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I SÉRIE - NÚMERO 13

Sexta-feira, 2B do Novembro de 1977

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

mélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Dada conta do expediente e feita referência a requerimentos apresentados, o Sr. Presidente teceu considerações sobre o significado da assinatura, em Madrid, de um pacto de amizade e cooperação entre os Governos Português e Espanhol, pelo qual se pôs termo ao Pacto Ibérico assinado em 1939 pelos governos de Salazar e Franco.
Usaram também da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Jaime Serra (PCP). Marques Mendes (PSD), Acácia Barreiros (UDP), Azevedo Coutinho (COS) e Carlos Lage (PS).
Passando-se à discussão do voto de protesto, apresentado pelo CDS na sessão anterior, condenando incidentes violentos verificados no Porto, no dia 19, durante a manifestação de homenagem ao brigadeiro Pires V doso, usaram da palavra os Srs. Deputados Alda Nogueira (PCP), Aires Rodrigues (Indep.), Acácio Barreiros (UDP) e Oliveira Dias (CDS), este último Deputado em resposta ao Deputado da UDP. Votado alínea por alínea, a requerimento do Sr. Deputado Carlos Lage (PS), o voto de protesto foi aprovado, com excepção da alínea a). Seguiram-se, em declarações de voto ou explicações, intervenções dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Oliveira Dias (CDS), Marques Mendes (PSD). Carlos Lage (PS) e Acácio Barreiros (UDP).
Sobre um voto de protesto dos Srs. Deputados independentes Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira versando os mesmos incidentes intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Marques Mendes (PSD), Alda Nogueira (PCP), Oliveira Dias (CDS). Amândio de Azevedo (PSD), José Luís Nunes (PS). Carlos Brito (PCP) e Aires Rodrigues (Indep.). Aprovado o voto de protesto, com redacção sugerida pelo Sr. Deputado Carlos Lage (PS), intervieram para declarações de voto ou explicações, além do Deputado socialista, os Srs. Deputados Amândio de Azevedo (PSD) e Narana Coissoró (CDS).
Foi lido em seguida, peto Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD), um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre o substituição dos Deputados Borges Nunes (PS), recentemente falecido, e António Joaquim Veríssimo (PSD).
Ordem do dia. - Lido pelo Sr. Deputado Luís Cid (PS), o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano acerca da discussão e votação na especialidade da proposta de lei n.º 119/1, que propõe que a taxa de alguns empréstimos públicos passe a ser determinada em função da taxa de desconto do Banco de Portugal, procedeu-se à votação final global do texto elaborado pela Comissão, que foi aprovado, se guindo-se declarações de voto dos Srs. Deputados Luís Cid (PS), Veiga de Oliveira (PCP), Carlos Robalo (CDS) e Angelo Correia (PSD).
Guardado um minuto de silêncio em memória do Dr. Arlindo Vicente, destacado oposicionista ao regime de Salazar, de cujo falecimento a Mesa tomara conhecimento momentos antes, seguiu-se a leitura, pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD), do relatório da Comissão Eventual da Lei Orgânica da Assembleia da República acerca da discussão e votação na especialidade do projecto de lei n.º 82/1, relativo à Lei Orgânica (Provimento do pessoal). Negada a avocação ao Plenário do texto final global, requerida peto Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP), na sequência de um aditamento ao artigo 6º que o Deputado da UDP pretendia propor, pretenção que originou intervenções, além do Deputado interessado, dos Srs. Deputados Nandim de Carvalho (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP), seguiram-se declarações de voto do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) e do Deputado da UDP. Aprovado o texto final global apresentado pela Comissão, emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Santos Ferreira (PS), Nandim de Carvalho (PSD) e Rui Pena (CDS).
Passando-se à discussão na generalidade do projecto de lei n.º 78/1, do PSD, relativo à prorrogação do pagamento de impostos, abriu o debate, para expor os motivos da apresentação do projecto de lei, o Sr. Deputado Angelo Correia (PSD), que no fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Pena (CDS). Aprovado na generalidade o projecto de lei em questão, seguiram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Luís Cid (PS), Carlos Robalo (CDS), Carlos Carvalhas (PCP) e Angelo Correia (PSD), que tom-