21 DE ABRIL DE 1976 4454-(5)

a seguir indicados, que se referem ao transporte aéreo pana a Madeira:

1. Nos últimos anos especial atenção tem sido dada ao arquipélago no que se refere a uma política de transporte aéreo que melhor possa servir a correcta expansão do turismo quer estrangeiro quer do continente, reconhecendo-se a importância desta actividade para o desenvolvimento económico da região. Na definição dessa política têm participado não só os departamentos encarregados do transporte aéreo e turismo, a nível nacional, como também órgãos representativos da administração e da indústria locais.
2. Porque algumas opções de base dariam lugar a vultosos investimentos e condicionariam decisivamente e de forma nem sempre evidente os objectivos a atingir e dado que sobre as mesmas existiam opiniões bastante divergentes, ficou decidido estudar mais a fundo as consequências de algumas soluções alternativas, nomeadamente no que respeita à infra-estrutura (aeroportos existentes e sua melhor utilização, utilidade da sua expansão, apreciando objectivamente as possibilidades de crescimento do tráfego e a sua composição). Tais estudos, que começaram a ser executados no início do corrente ano, encontram-se bastante adiantados, esperando-se que em breve possam fundamentar decisões importantes.
3. Entretanto, durante os anos de 1974 e 1975, algumas importantes medidas foram tomadas a fim de, desde já, apoiar o desenvolvimento desse tráfego. Assim, formalizou-se a política de abertura a voos charter com origem no estrangeiro que já vinha sendo praticada; criaram-se condições para que transportadores estrangeiros pudessem operar para a Madeira mesmo em sectores de sabotagem, de forma ia evitar que a dependência de um só transportador pudesse afectar negativamente o desenvolvimento do tráfego; impuseram-se ao transportador nacional determinadas regras de actuação perante o tráfego turístico no sector; foram aprovadas tarifas entre o continente e a Madeira, visando uma maior atracção do turismo nacional para aquela região; finalmente, foi autorizada e negociada a operação de um serviço de lançadeira entre as ilhas da Madeira e Porto Santo para o escoamento de tráfego que chegasse a esta ilha em aeronaves que, por razões operacionais, não pudessem aterrar na Madeira, operação que nunca chegou a iniciar-se por falta de tráfego que minimamente a justificasse.
4. Por outro lado têm sido criadas ou melhoradas condições especiais de transporte destinadas a responder a determinadas categorias de procura.
É, por exemplo, o caso dos descontos para crianças, bebés, familiares e jovens, que, a partir de l de Julho de 1974, passaram a ser construídos em condições mais vantajosas para o público e, em alguns casos, utilizando critérios que constituem excepção às práticas correntes. A tarifa, com tudo incluído para viagens em qualquer dia da semana, também sofreu alterações a partir da mesma data, tendo sido reduzido o seu preço mínimo em cerca de 10% e facilitadas as condições de acesso. Além disso, às tarifas especiais já em vigor para agregados familiares, grupos com interesses comuns, desportistas, estudantes, jornalistas e jovens foram muito recentemente acrescentadas tarifas para pessoas com idade superior a 65 anos e para a construção de excursões para recém-casados do tipo tudo incluído.
5. Ainda o facto de a tarifa normal apresentar um valor relativamente elevado, não afecta de forma significativa a oferta de transporte aéreo em condições mais vantajosas para a quase totalidade dos utentes. Com efeito, a existência de uma tarifa de excursão com um período mínimo de estiada de três dias, e de uma tarifa de fim-de-semana para viagens com tudo incluído, permite uma ampla utilização do transporte a preços reduzidos para os vários tipos de tráfego. Esta dicotomia deve-se fundamentalmente ao facto de servir a tarifa normal para efeitos de rateio tarifário, tentando-se, através do seu valor elevado, que o transportador nacional não fique ainda mais prejudicado em rotas internacionais de e para a Madeira, em que a sua posição é, neste campo, bastante desvantajosa.
6. Quanto às tarifas de carga, a estrutura actual prevê, para além de um mínimo de cobrança, tarifas normais e tarifas especiais.
Estas últimas respeitam a vários produtos tradicionalmente exportados pela Madeira, como frutas e vegetais, flores, bordados e rendas, bem como, no sentido Lisboa-Madeira, a vestuário e calçado, tecidos, frutas e vegetais.
7. Com toda esta exposição não se pretende afirmar que as necessidades de transporte aéreo para a região estejam suficientemente cobertas. Para que para tal se possa caminhar, parece-nos essencial que haja uma participação mais activa dos organismos representativos da população e interesses locais.
Para que essa participação possa ser efectiva e útil, será no entanto indispensável uma vidão integrada do problema que tenha em conta as necessidades, bem como as contingências reais do mercado e o desenvolvimento económico-social da região. A ponderação de todos estes factores assume particular relevância quando se encara a necessidade de repensar a estruturação do frete aéreo, à luz do fomento das relações comerciais do arquipélago.

Oportunamente serão enviados a V. Ex.ª os elementos que se referem ao transporte marítimo.

21 de Novembro de 1975. - O Chefe do Gabinete, M. Tinoco de Faria.