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4422 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 132

O Sr. Deputado representante do MDP/CDE.

Pausa.

Esclareço que teremos que ser - isto não é - alusão especial ao Sr. Deputado que vem agora à tribuna, é uma observação geral-, mas teremos que ser, rigorosos no cumprimento do tempo fixado, quinze minutos, a fim de podermos terminar em devido tempo.
A observação, é claro, não é relativa ao Sr. Deputado em especial.

O Sr. Levy Baptista (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Constituição que esta Assembleia vai hoje aprovar representa, no entender do MDP/CDE, um grande e decisivo passo na consolidação e defesa de um regime democrático, fiel à situação histórica concreta do nosso país, às aspirações mãos profundas do povo português e que, por isso mesmo, se orienta, com toda a legitimidade, em direcção à construção do socialismo, da sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, onde a liberdade ganhará toda a dimensão e riqueza e onde a fraternidade, a solidariedade, a alegria de viver, a confiança no futuro serão certeza ao alcance de todos os portugueses.
Consolidar o regime democrático &ó pode significar, no quadro dos problemas actuais do País, fortalecer as bases essenciais da renovação e da transformação das condições de vida dos portugueses, promover o desenvolvimento, o progresso social e a independência da Pátria. Consolidar o regime democrático só pode ser activar o recurso audacioso e confiante ao ímpeto criador e à participação activa das massas populares que querem, justamente, não apenas assistir ao que se passa, mas intervir, trabalhar, decidir sobre o presente e o futuro de Portugal. Consolidar o regime democrático só podo significar uma activa vigilância sobre os perigos do regresso não fascismo, num firme combate a todos quantos manobram para o ressuscitar, ressuscitando o poder dos monopólios, dos grandes agrários e a dependência humilhante do imperialismo.
Seria, contudo, a nosso ver, uma perigosa ilusão supor que, só por si, a promulgação da Constituição progressista, que, no essencial, exprime com fidelidade os grandes objectivos democráticos, patrióticos e revolucionários pêlos quais milhares e milhares de portugueses se bateram contra o fascismo e se ergueram contra a reacção nestes dois anos de revolução, bastará para defender a uberdade, a democracia e paira manter aberta a perspectiva do socialismo.
A raiva dos que perderam privilégios, o ódio dos que deixaram de poder explorar e oprimir impunemente, a intolerância dos que não admitem ver um povo ganhar consciência e afirmar a sua vontade e a sua força não se deterão perante & Constituição Democrática, calcá-la-ão a pés juntos, se para tanto lhes derem oportunidade, se para tanto se lhes oferecerem cumplicidades e apoios.
Transformando o País, impedindo a recuperação de posições e influência pela força da exploração se defendera a Constituição. Defendendo a Constituição defenderemos simultaneamente as conquistas históricas e heróicas obtidas pela luta do povo e pela acção do Movimento das Forças Armadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No conjunto da sua vasta actividade e da sua permanente dedicação aos interesses da revolução portuguesa, o MDP/CDE considera com justo relevo o contributo sério, responsável e progressista que pensa ter dado à elaboração da Constituição Democrática de Portugal, que julga ter correspondido à sua firme orientação de ligar a sua presença na Assembleia Constituinte às aspirações e aos problemas mais vivos das massas populares.
Como resultado da sua decisão, o MDP/CDE não estará representado na próxima Assembleia da República como grupo parlamentar. Se o tivesse querido, não teria o MDP/CDE dificuldades em continuar na próxima Assembleia da República com algumas vozes que exprimissem a sua perspectiva sobre os problemas nacionais, que traduzissem nessa Assembleia o empenho antifascista, a tradição e a experiência de unidade que são timbre do MDP/CDE. Mas justamente porque entendeu, em toda a extensão, a importância e as consequências dias próximas eleições, e quanto da liberdade e do futuro da democracia nelas se joga; mas justamente porque o MDP/CDE não é um grupo fechado sobre a vida, sobre a realidade, sobre os interesses maiores e mais vastos do processo democrático, é que o MDP/CDE assumiu a decisão de não concorrer as próximas eleições.
Fê-lo, e deseja solenemente afirmá-lo aqui, na perspectiva de que importa não dispersar votos, não dispersar contributos, de que importa concentrar na esquerda uma forte e significativa votação, que corte o caminho à conquista do poder pela direita e pela reacção e assegure o feliz prosseguimento da revolução do 25 de Abril.

Aplausos.

Confirmamos a nossa profunda confiança em que os votos dos militantes, simpatizantes e amigos do MDP/CDE e de milhares e milhares de portugueses que, não tendo opção partidária, definida, desejam manter Portugal como um pais democrático, voltado para o socialismo, exprimindo nas próximas eleições a sua viva consciência da necessidade de uma forte unidade antifascista, darão mais força às forças que melhor garantirem uma política de unidade de esquerda, para constituir um Governo de esquerda e realizar uma política de esquerda, a única susceptível de defender as liberdades e garantir uma vida melhor para os Portugueses, enfrentar os problemas nacionais e salvaguardar a independência nacional.

Aplausos.

Em nossa opinião, esta é a tarefa central que hoje se coloca a todas as forças verdadeiramente democráticas e a todos os patriotas, homens, mulheres e jovens deste país: vencer a dura batalha que se aproxima, derrotando a reacção e os seus partidos, derrotando os que são hoje já responsáveis por graves golpes em muitas esperanças do 25 de Abril, derrotando os que combatem a Reforma Agrária, promovem o regresso dos monopolistas, atacam as organizações de trabalhadores, pretendem manter o sistema de opressão sobre os pequenos e médios comerciantes, industriais e agricultores, submetem a informação apenas ao pluralismo das suas conveniências, saneiam democratas e

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