21 DE ABRIL DE 1976 4454-(131)

Requerimento

1. Jorge Sanjines, cidadão boliviano e cineasta, é autor de alguns filmes já exibidos em Portugal (A Coragem do Povo e Sangue Condor);

2. Segundo os jornais do dia 16, Jorge Sanjines foi detido pela PSP em Beja e posteriormente sancionado com uma ordem de expulsão emitida pelo Ministério da Administração Interna.

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, que pelo Ministério da Administração Interna me sejam prestadas, com urgência, as seguintes informações:

a) Quais os motivos que levaram a PSP a deter em Beja o cidadão boliviano;
b) Quais os motivos que levaram o Ministério da Administração Interna a emitir a ordem de expulsão - e se a mesma vai ser executada.

Sala das Sessões, 17 de Março de 1976. - O Deputado do PS, Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Resposta do Ministério da Administração Interna Gabinete do Ministro:

Encarrega-me S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna de solicitar de V. Ex.ª se digne transmitir ao Sr. Deputado Alberto Augusto Martins da Silva Andrade o seguinte:

Foi emitida contra o cidadão boliviano Jorge Sanjines ordem de expulsão do território nacional, em virtude de o referido indivíduo se ter tornado indesejável, dado encontrar-se indocumentado por largo período no País.

24 de Março de 1976. - O Chefe do Gabinete, Manuel Maria Amaral Freitas.

Requerimento

Considerando que é fundamental para o desenvolvimento do País a reestruturação da banca;

Considerando que também é necessário uma melhor cobertura da malha económica do País;
Considerando desde há muito que Alijó é um centro comercial, não só pelo movimento das suas cooperativas agrícolas, como também é uma zona a desenvolver em outras actividades;

Considerando que esta região também foi muito esquecida pelo antigo regime;

Considerando que é neste concelho que se situam as vinhas que produzem o melhor vinho do Porto do mundo e que as populações não só de Alijó como também das suas principais freguesias, Favaios, Sanfins, Pegarinhos, Vilar de Maçada, S. Mamede e Carlão, desde há muito lutam pela abertura de uma agência bancária em Alijó, sede do concelho:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais, do Ministério das Finanças me informe:

Se efectivamente está a ser considerada esta pretensão das populações, que legitimamente reclamam a abertura de uma agência bancária em Alijó.

Sala das Sessões, 18 de Março de 1976. - O Deputado Socialista, Manuel Ferreira Monteiro.

Resposta do Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro:

Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado Manuel Ferreira Monteiro, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que, sobre o assunto, o Sr. Secretário de Estado do Tesouro proferiu o seguinte despacho:

Informe-se que o plano de abertura de trinta novas agências no sistema bancário nacionalizado inclui Alijó, conforme vai ser submetido, em breve, à apreciação pública.

30 de Março de 1976. - A. Santos Silva.

2 de Abril de 1976. - O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Requerimento

Tendo surgido em vários órgãos de comunicação uma notícia referente à prisão em Beja e presumível expulsão de um cidadão boliviano de nome Jorge Sanjines, requeiro, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, que pelo Ministério da Administração Interna me sejam prestadas, com a maior urgência, as seguintes informações:

a) Se se trata do grande cineasta boliviano e um dos maiores directores de cinema da América Latina, Jorge Sanjines, autor de filmes de antologia, como A Coragem do Povo e Sangue de Condor;
b) No caso afirmativo, quais as razões que levaram à detenção de um artista de tal craveira e ainda mais um consequente lutador antifascista no seu país; e se a ordem de expulsão se mantém, ordem que, a ser verdadeira, equivaleria às medidas semelhantes aplicadas pelo regime fascista derrubado em 25 de Abril de 1974.

Sala das Sessões, 19 de Março de 1976. - O Deputado do PCP, Rogério Paulo.

Resposta do Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro:

Reportando-me ao ofício n.º 350/76, de 22 de Março próximo passado, encarrega-me Sua. Ex.ª o Ministro da Administração Interna de solicitar de V. Ex.ª se digne transmitir ao Sr. Deputado Rogério Paulo Gomes Lopes Ferreira o seguinte:

a) Ignora-se se o cidadão boliviano Jorge Sanjines é o cineasta a que alude o Sr. Deputado Rogério Paulo Lopes Ferreira, tendo sido apenas cumprido o que a lei determina, independentemente da pessoa em causa, ao ser proferida a ordem de expulsão;
b) A segunda pergunta fica prejudicada pela resposta dada à primeira.

30 de Março de 1976. - O Chefe do Gabinete,
Manuel Maria Amaral Freitas.