O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUINTA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 1976 * NÚMERO 130

SESSÃO N.º 129, EM 31 DE MARÇO

Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovada o n.º 127 do Diário da Assembleia Constituinte.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão e votação na especialidade do projecto de articulado da Comissão das Disposições Finais e Transitórias.
Foram aprovados os artigos 11.º (com nova redacção e inversão dos dois números iniciais, além de um n.º 3 em resultado de proposta de aditamento), 12.º, 14.º (com nova redacção), 14.º-A (em resultado de proposta de aditamento), 17.º, 18.º, 19.º (com nova redacção para o n.º 2 e a sugestão à Comissão de Redacção para inverter os dois números) e 20.º (com aditamento de um número - I-A).
Discutiu-se também o n.º 3 do artigo 4.º do título IX «Administração pública» da 5.ª Comissão, não tendo sido aprovados nem uma proposta de eliminação apresentada pela Comissão nem o texto inicial retomado como proposta sua pelo PCP.
Discutiu-se, finalmente, e mereceu aprovação da Plenário, o texto apresentado pela Comissão do Preâmbulo, tendo o respectivo relatório sido lido na parte da manhã, antes da interrupção da sessão, pelo Sr. Deputado Manuel Alegre (PS).
Intervieram no debate os Srs. Deputados Afonso Dias (UDP), Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Martelo de Oliveira (PPD), Emídio Serrano (PS), Jorge Miranda (PPD), Romeno Magalhães ¡PS), Coelho dos Santos (INDEP.), Levy Baptista (MDP/CDE), António Esteves (PS), Américo Viveiros (PPD), Jaime Gama (PS), Álvaro Monteiro (PS), Barbosa de Melo (PPD), Mota Pinto (INDEP.), Sá Machado (CDS), Manuel Alegre (PS) e José Augusto Seabra (INDEP.).
Emitiram declarações de voto no decorrer do debate os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/ CDE), Emídio Serrano (PS), Afonso Dias (UDP), Jorge Miranda (PPD), António Esteves (PS), Álvaro Monteiro (PS), Levy Baptista (MDP/CDE), Oliveira Dias (CDS), Diamantino Ferreira (ADIM - MACAU) (sobre o artigo 13.º votado na sessão anterior) e António Reis (PS).
O Sr. Presidente que, antes da interrupção da sessão, na parte da manhã, convocara os representantes dos grupos parlamentares para as 15 horas, a fim de tratarem da fixação da agenda de trabalhos para as sessões dos dias 1 e 2 de Abril, anunciou, no reinicio da sessão, os resultados dessa reunião, lendo o Plenário aprovado a agenda estabelecida.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai preceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
António Francisco de Almeida.
António Pedreira de Castro Norton de Matos.
Augusto Lopes Laranjeira.
Francisco Luís de Sá Malheiro.
José António Carvalho Fernandes.
Manuel José Gonçalves Soares.
Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.

MDP/CDE

Ilídio Ribeiro Covêlo Sardoeira.
Luís Manuel Alves de Campos Catarino,

PCP

Adriano Lopes da Fonseca.
António Rodrigues Canelas.