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3 DE ABRIL DE 1976 4453

tendeu útil divergentes, as soluções propostas, foram as seguintes as matérias que mereceram mais aturado debate da Comissão: base económica e política para a efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais (artigo 1.º); comissões de trabalha dores, nomeadamente no que respeita ao direito de exercer o controle da gestão e à forma da sua eleição (artigo 7.º); direito à greve (artigo 9.º); liberdade sindical e, muito particularmente, o seu conteúdo concreto (artigo 11.º); iniciativa privada e direito de propriedade (artigos 13.º e 14.º): cultura e ensino (artigos 27º a 29.º).
À luz da discussão e das propostas apresentadas e em cumprimento de decisão por esta tomada, a Comissão procedeu à reanálise dos n.ºs 6 e 9 do artigo 7.º, do artigo 8.º, do n.º 6 do artigo 11.º, do n.º 3 do artigo 14.º e do artigo 23 º do texto original, tendo elaborado e feito presentes ao Plenário novas
propostas.

Rectificações ao "Diário da Assembleia Constituinte":

Peço se dignem alterar a incorrecção no Diário da Assembleia Constituinte, n.º 129, referente à sessão n.º 128, em 30 de Março, p. 4317, col. 2.ª Onde se lê: "Amílcar de Pinho Álvaro, Deputado do Partido Socialista", deve ler-se: "Amílcar de Pinho e Álvaro órfão, Deputados do Partido Socialista".
Amílcar de Pinho, Deputado do Partido Socialista.

Na p. 4198 do Diário da Assembleia Constituinte, n.º 126, de 26 de Março de 1976. onde por diversas vezes se lê: "O Sr. Álvaro Monteiro (MDP/CDE), deve ler-se: "O Sr. Álvaro Monteiro (PS)"

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

ADIM - MACAU
Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Manuel Januário Soares Ferreira Rosa.
Vítor António Augusto Nunes Sá Machado

MDP/CDE

Álvaro Ribeiro Monteiro.
Levy Casimiro Baptista.

PCP

Carlos Alfredo de Brito.
Jaime dos Santos Serra.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Vital Martins Moreira.

PPD

Antídio das Neves Costa.
Eduardo José Vieira.
Germano da Silva Domingos.
José Angelo Ferreira Correia.
José Augusto de Almeida Oliveira Baptista.
José Gonçalves Sapinho.
Manuel Joaquim Moreira Moutinho.
Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.
Mário Fernando de Campos Pinto.
Nuno Guimarães Taveira da Gama.

INDEPENDENTES

Carlos Alberto da Mota Pinto.
José Manuel Afonso Gomes de Almeida.
Orlandino de Abreu Teixeira Varejão.

PS

Adelino Augusto Miranda de Andrade.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Domingos do Carmo Pires Pereira.
Dorilo Jaime de Figueiredo Seruca Inácio.
Florival da Silva Nobre.
Jaime José Matos da Gama.
João do Rosário Barrento Henriques.
José Alfredo Pimenta Sousa Monteiro.
José Augusto Rosa Courinha.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel do Carmo Mendes.
Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Rosa Maria Antunes Pereira Rainho.
Sophia de Mello Breyner Andresen de Sousa Tavares.

UDP

Afonso Manuel dos Reis Domingos Dias.

Srs. Deputados que faltaram à sessão.

CDS

Carlos Galvão de Melo.

PPD

Alfredo António de Sousa.
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.
Eugênio Augusto Marques da Mota.

INDEPENDENTES

José Francisco Lopes.

PS

António Alberto Monteiro de Aguiar.
João Pedro Miller de Lemos Guerra.
José Alberto Menano Cardoso do Amaral.
Mário Manuel Cal Brandão.

O REDACTOR, José Alberto Pires.