena Roseta e Olívio França.

Ordem do dia. - Continuou a apreciação do título v «Assembleia dos Deputados», da 5.ª Comissão, tendo sido aprovados o n.º 2 do artigo 43.º e ainda os artigos 51.º a 62.º, com eliminação dos artigos 58.º e 59.º e uma nova redacção para o artigo 57.º proposta pelo PS, e o artigo 68.º e o n.º 2 do atrigo 69.º No artigo 53.º ficou de reserva a alínea j).
Foi ainda aprovada, por proposta do Sr. Deputado Mota Pinto (INDEP.), que obteve o consenso unânime da Assembleia, a designação de «Assembleia da República», em lugar de «Assembleia dos Deputados».
Intervieram no debate os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD). Romero Magalhães (PS), Coelho dos Santos (INDEP.), Carlos Candal (PS), Mota Pinto INDEP.), Oliveira Dias (CDS), Emídio Serrano (PS), José Luís Nunes (PS), Alfredo de Sousa (PPD), Vital Moreira (PCP) e Barbosa de Melo (PPD).
Fizeram declarações de voto a propósito da aprovação da designação «Assembleia da República» os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD) e José Luís Nunes (PS).
No decorrer do debate foi autorizado o Sr. Deputado Raul Rego (PS) a comparecer no 3.º Juízo Correccional do Tribunal da Comarca de Lisboa, a fim de ser ouvido como testemunha de defesa numa acção.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS

Augusto Lopes Laranjeira.
Emílio Leitão Paulo.