I Série-Número 21 Sábado, 17 de Dezembro de 1977

DIÁRIO Da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 1977

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 30 minutos

Antes da ordem do dia. Aprovado o n.º 6 do Diário.
Deu-se conta do expediente.
A propósito da solidariedade solicitada a Assembleia em carta dirigida a um Deputado socialista a favor da libertação da cidadã brasileira Elza Monmerat o Sr. Presidente propôs-se com a aquiescência da Câmara enviar uma carta nesse sentido ao Presidente da Camará dos Deputados do Brasil.
Em seguida o Sr. Presidente deu conta da forma como foi recebida a missão parlamentar portuguesa que recentemente visitou a França e das impressões por ela colhidas durante a visita sugerindo tombem a constituição de grupos parlamentares de amizade com os parlamentos dos países até agora visitados.
Foi referida a apresentação do projecto de lei n º 87/I relativa à Lei Orgânica do Serviço do Provedor de Justiça, de três petições (n.ºs 107/I 108/I e 109/I) e de vários requerimentos
O Sr. Deputado José Leitão (PS) apresentou e justificou um voto de protesto contra as agressões e actos de intimidação praticados por organizações e grupos, fascistas em várias escolas do ensino secundário. Um voto no mesmo sentido for depois apresentado justificado pelo Sr. Deputado Jorge lemos (PCP). Em torno da discussão da matéria a que os Srs. de protesto diziam respeito intervieram, a diversos títulos os Srs. Deputados, Moura Guedes (PSD), Nuno Abecasis (CDS) Arons de Carvalho (PS) Carlos Brito (PCP), Lucas Pires (CDS) e Acácio Barreiros (UDP) Por falta de tempo, a continuação da discussão e a votação dos dois votos foram adiadas para a sessão seguinte

Ordem do dia. - Lido, pelo Sr. Deputado Fernando Costa (PSD), o relatório da Comissão de Equipamento e Ambiente relativo a discussão e votação na especialidade do Decreto-Lei n.º 254/77, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Saneamento Básico, sujeito a processo de ratificação (ratifição n.º 18/I), procedeu-se à votação final global do texto elaborado pela comissão, tendo este sido aprovado. Seguiram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Helena Roseta (PSD), João Pulido (CDS) e Raul Rodrigues (PCP)
Foi depois aprovado na generalidade o projecto de lei n.º 87/I relativo à Lei Orgânica do Serviço do Provedor de Justiça tendo emitido declarações de voto os Srs. Deputados Pontes Leça (PSD) Cunha Pina (PS) José Luis Christo (CDS) e Jorge Leite (PCP). Aprovado um requerimento nesse sentido, o projecto de lei baixou á comissão de Assuntos Constitucionais para discussão e votação na especialidade
Entretanto o Sr Presidente deu informações acerca do dia e hora em que os conselhos de informação já empossados se reuniriam para deliberarem sobre a sua organização interna
4 sessão foi encerrada as 16 horas e 35 minutos.

Nota. - É publicado em anexo o texto final elaborado pela Comissão de Equipamento e Ambiente relativo a ratificação n.º 18/I do Decreto-Lei n.º 254/77, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Saneamento Básico

O Sr. Presidente: -Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho
Agostinho Martins do Vale
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade