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Série - Número 22 Quarta-feira, 21 de Dezembro de 1977 757

DIÁRIO Da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos

Antes da ordem do dia. - Aprovados os n.º 7, 8 e 9 do Diário, deu-se conta do expediente
Foram também anunciados, o pedido da Assembleia Regional dos Açores para adopção do processo de urgência para discussão das propostas de lei n.ºs 65/I e 66/I, a apresentação de dois requerimentos e a recepção de resposta a um requerimento
Correspondendo a pedido do Sr Presidente nesse sentido, a Assembleia guardou um minuto de silêncio em memória das vitimas de novo desastre aéreo ocorrido na ilha da Madeira desta vez com um avião suíço, e aprovou o envio de um voto de pesar ao Sr Embaixador da Suíça em Portugal
Na continuação do debate sobre os votos de pesar, apresentados na sessão anterior pelo PS e pelo PCP, condenando a actividade de grupos de cunho fascista em escolas do ensino secundário, usaram ainda da palavra os Srs Deputados Arons de Carvalho (PS) e Nuno Abecassis (CDS) Retirado o voto do PCP, foi aprovado por unanimidade o voto dá PS, seguindo-se declarações de voto dos Srs Deputados Jorge Lemos (PCP), Nuno Abecassis (CDS), Sérvulo Correia (PSD) -este depois de interpelação a Mesa- e José Leitão (PS) Intervieram ainda, a diverso titulo - alem do Sr Deputado Carlos Lage (PS), que interpelou a Mesa-, os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Jorge Leite (PCP) e Oliveira Dias (CDS)
O Sr. Deputado Malho da Fonseca (CDS) referindo-se às graves dificuldades que vem atravessando a industria de lanifícios no nosso pais, salientou os aspectos alarmantes que assume a crise no centro fabril que é a Covilhã
O Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD) denunciou algumas irregularidades ocorridas durante a votação para a eleição dos corpos gerentes do Sindicato da Industria Hoteleira e Similares da Distrito de Faro, alem de comportamentos dos anteriores corpos gerentes favorecendo uma das listas concorrentes, como atentados a democracia sindical, apelando paro a cooperação das forças sindicais democráticas no sentido do criação de estruturas de democratização do sindicalismo português

Ordem do dia. - Na primeira parte foi autorizado o Sr Deputado Luis Cacito (PS) a depor em tribunal e foi dado conhecimento a Assembleia do desejo da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em contratar como equiparado a assistente o Sr Deputado António Rebelo de Sousa (PSD)
Na segunda parte discutiu-se na generalidade o projecto de lei n.º 84/I apresentado pelo PSD, sobre a obrigatoriedade do exercício do direito de voto
Após a leitura pelo Sr Deputado Meneres Pimentel (PSD), do relatório da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, usou da palavra, para justificar a apresentação do projecto de lei, o Sr Deputado Marques Mendes (PSD), que no fim respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr Deputado Jorge Leite (PCP)
Intervieram ainda no debate os Srs Deputados Ribeiro e Castro (CDS), Moura Guedes (PSD) -que no fim respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Leite (PCP) -, Lopes Cardoso (Indep ), Vilhena de Carvalho (PSD) - que no fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Herculano Pires (PS)-, Lucas Pires (CDS) - que no fim respondeu a pedidos de esclarecimento do Srs Deputados Manuel Proença (PS), Jorge Leite (PCP) Carlos Candal (PS)-, Jorge Leite (PCP) -cuia intervenção deu azo a um protesto do Sr Deputado Lucas Pires (CDS)-, Armando Lopes (PS) e Acácio Barreiros (UDP)
Rejeitado na generalidade o projecto de lei em questão seguiram-se declarações de voto dos Srs Deputados Herculano Pires (PS). Lino Lima (PCP). Meneres Pimentel (PSD) e Lucas Pires (CDS)
O Sr. Presidente encerrou a sessão as 20 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos