3 DE ABRIL DE 1976 4425

Enquanto há ministros que mandam o povo apertar o cinto para pagar a crise feita pêlos grandes capita listas, aumentando o custo de vida para permitir pagar as indemnizações e manter os capitalistas satisfeitos, outros, ou até os mesmos, fazem leis contra a pequena lavoura, como por exemplo a que determinava o exorbitante juro do crédito agrícola de emergência, ou, mais recentemente ainda, a portaria de Magalhães Mota que possibilitou que os intermediários especuladores privados importassem batata de semente. Esses ministros e técnicos são também os mesmos que deixam as aldeias sem luz, sem água, sem esgotos, sem escolas e hospitais, provocando a fuga em massa das populações para o estrangeiro. O que é preciso para resolver esta situação é destinar uma maior parte do Orçamento para resolver os problemas e deficiências das aldeias. Mais dinheiro para cuidar do povo e menos para engordar os milionários.
Hoje, desencadeiam-se por todas as formas furiosos ataques à Reforma Agrária. A campanha de calúnias cada vez maior nos órgãos de informação e a recuperação que o Governo (através da coligação dos partidos) quer fazer da Reforma Agrária criam condições favoráveis aos ataques fascistas, que no Alentejo já são feitos abertamente. A prova de que as forças antipopulares se preparam para reprimir o povo alentejano, impondo-lhe de novo os seus mais odiosos inimigos, os grandes agrários, é a cobertura que o Governo, as forças armadas e as forças policiais têm dado às manobras reaccionárias no Alentejo, protegendo os comícios do CDS, cedendo às chantagens e exigências descaradas da CAP, que, em ligação com o ELP e o MDLP, lança o terror bombista por todo o País, atacado mesmo a tiro os trabalhadores rurais.
O Governo auxilia a manobra, levantando toda a espécie de dificuldades às cooperativas agrícolas.
O partido do Dr. Cunhal está no Governo, sabe perfeitamente o que se passa e, no entanto, continua demagogicamente a lançar ilusões aos trabalhadores, como se não tivesse havido o 25 de Novembro.
Mais não tem feito que servir-se da mobilização e energia revolucionária dos trabalhadores para os seus fins. Os cunhalistas querem aproveitar-se da Reforma Agrária para aparecerem aos olhos do nosso povo como revolucionários, mas o que tem feito é desviar a luta dos assalariados rurais, criando divisão entre eles, empurrando os pequenos e médios agricultores para os braços dos latifundiários. Têm, além disso, apostado na divisão entre o Norte e o Sul, como maneira de reforçar o seu controle sobre a Reforma Agrária, combatendo assim a aliança que é necessário fazer entre os trabalhadores do Norte e do Sul, para barrar o passo ao fascismo.
A UDP lutará pela Reforma Agrária, lutará, como sempre o fez, para que a terra, o gado e as máquinas sejam de quem as trabalha, e desenvolverá todos os esforços para forjar uma sólida aliança operário-camponesa, base fundamental da unidade do povo na luta vitoriosa contra a miséria e o fascismo.
O avanço fascista, a miséria que se abate sobre o povo, estão intimamente ligados à acção desenvolvida pelos imperialistas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: Advirto-o de que dispõe de mais dois minutos.

O Orador: - Os imperialistas são um atentado permanente à nossa independência nacional. A ingerência nos nossos assuntos internos tornou-se uma actividade frequente, sob o beneplácito do Governo e dos partidos fascistas, reaccionários e burgueses". As nossas reservas de ouro são empenhoradas, em troca de empréstimos de usurário. Portugal, que o Governo fascista começara a leiloar internacionalmente, continua a ser vendido ao desbarato. São os empréstimos de países "amigos", são as ofertas "desinteressadas" de material militar, são os contratos desvantajosos. É por fim o escancarar as portas ao capital internacional, o ajoelhar perante a ganância das multinacionais, com grandes responsabilidades na crise do desemprego. Enquanto o Governo recebe de braços abertos representantes do imperialismo norte-americano e europeu e do social-imperialismo, as relações com as ex-colónias deterioram-se a olhos vistos, as tímidas aproximações com o Terceiro Mundo são quase abandonarias, e as relações com os países socialistas de vanguarda, como a China e a Albânia, continuam inexistentes.
Vender Portugal a quem pagar melhor é o princípio que tem norteado a política externa dos Governos provisórios. Os imperialistas norte-americanos e europeus, o bloco da NATO, pela posição que já ocupavam antes do 25 de Abril e que procuram constantemente reforçar, constituem a mais séria ameaça imperialista ao povo português. Os sociais-imperialistas russos e os satélites do Pacto de Varsóvia, que vêm tentando criar formas de dependência da economia portuguesa, não desistem dos seus desígnios expansionistas, sob a capa hipócrita da ajuda desinteressada.
A presença de tropas e instalações militares estrangeiras em território português constitui um perigo permanente e um sério atentado à independência nacional.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado está terminado o seu período.

O Orador:- Sr. Presidente: Eu demorarei mais dois ou três minutos.

O Sr. Presidente: - Temos que ser rigorosos nos quinze minutos.

O Sr. Deputado Afonso Dias não leu, mas entregou na Mesa o texto que se segue:
A presença de Portugal na NATO e a continuação do Pacto Ibérico mantêm a nossa pátria sob a ameaça constante da intervenção militar estrangeira, e são um argumento de peso nas pressões desenvolvidas pelo imperialismo com o fim de assegurar o predomínio das suas posições.
A UDP preconiza uma política externa de não alinhamento.
Como disse o representante da República Popular da Albânia nas Nações Unidas:

Para os povos e países mediterrânicos, a única alternativa segura consiste em opor-se corajosamente à política de opressão e hegemonia das duas superpotências, em pedir o afastamento das suas frotas agressivas, em suprimir as suas bases militares nos seus próprios territórios e em não aceitar de nenhuma maneira que os Estados Unidos e a União Soviética encontrem nos seus portos pontos de apoio para a concretização dos seus