16 DE DEZEMBRO DE 1977 705

esclarecimentos, mas vejo que alguns colegas manifestam já um certo enfado, aliás creio que injustificado.
Á Sr.ª Deputada Helena Roseta pediu a palavra e terei que lha conceder, visto que abrimos este precedente.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Sr. Presidente, queria fazer um protesto.
Em primeiro lugar, protesto peto facto de se estar aqui a arrastar uma discussão de cujo resultado não podemos ter neste momento a prova imediata. Há um inquérito aberto e é sobre os resultados desse inquérito que temos de nos pronunciar.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Não se justifica, no meu ponto de visita, que a Assembleia da República esteja efectivamente a discutir maus sabre um caso que é grave, mas para. o qual fanam já tomadas providências de inquérito.

Aplausos do PSD, PS e do Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS).

A Oradora: - Não posso, no entanto, deixar fite protestar contra algumas afirmações que foram feitas pala bancada do Partido Socialista e peço a compreensão de todos os Srs, Deputados para essa minha palavra.
O que tenho a dizer é o seguinte: é evidente que depois do 25 de Abril não são admitidos locutores-papagaios, como não eram admissíveis antes do 25 de Abril, teto porque nós temos consciência de que, quer sob um regime ditatorial quer sob um regime democrático, há acima de tudo, que respeitar a isenção e a idoneidade dos profissionais da informação. Muitos deles já o eram antes do 25 de Abril, muitos deles apenas o são agora depois do 25 de Abril, mas em todos eles -naqueles que tem uma verticalidade dia actuação - houve sempre idoneidade e isenção, e souberam defender-se cantora as formas com que a censura, no antes do 25 do Abril, os atacava e sabem, hoje, defender-se contra a forma como certos abusos e excessos, na direcção de determinados órgãos, os continuam a atacar.
Presto homenagem à isenção dos profissionais da informação, sem distinguir os partidos a que eles pertencem, mas distinguindo acima de tudo o papel relevante que eles têm o direito e o dever de prestar ao povo e à Nação Portuguesa.

Aplausos do PSD e PS.

A Oradora: - Em segundo lugar, quando o Sr. Deputado Igrejas Caeiro diz que se podem pôr problemas de objecção die consciência no desempenho da actividade de locutor, digo-lhe que reconheço isso, mas que não é o caso. O que se passou não tem nada a ver com uma situação de objecção de consciência. Tem a ver com o relato de uma notícia que é falsa. Quando o Sr. Deputado me diz que o locutor tem responsabilidade na redacção, chamo-lhe a atenção para que quando não se trata de uma transmissão directa, o locutor não tem responsabilidade na redacção, O locutor apenas tem responsabilidade no que está a transmitir quando é uma transmissão directa e quando ele próprio está a fazer a reportagem dos factos. Quando está a ler noticiários, que são feitos por uma redacção, ele não tem a responsabilidade directa daquilo que está a ler.
É assim que as coisas são. O Sr. Deputado sabe perfeitamente disso e não me venha dizer o contrário.

Vozes do PSD: - Apoiado!

A Oradora: - Quero, finalmente, protestar pelo facto de estarmos aqui a atribui responsabilidades a A, B ou C, e a posição do PSD é de que a responsabilidade tem de ser apurada por inquérito e é sobre isso que nos temos de pronunciar e não estarmos aqui a discutir se a responsabilidade é do locutor, se foi do redactor ou de quem foi. O inquérito que apure isso. Se a responsabilidade -como parece ser presumível é fundamentalmente da redacção, o inquérito terá de o apurar e nós teremos de protestar sobre isso.
Mas o fundamental é que o controlo dos órgãos de informação estatizados não dependa mais de lapsos, voluntários ou não, como este, e sim do funcionamento afectivo da legislação em vigor, em particular dia legislação sobre os Conselhos de Informar cão, que são os órgãos a quem cabe a manutenção e o controlo da idoneidade e da atenção dos órgãos de informação estatizados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Moura Guedes pede agora a palavra. Quererá dizer-me para que efeito é e ao abrigo de que disposição regimental, pois tenho muitas dúvidas em concedê-la neste momento?

O Sr. Moura Guedes (PSD): - O Sr. Deputado Igrejas Caeiro fez um esclarecimento, e eu queria dar outro esclarecimento ao Sr. Deputado Igrejas Caeiro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Moura Guedes, vou dizer-lhe o seguinte: não lhe recuso a palavra porque não posso ser juiz do melindre com que encara esta questão. Se V. Ex.ª entende que deve dar um esclarecimento, certamente que deverá fazê-lo, mas tenho mulitas dúvidas a esse respeito. Peco-lhe a sua compreensão).
O assunto já está esclarecido. Ainda agora, a nossa colega Helena Roseta expressou justamente esse juízo, no sentido de que não deveríamos estar a discutir sem que o inquérito averiguasse os factos. Eu próprio também já reflori que me parecia que estávamos a arrastar demasiadamente este incidente.
V. Ex.ª dirá se quer usar da palavra ou não.

O Sr. Motora (Guedes (PSD): - Queria sim. Sr. Presidente, e agradeço a V. Ex.ª a atenção.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Queria apenas prestar um esclarecimento ao Sr. Deputado Igrejas Caeiro, meu