I Série-Número 53 Quarta-feira, 29 de Março da 1978 1941

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE MARÇO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
José Bento Gonçalves
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos
Deu-se conta do expediente, de requerimentos e de respostas a requerimentos de vários Srs. Deputados.
O Sr Presidente assinalou a circunstância de ter sido inaugurada, nesta data, na Assembleia da República a Reunião da Primavera da União Interparlamentar.
O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) apresentou um voto de solidariedade com os corpos discente e docente e funcionários da Faculdade de Ciências de Lisboa, em virtude da sua lamentável destruição pelo incêndio do passado dia 18. O voto foi aprovado, tendo emitido declaração de voto os Srs. Deputados Teresa Ambrósio f PS), Acácio Barreiros (UDP). Magalhães Mota (PSD) e Oliveira Dias (CDS).
O Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) fez a apresentação de um voto de protesto, relacionado com as declarações do principal chefe da organização separatista FLA no dia 18 de Março, em Ponta Delgada, e contra o desenvolvimento do terrorismo e do separatismo nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O voto foi aprovado, com declarações de voto dos Srs Deputados Manuel Alegre (PS), Rui Macheie (PSD) - que respondeu a protestos dos Srs. Deputados Manuel Alegre (PS) e Jorge Leite (PCP) -, Cabral Fernandes (CDS) e Acácio Barreiros (UDP).
O Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) apresentou também um voto de repúdio e solidariedade relativo ao atentado que destruiu a Faculdade de Ciências, respondendo depois a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP). Este voto foi aprovado, proferindo declaração de voto, além do Deputado proponente, os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Oliveira Dias (CDS). Vilhena de Carvalho (PSD) e Zita Seabra (PCP).
O Sr. Deputado Meneses Figueiredo (PS) propôs à Assembleia um voto de repúdio e pesar pelo atentado de que foram alvo agentes da Polícia Judiciária e que provocou a morte de um deles. Após a sua aprovação, formularam declaração de voto os Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP), Manuel Alegre (PS), Meneres Pimentel (PSD) - que motivou um esclarecimento do Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) -, Oliveira Dias (CDS) e Jorge Leite (PCP).
O Sr. Deputado Armando Bacelar (PS) procedeu â apresentação de um voto de protesto pela demolição de igreja românica de Joane (Vila Nova de Famalicão), no passado dia 11, o qual foi aprovado. Registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Joaquim Felgueiras (PCP), Magalhães Mota (PSD), Oliveira Dias (CDS) e Manuel Gusmão (PCP).
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PSD) tratou de problemas que afectam a faixa costeira e ribeirinha de Vila Nova de Caia, em virtude da extracção desordenada de areia, indicando medidas para a sua regularização.
O Sr. Presidente deu conhecimento de pedidos de prioridade e urgência, feitos pelo Governo, para apreciação das propostas de lei n.ºs 161/I, que diz respeito à autorização para o exercício de funções judiciais militares no território de Macau pelos magistrados judiciais, e 162/I, que dá nova redacção ao artigo 56 º da Lei n.º 79/77, de 25 de Novembro, que define as atribuições das autarquias e competências dos respectivos órgãos, e da apresentação da proposta de lei n.º 163/I, que diz respeito à aplicabilidade do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 76/77 na Região Autónoma dos Açores.
O Sr Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Cândido Macedo.
António Chaves Medeiros.