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3 DE ABRIL DE 1976 4445

cistas, constituintes da II República, instrumentos da vontade do povo, temos a consciência de ter cumprido o compromisso de honra assumido paira com o povo português no dia 25 de Abril de 1975.
Como disse o nosso camarada Mário Soares, não há constituições perfeitas e a Constituição que elaboramos e que reflecte as vicissitudes ...

O Sr. Presidente; - O Sr. Deputado dispõe de dois minutos.

O Orador: -... e as contradições e debilidades do processo revolucionário, não escapará, seguramente, à regra geral. Contudo, estamos certos de que a Constituição representa um instrumento incomparável de instauração em Portugal de um Fitado de direito e de uma democracia avançada.
Estamos certos de que será aperfeiçoado e melhorado e temos esperanças de que as sucessivas legislaturas consigam obter esse desiderato. Estamos certos de que o seu tratado essencial poderá igualmente permanecer.
Ao votarmos a Constituição da República recordamos com emoção as sucessivas gerações de combatentes da liberdade que, pela sua luta indomada e indomável, tomaram possível esta Constituição e este dia.

Aplausos.

Prestamos também homenagem aos heróicos capitães de Abril, que, em consonância com as aspirações populares, puseram fim a um regime ilegítimo e antidemocrático e abriram a Portugal os caminhos da liberdade e do progresso.
Com a sua acção ensinaram-nos que o amor à pátria não se consubstancia no puro amor platónico à terra natal, mas no ódio eterno à tirania e à opressão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ensinaram-nos também, como de resto já tínhamos aprendido com Alberto Camus, que o espírito pouco pode contra a espada, mas que o espírito unido à espada é sempre o eterno vencedor da espada desembainhada por si só.
Em 25 de Abril de 1974 tomámos conhecimento e pusemos à prova esta verdade; em 25 de Novembro de 1975, quando a espada se desembainhou por si só, também o povo português pôde pôr à prova esta verdade!
Ao cessar o nosso mandato, podemos olhar de frente o povo português e depor nas suas mãos a Constituição da República e incitá-lo a que a defenda por todos os maios ao seu alcance. Nós assim o faremos, certos que estamos de que a luta pela liberdade e pela democracia em Portugal não cessará.
Viva a II República Portuguesa!

Vozes: - Viva!

O Orador: - Viva Portugal!

Vozes: - Viva!

(O orador não reviu.)

Aplausos de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Queria felicitar-me e felicitar-vos a todos pela maneara disciplinada e rigorosa como cumprimos o nosso Regimento para estas duas sessões. Creio que sinceramente tudo correu com dignidade e dentro de uma disciplina autoconsentida.
Queria chamar a atenção para o facto de que a Mesa recebe declarações de voto individuais, as quais serão publicadas no Diário correspondente a esta sessão ou, se não for possível, em suplemento.
Queria pedir aos componentes dos diversos partidos que vão formar a deputação desta Assembleia que receberá S. Ex.ª o Presidente da República o obséquio de comparecer à entrada principal do Palácio de S. Bento um pouco antes dias 10 horas, digamos às 9 e 50.
A sessão de encerramento será, aliás, a continuação desta, terá início cerca das 22 horas e 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Às 22 horas e 10 minutos deu entrada na sala das sessões S. Ex.ª o General Francisco da Costa Gomes, Presidente da República Portuguesa, que ocupou o seu lugar na presidência, tendo à sua direita o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo, Primeiro-Ministro, e o almirante Augusto Souto da Silva Cruz, representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, e à esquerda o engenheiro Henrique Teixeira Queiroz de Barros, Presidente da Assembleia Constituinte, e o juiz conselheiro José Joaquim de Almeida Borges, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Estavam presentes o Conselho da Revolução, o Governo, o corpo diplomático e altas autoridades civis e militares.
Foi em seguida executado o Hino Nacional pela banda da GNR, que foi ouvido pela assistência de pé e em silêncio.

O Sr. Presidente: - Com autorização do Sr. Presidente dia República, declaro reaberta a sessão.

Eram 22 horas e 13 minutos.

O Sr. Presidente; - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Ministros, ilustres convidados, prezados colegas Deputados de todos os partidos.
Em nome da Assembleia Constituinte, e em meu nome próprio, quero começar por agradecer a honrosa presença de VV. Ex.ªs, Sr. Presidente da República e de mais autoridades oficiais, nesta Casa que hoje ainda é a nossa Casa, a Casa dos constituintes, e em breve será sede do poder legislativo da República Portuguesa.
Permita-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, que, neste momento solene, reitere, sem lhes retirar uma vírgula, as palavras com que me referi, a 2 de Junho de 1975, à vossa figura ilustre de patriota e de militar.
Assim como, naquele dia, que tão longínquo já nos parece, afirmei nunca ter sentido dúvidas de que as eleições de 1975 se realizariam, para tal me bastando a garantia sempre dada por V. Ex.ª e os seus camaradas do MFA, assim também direi agora que, mau grado todas as vicissitudes que atravessámos, algumas

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