16 DE DEZEMBRO DE 1977 733

cação que acabamos de aprovar na generalidade. É solicitado que a comissão competente se pronuncie até ao dia 15 de Janeiro próximo.
Vou, portanto, pô-lo à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - O ponto seguinte da nossa agenda de trabalhos, que afinal pode ser abordado nesta altura, é a discussão da proposta de lei n.º 129/I, sobre o Orçamento Geral do Estado para 1978.
Numa reunião há pouco efectuada pelos grupos parlamentares em que este assunto foi debatido, chegou-se à conclusão de que não há actualmente condições para a discussão e votação desta proposta de lei. Nestas circunstâncias ela considera-se retirada da nossa ordem de trabalhos
Passamos, pois, ao ponto seguinte, que é a discussão e votação do Orçamento da Assembleia da República, nos termos do antigo 12.º da nossa Lei Orgânica.
O relatório e os elementos respectivos já foram oportunamente distribuídos. Creio, pois, que a Assembleia poderá dispensar a sua leitura.
Se não há oposição, vamos passar à discussão.

Pausa.

Como não há pedidos de intervenção nesta matéria, passáramos imediatamente à votação do Orçamento da Assembleia da República.

Submetido à votação, foi aprovado, com a abstenção da UDP.

O Sr. Presidente: - Poder-se-á estranhar o facto de um documento tão importante não ter sido objecto de uma discussão como, porventura, podia ser esperado. Todavia, esta discussão fez-se largamente no Conselho Administrativo, da Assembleia da República, que reúne representantes de todos os partidos, que são os quadro vice-presidente, e também representantes dos trabalhadores.
A nossa aprovação deste documento tornará a forma de resolução, nos termos do artigo 169.º, n.º 4, da Constituição.
Srs. Deputados, a ordem do dia para a sessão de amanhã é constituída pelas matérias já agendadas e mas uma, que é a Lei Orgânica do Serviço do Provedor de Justiça.
A sessão de amanhã terá início, como habitualmente, às 14 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
António Jorge Moreira Portugal.
António Magalhães da Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Rico Calado.
Aquilino Ribeiro Machado.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Carlos Alberto Andrade Neves.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Dieter Dellinger.
Fernando Jaime Pereira de Almeida.
Florêncio Joaquim Quintas Matias.
Florival da Silva Nobre.
Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto.
Francisco Soares Mesquita Machado.
Gualter Viriato Nunes Basílio.
João Joaquim Gomes
João da Silva.
João Soares Louro.
Joaquim José Catarino de Menezes.
Joaquim Sousa Gomei Carneiro.
Jorge Augusto Barroso Coutinho.
José Cândido Rodrigues Pimenta.
José Manuel Medeiros Ferreira.
Manuel Barroso Proença.
Manuel Pereira Dias.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Marta de Jesus Simões Barroso Soares.
Maria Teresa Vieira Bastos Ramos Ambrósio.
Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.
Telmo Ferreira Neto.
Teófilo Carvalho dos Santos.

Partido Social Democrático (PSD)

António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António Júlio Simões de Aguiar.
António Manuel Barata Portugal.
António Coutinho Monteiro de Freitas.
Artur Videira Pinto da Cunha Leal.
Carlos Alberto Coelho de Sousa.
Fernando José da Costa.
Gabriel Ribeiro da Frada.
João Afonso Gonçalves.
Jorge de Figueiredo Dias.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Augusto Almeida de Oliveira Baptista.
José Bento Gonçalves.
José Gonçalves Sapinho.
José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.
Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho.
Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.
Mário Fernando de Campos Pinto.
Nuno Aires Rodrigues dos Santos.
Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Centro Democrático Social (CDS)

Alexandre Correia Carvalho Reigoto.
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca.
Carlos Alberto Faria de Almeida.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro
Francisco António Lucas Pires.
Henrique José Cardoso Menezes Pereira de Morais.
João Lopes Porto.
José Manuel Cabral Fernandes.
Narana Sinai Coissoró.
Nuno Krus Abecassis.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.