726 I SÉRIE - NÚMERO 20

cia a pode tomar semi. ao menos, saber o que é que se pensa fazer neste país nos próximos quatro anos. E em último lugar pelo facto de nem sequer se ter ouvido a opinião dos professores e dos alunos.
Penso, inclusivamente, que a profundidade de conhecimentos e a maturidade dos vários memorandos que foram enviados a esta Assembleia demonstram que na verdade, respeitando a opinião dos professores o dos alunos dos institutos superiores, seria possível fazer um bom decreto Portanto, que fique claro que, em nossa opinião, não se está nesta Assembleia; de se votar a ratificação deste decreto, a fazer passar apenas um mau decreto com alguns remendos. Está-se sim, a cortar a possiblidade real de, com mais ponderação, com outras Condições, se poder fazer um bom decreto que efectivamente sirva os interesses nacionais.
A UDP não quer deixar também de apresentar aqui a sua opinião anda que brevemente, sobre o próprio decreto-lei cuja ratificação está aqui em discussão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O decreto-lei que foi apresentado como uma nova saída para a política da ensino e para o campo do trabalho, prova-se hoje, pelas exposições apresentadas pelo ISEL e pelo ISCAL a este Parlamento, que não visa mais do que fazer desaparecer escolas que após o 25 de Abril, com grande, enforco das suas populações, conseguiram surgir como escolas superiores e que então reconhecidas pelos mais diversos sectores do nosso país. Visa ainda fomentar o desemprego.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Podemos reproduzir aqui alguma" interrogações que constam da exposição enviada pelos professores e alunos do ISEL.
Será que o País precisa de técnicos muito especializados em sectores de actividade exclusivo" e restritos como, por exemplo, a electrónica?
Necessitamos de técnicos que saibam tratar, exclusivamente, com o sector televisivo ou necessitamos de técnicos, que com um conjunto mais amplo de conhecimentos se possam integrar nas empresas que vão encontrar ao saírem das escolas?
Devemos ter bem presente que a nossa economia não está planificada e que a indústria está em crise. Nestas circunstâncias, formar técnicos do tipo atrás referido não será criar condições para aumentar o número de desempregados?
Nos tempos, mais próximos, e mais fácil encontrar colocação no mundo do trabalho um técnico de formação relativamente mais vasta do que um técnico especializado, mas de conhecimentos gerais restritos.
Por tudo isto os Srs. Deputados devem analisar os efeitos que vão surgir da aplicação do decreto-lei.
Mais, têm de reflectir e reconsiderar as posições tomadas, pois tem de admitir que foram levados por palavra, enganadoras e por motivos estranhos e até aqui não justificados mas que nos parecem claramente contrários ao interesse do povo português e impostos pelo Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial.
A tentativa de instaurar no nosso país o ensino superior curto e mais concretamente a reconversão dos ISEs, ISCAs e escolas superiores de regentes agrícolas surge na altura em que as negociações de empréstimos com o Banco Mundial e FMI estão dependentes destes dois agentes do imperialismo.
A finalidade deste plano é evidente, formação de quadros executores para empregar em empresas, multinacionais, cuja tecnologia é totalmente importada e onde apenas interessa ter quem a aplique, e não quem investigue não se dando assim aos técnicos portugueses oportunidade de desenvolverem as suas capacidades criativas, que muito contribuiriam para o avanço da tecnologia em Portugal e, consequentemente, para a independência nacional.
As exigências do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial não se, ficam só pelo plano de reconversão de escolas vão mais longe ainda. O governo a nada disto se opôs, a tudo cedeu sem ligar às consequências que estas exigências implicam, e assim verificamos a extinção do ISCSP, as reestruturações dos ISEFs, e Faculdade de Direito, a extinção de ISCTE, o ressurgir do exame de aptidão à Universidade e a imposição do numerus clausus. Toda estas medidas em nada vieram favorecer os estudantes e professores; o ensino em Portugal torna-se cada vez mais eficaz e os professores vêem-se com mais frequência no desemprego.
Porque será, Srs. Deputados, que as escolas abrangidas pela reconversão são precisamente as que foram criadas pelos estudantes e professores após o 25 de Abril?
Não será este mais um claro ataque às conquistas do 25 de Abril e à possibilidade de uma pátria Livre e independente que das acarretam?
Sr. Presidente, Srs. Deputado": Já foi dito nesta sala que o Decreto-Lei n.º 427-B/77, que visa o ensino superior curto, tem um enorme alcance, e tem-no de facto. Há que o reconhecer, pois caso ele viesse a ser posto em prática conseguiria destruir lodo o trabalho desenvolvido pelos professores e alunos dos institutos superiores ao longo de largos meses e com enormes sacrifícios pessoais. Sacrifícios esses que o decreto desrespeita declaradamente.
Este decreto-lei na prática o que cria é o caos e a degradação pedagógica em institutos que graças aos esforços de professores e alunos, e apegar de todo o boicote técnico e económico por parte daqueles que têm varado a ser os responsáveis pela Ministério da Educação, conseguiram melhorar e aperfeiçoar substancialmente a qualidade de ensino. Temos de reconhecer a capacidade demonstrada pelos professores e alunos dos institutos superiores, que, não desmoralizando perante uma tarefa, que parecia gigantesca e que alguns consideravam impossíveis, conseguiram levar por diante uma reestruturação profunda e eficaz dos respectivos cursos.
Quem diz que a passagem dos ex-alunos de ensino médio superior criou uma lacuna no ensino em Portugal, ou o faz por má fé ou por desconhecimento das realidades. Pois é do conhecimento público, que, por exemplo, nos institutos industriais não se formavam técnicos especializados mas sim engenheiros, de segunda, pois a matéria versada nos cursos era de carácter geral e não de carácter especializado, como se dá a entender no preâmbulo do decreto-lei. Para o provar basta dizer que o curso de electrotécnica e máquinas ao ser reestruturado- foi desdobrado em três, o de máquinas, electrónica e telecomunicações e ainda o curso de energia e sistemas de potência.