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DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

9 Série - Número 2

Quarta-feira, 26 de Outubro de 1977

I LEGISLATURA I SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE OUTUBRO DE 1977

Presidente: Ex.mo Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Ex.mos Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia.- Procedeu-se à eleição do Presisldente da Assembleia da República e dos restantes elementos da Mesa para o período da 2.º sessão legislativa.
Foram aprovados os n.ºs 132 a 136 (inclusive) do Diário, referentes à 1.ª sessão legislativa, e deu-se conta de três propostas de lei apresentadas pelo Governo, de requerimentos apresentados, de respostas a requerimentos recebidos e do expediente.
O Sr. Deputado Pinto da Cruz (CDS) leu o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição dos Deputados do PCP Vital Moreira e Freitas Monteiro.
Seguiu-se a apresentação, pelo Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD), de um voto de protesto contra as penas de prisão a que forarn condenados, na Checoslováquia, quatro cidadãos daquele país por terem feito passar para o estrangeiro manuscritos de escritos checoslovacos. Aberto o dedate, usou da palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS). O voto de protesto foi aprovado por maioria, seguindo-se declarações de voto dos Srs. Deputados Acácia Barreiros (UDP), Carlos Laje (PS), Sérvulo Correia (PSD) e Aboim Inglês (PCP). A declaração de voto do Sr. Deputado Aboim Inglês provocou uma intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage, à qual replicou, após interpelação à Mesa do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP), o referido Deputado comunista.
O Sr. Deputado Severiano Falcão (PCP), referindo-se à desintervenção ocorrida na Facar e consequente devolução da empresa aos antigos patrões ,apontou os perigos da política governamenfal de devoluções ao patronato. No fim respondeu, em forma de protesto, a uma contra-intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage (PS), seguindo-se um contraprotesto do Deputado socialista
O Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD), referindo-se aos objectivos do 25 de Abril quanto à melhoria das condições de vida das classes mais desfavorecidas, designadamente os pensionistas, os agricultores e alguns trabalhadores por conta de outrém, procedeu a uma análise dos resultados alcançados. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP) e Aires Rodrigues (lndep.), tendo os dois Deputados replicado com protestos.
Foram autorizados a depor, em processo disciplinar ou em tribunal, vários Srs. Deputados.

Ordem do Dia. - Foi aprovada na generalidade, sem discussão, a proposta de lei n.º 77/I - Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 797/76 (serviços municipais de habitação), tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados Fernando Costa (PSD), Gomes Fernandes (PS), Manuel Gonçalves (PCP) e Alexandre Reigoto (CDS). Seguidamente, a proposta de lei foi também aprovada na especialidade.
Discutiu-se depois na generalidade a proposta de lei n.º 89/I -Aprova a segunda emenda ao acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, elaborado em conformidade com a resolução n.º 29-10 da Assembléia de Governantes do referido Fundo, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP). Aprovada na generalidade a proposta de lei, seguiram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), Macedo Pereira (CDS), Cunha Rodrigues (PSD) e Luís Cid (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai -proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e IS minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.