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3 DE ABRIL DE 1976 4429

O Orador: - Pensamos ser isso uma condição fundamental para democratizar e institucionalizar a vida do País, criando-se assim um clima de paz e de trabalho criador que possibilite, assegurar ao nosso povo uma vida melhor e democrática, livre de opressões e de misérias.

Uma voz: - Muito bem!

O Orador; - Acabamos de assumir, em nome do PCP, o compromisso claro e inequívoco de respeitar e cumprir a Constituição.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Gostaríamos que idêntico compromisso fosse assumido de forma clara e inequívoca por todos os partidos políticos existentes no nosso país.

Vozes:- Muito bem!

O Orador: - Sr Presidente e Srs. Deputados. Todos sabemos que no decorrer dos trabalhos da Constituinte se manifestaram dificuldades resultantes das discrepâncias e choques que reflectiam divergências e antagonismos políticos e de classe. As diferentes concepções e os desencontros havidos sobre o carácter da Constituinte e a forma de cumprir as suas funções fizeram retardar a sua conclusão.
Mas deve também dizer-se que à medida que iam crescendo as ameaças e os perigos de a reacção colocar de novo o País sob a alçada e o domínio duma ditadura reaccionária e fascista, igualmente iam diminuindo os choques e as divisões entre os que defendem efectivamente a jovem democracia portuguesa. Uma crescente identidade de preocupações contribuiu para atenuar divergências, para aproximar posições de Deputados de vários partidos identificados com os principiou democráticos e para demarcar ou mesmo isolar os que se opõem à consolidação da democracia e de outras conquistas da nossa revolução.

Aplausos.

O Presidente da Assembleia Constituinte, Prof. Henrique de Barros, afirmou há poucos dias que juntava a sua voz "àqueles que têm alertado o povo português para os perigos da implantação de um regime conservador e mesmo do fascismo". Nós, comunistas, estamos na firme disposição de nos associarmos a todas as vozes que clamem neste sentido. Estamos na disposição de juntar a nossa voz às vozes de todos os que procuram esquecer ressentimentos e atritos, e que estão decididos a construir um Portugal democrático, livre e independente.

Vozes:- Muito bem!

Aplausos

O Orador: - A Assembleia Constituinte tinha uma composição de maioria democrática e de esquerda, mas uma maioria que nem sempre existiu e que muitas vezes até se confrontou. Uma maioria de esquerda na futura Assembleia da República é absolutamente indispensável para salvaguardar os superiores interesses do povo português e da democracia, e para salvaguardar a nossa própria Constituição, a Constituição que o povo português forjou e criou através da sua própria luta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O conteúdo democrático e progressista da nossa Constituição é bem evidente. É por isso que julgamos poder afirmar que a Constituição é o fruto do labor revolucionário da classe operária, dos trabalhadores, dos militares, de todo o povo laborioso do nosso Portugal. É também por isso que a Constituição é um valioso instrumento nas mãos do povo e um muito grande obstáculo para as negras forças da reacção.
A nossa Constituição, a defesa dos seus princípios democráticos e progressistas, a luta pelo seu cumprimento e realização, são já hoje parte integrante da luta geral do povo português pela consolidação das liberdades democráticas e pela salvaguarda das conquistas revolucionárias consagradas na própria Constituição.
Viva Portugal democrático, livre e independente a caminho do socialismo!

Aplausos.

O Sr Presidente: - Vai usar da palavra um representante do PPD.

O Sr. Afonso do Carmo (PS) - Não é o Roseta? ..

O Sr. Ferreira Júnior (PPD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegámos ao fim do mandato para que democraticamente fomos eleitos pelo povo português em Abril de 1975; em nome do Partido Popular Democrático quero fazer uma breve apreciação do que julgamos ter representado a Assembleia Constituinte no contexto da revolução portuguesa, para além da sua missão patriótica de elaborar a Constituição da República.
É assim que relembro o Programa do Movimento das Forças Armadas, no seu alto espírito e sentido democráticos, o qual se propunha fundamentalmente criar condições para que ao povo português fosse restituída a sua soberania mediante a instauração de um regime democrático pluripartidário.
Nele se estabelecia expressamente que os Portugueses elegeriam representantes seus, os Deputados incumbidos de fazer uma Constituição, a lei fundamental pela qual passaria a reger-se toda a vida política, económica e social do nosso país Essa cláusula do Programa do MFA foi rigorosamente cumprida. O Partido Popular Democrático não tem dúvida que a tal se ficou a dever em grande parte a salvaguarda das possibilidades de vermos em breve, finalmente, institucionalizar-se a democracia portuguesa, apesar das muitas dificuldades e atropelos surgidos ao longo destes dois anos.
Mas a generalidade dos portugueses sabe bem quanto a ideia das eleições para a Assembleia Constituinte era temida e repelida por aquela minoria de políticos e militares que, a partir de dada altura, passou a controlar e dominar fortemente todo o processo revolucionário. Eles sabiam que a consulta popular feita através de eleições livres seria a clara demonstração de que o povo sancionaria a democracia para que o Programa do MFA apontava (e por isso a ele tinha aderido com entusiasmo) e nunca aceitaria qualquer nova forma de ditadura, tivesse ela a roupagem vanguardista pseudo-iluminada.
Por isso, assistimos, por parte desses sectores minoritários, a uma tenaz campanha e montagem de planos para liquidar a possibilidade de realização de eleições.

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no dia 25 de Abril de 1975. Como disse o nosso camarada Mário Soares, não há constituições perfeitas
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