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4426 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 132

planos. Os interesses dos povos mediterrânicos exigem que cada país desta região tome medidas concretas tendo em vista não se submeter à influência das duas superpotências, não cair nas suas complexas armadilhas e complots.

A UDP não preconiza uma política de isolamento. O que pretendemos é que as relações económicas com todos os países do mundo se subordinam aos princípios das vantagens reciprocas e da não ingerência nos assuntos interinos dos países intervenientes.
À sombra da ajuda económica e do auxílio externo os americanos e alemães lançam activamente as sementes para um golpe fascista em Portugal. Os americanos puseram já em movimento a sua máquina de fazer golpes de Estado: endividaram o nosso país,: têm na mão a concessão de importantes quantias a serem enviadas como "auxílio desinteressado", preparam o início da actividade da sinistra AID, Agência para o Desenvolvimento Internacional, que à sombra de actividades inofensivas em sectores como habitação, saúde e educação, foi a principal responsável, juntamente com a CIA, em alguns golpes fascistas na América Latina, como, por exemplo, na Bolívia e no Chile. A sua actuação tem sido sobejamente denunciada internacionalmente.

O Orador:- A CIA está há longo tempo em actividade em Portugal e tem vindo a desenvolvei nos últimos dois anos. A presença esporádica ou permanente ás um cada vez maior número de pretensos homens de negócios americanos é um indício disso.

O Sr Presidente: - Sr Deputado, terminou a sua intervenção.
(A parte final do discurso do Sr. Deputado Afonso Dias, que a seguir se transcreve, foi entregue na Mesa:
O chefe da CIA em Portugal, Frank Carlucci, e o primeiro-secretário de embaixada americana vêm aumentando significativamente as suas actividades e andanças pelo nosso território ao serviço do golpe fascista. O caixeiro viajante de guerras e golpes de estado, Kissinger, anuncia a sua visita a Portugal. É com este pano de fundo que se desenvolvem as acções bombistas do ELP e MDLP, que aumenta a vaga de criminalidade impulsionada pelos fascistas, como vários factos recentes confirmam. O PDC, CDS e PPD, como capas legais dos terroristas, tiram frutos da sua actividade.
É na acção dos fascistas e dos reaccionários, nas mentiras e no ódio espalhados nos comícios do CDS e PPD que se devem ir procurar as causas de uma desestabilização que o Governo procura atribuir às lutas do povo pelos seus direitos. Se os governos tivessem oprimido os fascistas e não o povo, nada disto aconteceria; Se hoje estamos de novo sob a ameaça de um golpe fascista, a culpa é de quem deu o fascismo por morto e enterrado no 25 de Abril.
O golpe fascista está em preparação e a sua marcha é acelerada, porque os fascistas e reaccionários têm pressa de voltar ao passado.
Mas os fascistas não são muitos nem invencíveis, como procuram apresentar-se. A força deles só nasce quando há inércia, divisão, indecisão e confusão: no seio do povo. Lutando pela unidade popular, lutando taco a taco sem conciliação nem tréguas contra os fascistas e os exploradores, o povo português isolá-los-á e há-de reduzi-los à sua base social, que é ínfima.
Então será fácil derrotá-los e impor um governo antifascista e patriótico, que já hoje é uma exigência do povo português.
É por esse governo antifascista e patriótico, como ainda não tivemos nenhum, que a UDP desenvolve os seus esforços.

Uma voz: - Continuas amanhã...

Manifestações nas galerias.

Burburinho.

O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chega hoje ao termo dos seus trabalhos a Assembleia Constituinte. No momento em que o primeiro órgão de soberania eleito dá por finda a missão de que foi incumbido, o CDS deseja prestar solene e pública homenagem ao princípio democrático que lhe serviu de fundamento, ao povo português, que, mediante o sufrágio, me designou os membros, e à instituição em si, que, através de tantas vicissitudes, soube resistir às ameaças que a rodearam, impor-se ao respeito de todos e levar a cabo uma tarefa difícil e melindrosa. Não está em causa, neste momento, fazer o balanço da actividade propriamente constituinte da Assembleia: está sim em causa a forma exemplar como superou as crises em que se viu envolvida, como se firmou no terreno movediço de uma Revolução que de início a não amava e como soube ser o espelho em que os Portugueses viram em cada crise retratadas as suas preocupações, os seus protestos e as suas esperanças.
A Assembleia Constituinte foi bem, durante este ano que passou, a prefiguração das instituições parlamentares plenas que em breve irão ser designadas pelo voto livre do eleitorado. Mau grado os esforços em contrário feitos por quem então lançava aos quatro ventos a afirmação triunfalista de que em Portugal não haveria uma democracia parlamentar, o certo é que ela não só ficou consagrada na Constituição aqui aprovada, como foi sendo gerada e preparada no seio desta Assembleia através dos métodos de trabalho adoptados pelos vários grupos parlamentares, da utilização do período de antes da ardem do dia, em boa hora instituído, e do estabelecimento de contactos bilaterais com os parlamentos de numerosas democracias europeias.
À Assembleia Constituinte - até agora símbolo único da soberania popular, tribuna privilegiada da representação nacional e embrião vivo de um parlamento democrático em gestação - deseja o CDS dirigir, neste momento, as suas saudações e as suas homenagens.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Durante o ano que passou, o partido a que pertenço afirmou-se, neste hemiciclo e fora dele, como partido democrático, como partido centrista, como partido de oposição.
Em primeiro lugar, um partido democrático. O CDS sempre respeitou os princípios próprios da democracia. O CDS não violou uma única regra do comportamento democrático. E no momento em que regressam à legalidade política tantas figuras que, na sedição interna ou na clandestinidade exterior, se deixaram convencer por um ou por outro projecto de orientação golpista o CDS tem orgulho em poder apresentar-se como partido que não conspira, que não se deixa aliciar e que só aceita, tanto para os outros como para si próprio, o jogo da democracia.