Número 118
Quarta-feira, 8 de Junho de 1977

DIÁRIO da Assembleia da República
I legislatura 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA

SESSÃO DE 7 DE JUNHO

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Emos. Srs. Alberto Augusto Martins de Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro da Andrade do Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 30 minutos.
Antas da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 109, 110 e 111 do Diário.
A assembleia foi informada da apresentação, pelo Governo, de algumas propostas de lei e de requerimentos por vários Srs. Deputados.

Ordem do dia. - Foi apreciado um pedido de autorização para que o Sr. Deputado Francisco Martins deponha como testemunha no Tribunal Judicial de Mirandela.
O Sr. Presidente saudou a presença no hemiciclo do líder parlamentar do Movimento Democrático Brasileiro, Franco Montoro, anunciou a visita a Portugal de uma missão parlamentar do Congresso Brasileiro e teceu considerações sobre a celebração do Dia das Comunidades Portuguesas, sublinhando o seu sentido universalista.
Usaram ainda da palavra sobre o Dia das Comunidades Portuguesas os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PSD), José Luis Nunes (PS), Carlos Brito (PCP), Acácio Barreiros (UDP) e Amaro da Costa (CDS).
O Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) recorreu da decisão da Mesa de não permitir a apreciação pela Assembleia do seu projecto de lei n.º 62/I, alusivo ás comemorações, registando-se intervenções do presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, que se declarara Incompetente para emitir parecer, e dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Sérvulo Correia (PSD), Rui Pena (CDS) e José Luis Nunes (PS), tendo a Assembleia aprovado uma proposta deste Deputado e deferido o recurso do Sr. Deputado da UDP.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Medeiros Ferreira) fez uma Intervenção relacionada com o Dia daí Comunidades, historiando as medidas empreendidas pelo seu Ministério de apoio aos emigrantes. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Pena (CDS). Também o Sr. Secretário de Estado da Emigração (João Lima) respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD).
O Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) fez a justificação da apresentação, pelo seu partido, do projecto de lei n.º 55/I - Fundo de Apoio ás Comunidades Portuguesas -, após o que foi lido pelo Sr. Deputado Pinto da Cruz (CDS) o respectivo Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, tendo o Deputado do PSD respondido ainda a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP).
Foi feita pelo Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS) a justificação da apresentação, pelo seu partido, do projecto de lei n.º 58/I - Ensino da língua e difusão da cultura portuguesa no estrangeiro -, tendo em seguida sido lido pelo Sr. Deputado Cacela Leitão (PSD) o respectivo relatório da Comissão.
A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) justificou a apresentação, pelo seu partido, do projecto de lei n.º 59/I - Ensino português no estrangeiro -, lendo a Sr.ª Deputada Maria Aleira Lemos (PS) o respectivo relatório da Comissão.
Retirado pelo PS o seu projecto de lei n.º 60/I, que foi adoptado pelo Governo como proposta de lei, foi feita, a apresentação desta pelo Sr. Secretário de Estado da Emigração.
Por ultimo, justificou a apresentação do projecto de lei n.º 62/I da UDP, o Sr. Deputado Acácio Barreiros, tendo o projecto de lei baixado à Comissão de Assuntos Constitucionais, a requerimento do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS), e tendo emitido declarações de voto os Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP), Sérvulo Correia (PSD) e Rui Pena (CDS).
Passando-se à discussão na generalidade dos projectos de lei e da proposta de lei, usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado da Emigração, os Srs. Deputados Theodoro da Silva (PSD), Maria Emília de Melo (PS), Cacela Leitão (PSD), Maria Alzira Lemos (PS), Alda Nogueira (PCP), Acácio Barreiros (UDP) e Nuno Abecasis (CDS).
A Assembleia aprovou, na generalidade, os projectos de lei e a proposta de lei, tendo emitido declarações de voto os Srs. Deputados Aboim Inglês (PCP), Nuno Abecasis (CDS), Rodolfo Crespo (PS), Pedro Roseta (PSD)- que ainda respondeu a uma explicação do Sr. Deputado Vital Moreira.