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3 DE ABRIL DE 1976 4441

o testemunho da minha muita amizade e da grande pena que levo de não vos ter retribuído o muito que soubestes e quisestes dar-me.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem, apressadamente, olhar para o conjunto da Constituição não deixará de experimentar algumas estranhezas. A linguagem e cargas ideológicas nela recorrentes impuseram-lhe um certo ar alheio à nossa sensibilidade e cultura. As proclamações sucessivas de igualdade e bem-estar para todos os portugueses, em preceitos às vezes miudamente regulamentados, ultrapassam ais prudências do realismo e bom senso. A permanente respectiva afirmação dos valores democráticos e dos ideais socialistas pareçam obsessivos, como se estivéssemos e estamos num universo político de traumatizados pela repressão, pela injustiça e pela miséria.
Há certas disposições que parecem um manifesto de circunstância, ou mesmo um protesto contra o próprio poder político. A complexidade do seu mecanismo, cheio de voltas e contravoltas, faz lembrar um puzzle inventado para recreio do espírito a jogar ao "esconde-esconde" com o poder político, com a consequência estranha de, ao defender a pessoa humana contra os seus abusos, acabar por manietar também o seu próprio uso, o próprio poder.
O nosso socialismo personalista encontrou eco em considerável parcela do povo português. Do êxito do nosso programa paira uma democracia política, cultural, social e económica falam os resultados das eleições de 1975, resultados obtidos num período em que a nossa organização e capacidade para a acção, longe de espectaculares, eram pouco mais que rudimentares.
São as ideias e não os factos que motivam as pessoas e fazem a história. E o nosso programa era uma ideia que sensibilizou milhão e meio de portugueses, nas primeiras grandes eleições livres que houve em Portugal.
Dizer sim à Constituição não significa que, se fôssemos nós a elaborá-la, sozinhos, a faríamos com esta aparência. Na linha do programa do partido, e dentro do espartilho da primeira Plataforma de Acordo Constitucional, apresentámos à Assembleia Constituinte um projecto de Constituição. Esse era o nosso projecto constitucional então possível. Mesmo assim, na sua parte doutrinal, deixa bem clara e nítida a nossa opção política, centrada na ideia de que o Estado, como instrumento da realização de pessoa humana, deve estar permanentemente ao seu serviço para remover progressivamente as condições objectivas que oprimem, exploram e alienam a dignidade humana.
Para a nossa maneira de ver, esta imensa tarefa histórica não pode ser levada a cabo de um só jacto.
Tem de ser dividida nas partes .realizáveis em cada momento ou período e, de tal modo, que nunca o essencial da liberdade de cada um possa ser posto em causa. Sem este realismo do possível, cai-se inevitavelmente no vanguardismo ou paternalismo, que tudo isso é o mesmo. Quer a ditadura da burguesia, quer a ditadura do proletariado, uma por não fazer nada pelo homem concreto em cada momento, outra por querer fazer-lhe tudo ao mesmo tempo, são soluções muito más, simplesmente por serem ditaduras.
A sociedade ideal, onde os homens sejam plenamente livres, justos e fraternos, vai-se construindo sem sofreguidões nem impaciências, com a vontade política firme de tomar a vida de todos hoje melhor que ontem, amanhã melhor que hoje.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não abraçar esta Constituição equivaleria para nós a um pecado capital contra o universo ético-político em que, indefectivelmente, nos movemos. Um dos axiomas mais caros ao nosso ideário reside na crença inabalável na democracia política.
Isto para nós significa que a verdade possível em política se há-de alcançar, e só pode alcançar-se, pela permanente conjugação das pequeninas verdades de cada, um. Será sempre intolerável que uma parte do povo queira ser todo o povo. Para nós uma pessoa, um partido, uma classe social, um aglomerado territorial, jamais poderão legitimamente evocar o direito de apreciar e julgar a história, ou de fazer a política de um povo inteiro.
No momento em que alguém ou algum grupo disser: "o povo é meu, a história é minha, o Estado sou eu", como um predestinado ou eleito que tivesse comido sozinho o fruto da árvore proibida, nesse momento a democracia morrerá.

Aplausos.

Estamos de alma e coração com todos aqueles que, ao longo da história da libertação humana, souberam ir expulsando os deuses do horizonte dia cidade e lançar, pouco a pouco, as bases para o advento, como diria Viço, da idade dos homens.
E se esta é a nossa crença inabalável, então como poderíamos recusar a aprovação de uma Constituição elaborada pêlos representantes do povo, livremente eleitos no maior acto cívico que regista a nossa história política dos últimos 50 anos-as eleições de 1975.
Em 25 de Abril o povo inteiro, à medida das suas luzes e através dos seus resultados eleitorais, disse até onde queria garantir a cada partido ou formação ideológica a sua influência na elaboração da nova Constituição da República. Se outros tivessem sido os resultados, decerto outra seria a Constituição. Quem formou a roda foi o povo e aí é que os partidos tiveram de dançar.
Mas acresce que a Constituição, descontado um ou outro ponto, também é obra nossa, incorporando as raízes características do pensamento político que norteia o Partido Popular Democrático. Não fugimos aos trabalhos da Comissão e às discussões do Plenário, combatendo sempre, muitas vezes com êxito, pêlos
ideais socialistas do nosso programa social-democrata, de raiz humanista e personalista. E podemos aparecer de cara levantada perante os nossos militantes e eleitores, pois muito do que fica a servir de leitura e frontispício à vida do povo português tem a nossa marca.
Assim, e para uma breve amostragem, pode referir-se a expressão do humanismo inspirador do nosso programa na própria concepção da sociedade e do Estado que na Constituição se adopta. A dignidade da pessoa humana surge logo no artigo 1.º como um dos fundamentos da República, enquanto no artigo 2.º se afirma que o respeito e a garantia dos direitos e

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