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4446 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 132

bem penosas, a presença do general Costa Gomes na Magistratura Suprema e à testa de um Conselho da Revolução que soube manter-se fiel ao ideal democrático significou, constantemente, para mim a convicção de que não seríamos abusivamente impedidos de levar ao fim o nosso trabalho.
Srs. Presidente, Srs. Deputados: Terminámos a nossa tarefa. Cumprimos a missão que o povo português nos quis confiar, através de eleições que foram amplamente participadas, claramente livres, inegavelmente genuínas.
Haverá, porventura quem pergunte se o fizemos sem dificuldades, sem problemas, sem hesitações, sem incómodos e até angústias, linearmente, exemplarmente?

Perguntas a que, como nós Deputados bem sabemos, melhor até que ninguém, só se poderá honestamente responder pela negativa mais formal, já que as dificuldades nunca escassearam, os problemas surgiram da todos os lados (esperados uns, outros inesperados), as hesitações foram numerosas, os incómodos quotidianos, a angústia frequente, no caminho percorrido muitos foram os trechos sinuosos, os exemplos que demos nem sempre teriam sido os mais edificantes.
Se, porém, como é nosso direito, nos quisermos lembrar dos vaticínios (que de toda a parte apareciam) de que a Assembleia Constituinte não chegaria ao seu termo natural, que se desagregaria prematuramente, que seria dissolvida peia força, que agonizava, que era já um corpo moribundo - se nos quisermos lembrar, por uns momentos, e sem acrimónia, de tudo isso e do muito mais que impudicamente se escreveu, disse e fez a nosso respeito, verificaremos sem demora, pela simples invocação da evidência dos factos, até que ponto a verdade se afastou daquelas sombrias previsões, desses funestos presságios, até que ponto soubemos dar provas, todos nós, de vitalidade, resistência, autodomínio, serenidade e perseverança, até que ponto nos recusámos a desertar.
A seu tempo será elaborado o relatório completo, e circunstanciado da actividade da Constituinte de 2 de Junho de 1975 até 2 de Abril de 1976.
Neste momento, a sua apresentação seria descabida.
Afigura-se-me, no entanto, que o não serão algumas breves informações sobre tal actividade.
Efectuaram-se 132 sessões plenárias, ocupando quase 500 horas, e 327 sessões das 13 comissões especiais que se constituiram, ocupando um total aproximado de 1000 horas.
Das sessões plenárias, 108 foram dedicadas ao trabalho propriamente constituinte, discutindo e votando o articulado que as comissões iam sucessivamente elaborando e propondo.
As restantes 23 sessões foram ocupadas do modo seguinte:
1 sessão solene inaugural;
2 sessões para verificação de poderes;
1 sessão para eleger a Mesa e nomear uma comissão incumbida de elaborar uma proposta de Regimento interno;
7 sessões para discussão e aprovação deste Regimento;
1 sessão paira designar uma comissão incumbida de preparar uma proposta de sistematização da Constituição;
1 sessão para apresentação do "parecer" daquela comissão;
9 sessões paia discussão simultânea do referido "parecer" e dos projectos de Constituição elaborados e propostos por cada um dos seis Partidos representados na Assembleia, a última das quais aprovou a proposta de sistematização e designou as comissões especiais;
1 sessão de encerramento, cuja parte final está agora a decorrer.
Das 500 horas ocupadas pelas sessões plenárias, destinaram-se 90 às 23 sessões acima ditadas, 280 à discussão e votação da Constituição e consagram-se as restantes ao chamados "períodos antes da ordem do dia", durante os quais se procedia à leitura de uma correspondência, que foi sempre copiosa e por vezes interessante, os Deputados formulavam "requerimentos", dirigidos aos diversos departamentos ministeriais, e procediam, não raro acaloradamente, em especial quando solicitados por outros a prestar esclarecimentos, à exposição das mais variadas questões de política geral relacionadas com as conjunturas que sucessivamente iam sendo atravessadas e tantas vezes foram complexas, difíceis, confusas, emocionantes e até ameaçadoras.
Ao passo que as sessões plenárias, como determinava o Regimento, decorreram sempre à luz crua do dia, bem à vista de todos quantos as quisessem observar, com toda a desejável publicidade oral e escrita, as reuniões das comissões, cada qual formada por 11 e 12 Deputados, realizaram-se, como é normal, à porta fechada.
Foi assim assegurado ao público toda a oportunidade para ver a Assembleia a funcionar, em plenário, com as suas virtudes e os seus defeitos, os seus acertos e os seus erros, os seus êxitos e os seus insucessos, e consequentemente ficou tal público habilitado, sempre que tiver sido esse o seu desejo, a formular o seu juízo e ditar a sua sentença.
Mas não pôde, esse mesmo público, observar e trabalho demorado, tranquilo e paciente das 13 comissões que, afincadamente, durante cerca de 1000 horas, funcionaram num ambiente que se caracterizou sempre pela lealdade e a franqueza, num clima de relações humanas de mútuo respeito e recíproca cordialidade.
Foram, afinal, é necessário que se diga, as comissões especiais, e em particular a Comissão de Redacção, as verdadeiras redactoras do articulado constitucional, em reuniões de trabalho que muitas vezes se prolongaram pela noite dentro.
Julgo de meu dever deixar aqui consignada uma palavra de profundo reconhecimento e vivo apreço dirigida a todos os membros das comissões, em particular aos seus presidentes, relatores e secretários.
Para os Srs. Vice-Presidentes da Assembleia, que tanto me auxiliaram, substituindo-me na direcção das sessões plenárias, vai também a minha amigável gratidão, e em especial paia o meu camarada Vasco da Gama Fernandes, que presidiu a nada menos de 21 sessões completas.
Dos três Secretários da Mesa, e também dos seus muito eventuais substitutos, os dois Vice-Secretários, só posso dizer que não imagino sequer como teria sido possível conduzir as sessões sem a sua activa, prestante, competente e sempre leal colaboração.
E já que de reconhecimento se trata agora, não quero nem devo esquecer os serviços do Palácio de

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