16 DE DEZEMBRO DE 1977 725

podem pagar durante muito tempo a escolaridade irão para o ensino curto, aqueles que têm mais possibilidades, que não têm de começar a trabalhar tão cedo, poderão continuar a ser srs. drs. Isto é bom que fique claro, Sr. Deputado. Se o Sr. Deputado tivesse estudado melhor o decreto do sou Governo, evitaria provavelmente o pedido de esclarecimento que me fez e a que respondi com tão poucas palavras.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Caçares para pedidos de esclarecimento.

O Sr. Mata de Cáceres (PS): - O Sr. Deputado começou a sua intervenção insurgindo-se. comi rã o MEIC pelo facto de ele não ter ouvido ninguém directamente interessado antes de legislar.
Gostada que me dissesse em que e que baseia as suas afirmações, que pareceram tão claras, tão redundardes, para poder dizer que o Ministério não ouviu ninguém.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos para responder.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado, em esclarecimento à sua pergunta quero dizer que a minha intervenção é clara quando diz que nós ouvimos dos nossos colegas socialistas que teria havido cerca de trezentas entrevistas. Portanto, não quisemos pôr em causa a realização das trezentas entrevistas. O que pomos em causa, sim, é que não tenham sido ouvidas as "pessoas mais directamente afectadas pelo problema, porque o Sr. Deputado sabe que eu também posso chegar aqui à Assembleia e dizer que ouvi trezentas pessoas sobre um determinado problema, que nada tenham a ver com ele. E pergunto ao Sr. Deputado se considera as respostas destas trezentas pessoas válidas para emitir um juízo claro honesto sobre o problema
Outra questão: eu referi que não foram ouvidas as principais pessoas que são afectadas pelo problema: estudantes, professores, sindicatos e associações de contabilistas. Quem é que o MEIC ouviu? É uma pergunta que vimos a fazer há mês e meio, Sr. Deputado. Quando o decreto foi publicado e na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, recebemos a delegação do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, tivemos oportunidade de perguntar isso mesmo. Nada nos foi dito até hoje, nem uma linha nos veio do MEIC, dizendo ou não quem ouviu. É ou não legítimo que nos perguntemos se as trezentas entrevistas terão sido com as: melhores pessoas? Penso que sim.

O Sr. Mata de Cáceres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: -Faça favor.

O Sr. Mata de Cáceres (PS): -Sr. Deputado, não gosto muito de protestar, mas tenho de o fazer pelo seguinte: dado que o Sr. Deputado começou a sua intervenção insurgindo-se contra o MEIC por não ter ouvido as pessoas mais directamente interessadas: estudantes, escotas, etc. tenho de protestar porque
se não houve uma audição exaustiva, pois não tenho conhecimento de todos os pormenores, o MEIC ouviu pelo menos, que eu saiba, a Associação dos Contabilistas, as Escolas de Regentes Agrícolas de Coimbra e Santarém, os Institutos de Contabilidade e Administração de Aveiro, Porto e Coimbra, além de outros, isto contraria bastante aquilo que o Sr. Deputado me desse. É pois contra isso que protesto.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para um contraprotesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Primeiro, queria agradecer ao Sr. Deputado, do PS a possibilidade que ao fim de mês e meio me deu de ficar a saber que afinal o MEIC sempre tinha ouvido alguém. Não quero pôr isso em causa.
O meu contraprotesto vai neste sentido: parece-me extremamente estranho que não tenham sido ouvidas as escolas em que houve transformações mais profundas, como os Institutos Superiores de Engenhada de Lisboa e Ponto, o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, o Sindicato dos Engenheiros Técnicos, quer do Sul quer do Norte, e tantos, tantos outros, que vão ser afectados por este diploma.
Se me permite ultrapassar as raias do contraprotesto, gostava de saber qual foi o teor das respostas dadas pelas pessoas ouvidas. Gostava que o Sr. Deputado me esclarecesse, se pudesse, pois possivelmente até nos ajudaria no nosso voto. Se fosse capaz de dizer qualquer coisa sobre isso agradecíamos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros para uma intervenção.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP):- Sr. Presidente, Srs. Deputadas: De todas as intervenções que ouvi e daquelas que lá, penso que todos os partidos desta Assembleia parecem estar de acordo em duas questões: a primeira é que não estamos a votar um decreto qualquer, estamos a tomar opções de fundo que podem ter e terão necessariamente sérias repercussões no futuro deste país. Penso que isso foi sublinhado por todos os Srs. Deputados; uma segunda questão que penso Que também foi abordada por todos os Srs. Deputados é que estamos em presença de um mau decreto, tão mau quanto nem sequer existe qualquer planificação global das opções neste campo, que não podem ser tomadas de ânimo leve.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que destas duas conclusões o mínimo que seria de esperar de todas as bancadas desta Assembleia seria que rejeitassem este decreto. Tanto mais que o estamos a discutir sem a presença do Governo, por razões óbvias, que é o responsável pelo mesmo decreto. Na situação actual, o mínimo que seria de esperar, semi me referir às diferenças de opiniões que existem sobre o assunto, era que os vários partidos dessem uma prova da responsabilidade de que tanto se reclamam, esperando por um novo governo, esperando pelo menos pelo Plano a médio prazo, dado que é uma opção de fundo que se está a tomar e ninguém em consciên-