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730 I SÉRIE - NÚMERO 20

cisne de um Ministério que não soube ser da Educação nem da gestão concreta dos meios materiais e humanos postos ao seu dispor?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Leitão, também para uma declaração de voto.

O Sr. José Leitão (PS): -O Grupo Parlamentar do PS votou favoravelmente a ratificação do Decreto-Lei n.º 427/77 por considerar que com ale se cria em Portugal um ramo diversificado do ensino superior que, para além de se integrar no espírito de uma reforma global do ensino superior adequada ao nosso país, favorece desde já a possibilidade de formação de técnicos superiores qualificados tão necessários ao País.
Considera ainda o Grupo Parlamentar do PS que com esta medida, que deverá ser criteriosamente articulada com outra e urgentes reforma? do ensino superior, nomeadamente a nível universitário, se contribui para corrigir a propensão para a busca de cursos clássicos que não são os que, com mais urgência, o País necessita, possibilitando-se o aparecimento de um corpo de diplomados do ensino superior, que pelo eu prestígio profissional introduzirão mudanças significativas na dinamização social actualmente hierarquizante do ensino universitário.
Congratula-se ainda o nosso partido pela elevação a nível superior da formação dos professoras primários, medida que é inteiramente justa e que vem ao encontro do já solicitado pelo nosso partido e dos anseios da classe, que sempre se opôs a uma promoção por via administrativa. Espera o nosso grupo parlamentar que com a criação do ensino superior de curta duração seja possível reexaminar os objectivos de formação de várias escolas existentes, quer a nível do 1.º ciclo profissionalizante, quer a nível universitário, a fim de dar coerência a todo o sistema de ensino superior, concedendo-lhe eficiência, danar mínimo, adaptabilidade e mobilidade inter-ramos e escolas.
Aguardamos também que, no espírito deste decreto se reveja a formação dos técnicos de enfermagem, que, entre outros, se nos afigura devem ser considerados no âmbito do MEIC, possibilitando-se também comparar a técnicos de outros sectores de formação a nível superior. Neste sentido, enviámos à Mesa duas propostas de alteração ao decreto, que iremos ter oportunidade de discutir na especialidade com os outros partidos.

O Sr. Presidente: - Tom a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecassis.

O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Acácio Barreiros lançou um desafio e não precisava de o lançar porque eu já me tinha antecipado a justificar o nosso voto.
Penso que o fiz com clareza, penso que não ficaram quaisquer dúvidas sobre as críticas que fazemos ao decreto em apreciação. Mais: apressámo-nos a introduzir as alterações necessárias pana que este País não tivesse de continuar adiado também neste aspecto.
Não vale a pena que- iludamos os problemas. O ensino superior curto que é uma necessidade hoje, já era uma necessidade há longos anos. Exige-o o nosso desenvolvimento económico, exige-o a nossa justiça social, exige-o o acesso, que devamos permitir, à cultura do povo português.
Todas as objecções que aqui foram levantadas pelos vários grupos parlamentares foram contempladas não só na minha intervenção como nas propostas que apresentamos.
Recordo que as principais, aquelas que poderiam significar um bloqueio efectivo à sociedade portuguesa, feiram fites em consideração de uma forma muito particular na intervenção que fizemos.
Temos a certeza antecipada, mesmo antes de começar o debate na Comissão Parlamentar de Educação de Ciência e Cultura que os institutos superiores, de Engenharia, de Economia, de Contabilidade e Administração não serão incluídos neste diploma, nem ficarão incluídas neste tipo de ensino.
Tudo o resto é iludir os problemas. Eu, afirme, na minha comunicação a esta Assembleia que o povo português tem dez anos para recuperar o atraio cultura! em que se encontra. Não será com a nossa responsabilidade que esses anos serão perdidos. Não será com a ideia falsa de que para fazer alguma coisa é preciso ter planos a médio prazo, quando nós reclamamos os planos a médio prazo. O que entra pelos olhos dentro não necessita de ser adiado. Foi por toso que votámos como votámos, e por Oro que tornaremos todas as disposições necessárias para que este decreto seja emendado em tudo o que tiver de o ser, e será por isso que daremos todo o nosso contributo para que a sua regulamentação seja concreta, para que poisamos entrar definitivamente no rumo do desenvolvimento.

Aplausos do CDS.

O St. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvindo as palavras do Sr. Deputado Nuno Abecassis, poder-se-ia pensar, quem não conheça o decreto, que estávamos perante um decreto que definia o rumo do futuro, que tipo de cursos é que se vão criar, mas na verdade nada disso acontece. Nem as próprias propostas do CDS para aí apontam. O que na verdade é preciso saber neste país quando se fala de ensino superior curto, isto é, de ensino altamente especializado, é para onde é que nos próximos quatro anos a nossa economia vai ser orientada, e, por exemplo, fundamentalmente para a agricultura, ou para a produção de máquinas ou para outros sectores onde é que vai ser necessário maior esforço económico. E dentro dessa planificação está bem que se lancem cursos - e mor, em princípio, não somos contra o ensino superior curto, curto de especialização, para servir essa economia que está planificada e está minimamente orientada.
Na verdade, penso que em todas as intervenções aqui feitas a favor deste decreto - alias, roguem 55 atreveu a falar a favor dele, mas sim a favor com remendos - , ninguém disse, porque não podia, que tipo "de ensino vai ser criado. E o decreto também

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