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I Série - Número 4

Sexta-feira, 4 de Novembro de 1977

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Dada conta do expediente, foi referida a apresentação da proposta de lei n.º 134/I, que concede ao Governo autorização legislativa para alterar o artigo 99.º do Código de Processo Civil, e da petição n.º 98/I, da comissão de trabalhadores - Sector Mar - da Companhia Nacional de Navegação, expondo a situação actual da marinha mercante. Foi ainda dada informação acerca de requerimentos apresentados e respostas recebidas.
Em seguida foi aprovado um requerimento do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) para que o teor de um ofício proveniente do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal e lido no expediente fosse dado a conhecer à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias para sobre ele se pronunciar, tendo antes sido aceites aditamentos sugeridos pelo Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) e pelo próprio proponente.
Seguiu-se a aprovação do voto de protesto apresentado pelo PCP na reunião anterior, condenando nova campanha repressiva do Governo sul-africano contra a maioria negra ao pais, tendo feito declaração de voto os Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD), Gualter Basílio (PS). Rui Pena (CDS) - tendo esta declaração de voto originado um protesto do - Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP), a que respondeu com um contraprotesto o Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS) - e Alda Nogueira (PCP).
Quanto ao voto de protesto do CDS, também apresentado na reunião anterior, relativo ás disposições governamentais que proíbem o pluriemprego na comunicação social, usaram da palavra, a título de explicação, os Srs. Deputados Soares Louro (PS) e Ribeiro e Castro (CDS). Aprovado o voto de protesto, seguiram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP) e Amândio de Azevedo (PSD), tendo ainda intervindo para explicações, além do Deputado comunista, os Srs. Deputados Soares Louro (PS), Ribeiro e Castro (CDS), este depois de interpelação á Mesa pelo Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS).
Finalmente, sobre o voto de protesto apresentado peto PS, igualmente na sessão anterior, condenando declarações dos presidentes das Câmaras Municipais de Alfândega da Fé e de Macedo de Cavaleiros relativas ao corte de energia eléctrica fornecida a Lisboa, usaram da palavra, a diverso titulo, os Srs. Deputados João Gonçalves (PSD), Patrocínio Martins (PS), Basílio Horta (CDS). Carlos Lage (PS). Ribeiro e Castro (CDS), Fernando Pinto (PSD), Carlos Brito (PCP), Sérvulo Correia (PSD), Rui Pena (CDS), José Luís Nunes (PS) e Marques Mendes (PSD). Aprovado o voto de protesto, emitiu declaração de voto o Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS).
Informada a Câmara de que a reunião teria de ser encerrada em virtude de o Sr. Presidente da Assembleia da República ir receber, pelas 18 horas e 30 minutos na Embaixada de França, a medalha de ouro de 1977 que lhe era concedida pela Société d'Encouragement au Progrès. cerimónia a que podiam assistir os deputados que o desejassem, o Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD), a respeito do voto de protesto do PS momentos antes aprovado, solicitou a Mesa o texto exacto do voto, na forma em que foi sujeito â votação, pedido que a Mesa prometeu satisfazer oportunamente.

O Sr. Presidente encerrou a reunião as 17 horas e 55 minutos.

O Sr Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz.
António Barros dos Santos.