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3 DE ABRIL DE 1976 4383

António Feliciano dos Santos.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
António José Gomes Teles Grilo.
António José Sanches Esteves.
António José de Sousa Pereira.
António Mário Diogo Teles.
António Riço Calado.
Aquilino Ribeiro Machado.
Armando Assunção Soares. Artur Filomeno de Magalhães Barros.
Artur Cortez Pereira das Santos.
Artur Manuel de Carraca da Costa Pina.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo. Carlos Cardoso Lage.
Carmelinda Maria dos Santos Pereira.
Casimiro Paulo dos Santos.
Emídio Pedro Aguedo Serrano.
Etelvina Lopes de Almeida.
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.
Eurico Telmo de Campos.
Fernando Jaime Pereira de Almeida.
Flórido Adolfo da Silva Marques.
Francisco Carlos Ferreira.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Xavier Sampaio Tinoco de Faria.
Gilianes Santos Coelho.
Gualter Viriato Nunes Basílio.
Henrique Teixeira Queiroz de Barros.
Isaías Caetano Nora.
Jerónimo Silva Pereira.
João Francisco de Oliveira Moz Carrapa.
João Joaquim Gomes.
Joaquim Antero Romero Magalhães.
Joaquim da Costa Pinto.
Joaquim Gonçalves da Cruz.
Joaquim Laranjeira Pendrelico.
Joaquim de Oliveira Rodrigues.
José Fernando Silva Lopes.
José Luís de Amaral Nunes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Rodrigues Alves.
José Maria Parente Mendes Godinho.
Júlio Pereira dos Reis.
Ladislau Teles Botas.
Laura da Conceição Barraché Cardoso.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Luís Maria Kalidás Costa Barreto.
Luís Patrício Rosado Gonçalves.
Manuel Amadeu Pinto de Araújo Pimenta.
Manuel Ferreira Monteiro.
Manuel Ferreira dos Santos Pato.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel João Vieira.
Manuel da Mata de Cáceres.
Manuel Pereira Dias.
Manuel de Sousa Ramos.
Maria da Assunção Viegas Vitorino.
Maria da Conceição Rocha dos Santos.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Maria Fernanda Salgueiro Seita Paulo.
Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes.
Maria do Pilar de Jesus Barata.
Maria Rosa Gomes.
Maria Teresa do Vale de Matos Madeira Vidigal.
Maria Virgínia Portela Bento Vieira.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário de Castro Pina Correia.
Mário de Deus Branco.
Mário Nunes da Silva.
Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.
Pedro do Canto Lagido.
Pedro Manuel Natal da Luz.
Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.
Vasco da Gama Fernandes.
Vítor Manuel Brás. Vitorino Vieira Dias.

O Sr. Presidente: - Tenho mais que confirmação de ser seguro que existe quórum (195 Srs. Deputados).
Portanto, para não perdermos tempo com a segunda chamada, o Sr. Secretário vai anotando os Deputados que compareçam e nós daríamos a sessão por aberta.

Eram 9 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Esta sessão destina-se à leitura do articulado da Constituição que vai ser feita pelos três Secretários da Mesa, de acordo com uma votação entre eles estabelecida.
Antes disso, queria informar que temos na Mesa resposta a requerimentos ao Ministério da Educação e Investigação Científica do Sr. Deputado Artur Cortez Pereira dos Santos e ao mesmo Ministério do Sr. Deputado Domingos do Carmo Pires Pereira.

Pausa.

Vamos começar por dar a palavra ao Sr. Secretário António Arnaut, que vai iniciar a leitura do texto da Constituição. Lamenta-se que não haja ainda exemplares disponíveis para distribuir pelos Srs. Deputados, mas a verdade é que ainda não chegaram. Está um exemplar perfeito, em condições, revisto, que vai servir para leitura, mas exemplares para distribuir ainda não há; devem ir chegando durante a manhã e, à medida que forem chegando, irão sendo distribuídos.
Tem, pois, a palavra o Sr. Secretário António Arnaut para iniciar a leitura do articulado da Constituição.

O Sr. Secretário (António Arnaut):

PREÂMBULO

A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.
A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reú-