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I SÉRIE - NÚMERO 8

Sábado, 12 de Novembro de 1977

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

SUMÁRIO: - o Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 40 minutos.

Presidente: Ex.º Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Ex.º Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

Antes da ordem do dia - Deu-se conta do expediente e fez-se menção de requerimentos apresentados e respostas recebidos. Foi ainda referido o apresentação, pelo Governo, de uma nova versão da proposta de lei n.º 130/I (Revisão do regime fiscal de veículos automóveis).
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) apresentou um voto de pesar pelo falecimento do Deputado socialista José Borges Nunes, tendo anda/alado, em nome dos respectivos partidos, os Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS), Marques Mendes (PSD), Jorge Leite (PCP) e Acácio Barreiros (UDP). Aprovado o voto de pesar, a Assembleia guardou um minuto de silêncio.
Em declaração política, o Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS), fez uma análise da situação política, tendo enunciado as conclusões do Comissão Política do seu partido efectuada na véspera e relativas à situação política, militar e financeira. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP).
O Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) apresentou um voto de protesto contra o recrudescimento do bombismo e do separatismo na Região Autónoma da Madeira. A requerimento do Sr. Deputado Mário Pinto (PSD), a votação do voto de protesto foi adiada para a sessão seguinte.
A Sr.ª Deputada Maria Alzira de Lemos (PS) criticou a intervenção do Deputado Social Democrata Theodoro do Silva relativa aos problemas levantados aos trabalhadores portugueses e suas famílias residentes em França em consequência de decisões do Governo francês. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento complementar.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade da ratificação n º 19/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 344/77, que cria o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP). Participaram no debate, a diverso titulo -intervenções, pedidos de esclarecimento, propestos ou contraprotestos-, além do Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (António Barreto) e da Sr.ª Secretária de Estado das Finanças e do Tesouro (Maria Manuela Morgado), os Srs. Deputados Victor Louro (PCP), Carvalho Cardoso (CDS), José Luís Nunes (PS), Carlos Brito (PCP), Monteiro Andrade (PSD) e Carvalheira Antunes (PCP).
Aprovada na generalidade o ratificação do Decreto-Lei n.º 347/77, emitiram declarações de voto os Srs. Deputado Monteiro Andrade (PSD), Veiga de Oliveira (PCP) e Carvalho Cardoso (CDS). A requerimento do PSD, o Decreto-Lei baixou, com as propostas de alteração apresentadas até ao fim da discussão na generalidade, à Comissão de Economia, Finanças e Plano para discussão e votação na especialidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Cândido Macedo.
António Chaves Madeiros.
António Fernando Marques Ribeiro dos Reis.
António José Pinheiro Silva.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Riço Calado.