I Série - Número 67 Sexta-feira, 28 de Abril de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel da Costa Carreira Marques

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 49 a 53 do Diário e deu-se conta do expediente e da apresentação de um requerimento na sessão anterior.
A Sr.ª Deputada Etelvina Lopes de Almeida (PS), referindo-se à realização, no Brasil, da Semana das Comunidades Luso-Brasileiras, apresentou, justificando-o previamente, um voto de saudação ao povo brasileiro, no qual se exprime o mais vivo respeito pelos seus valores humanos e culturais e o desejo de um futuro construído democraticamente. Intervieram na discussão deste voto os Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP) -, para propor um aditamento, rejeitado pela proponente - Olívio França (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP) -, para propor uma alteração, aceite pela proponente. Aprovado com a nova redacção, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP), Carlos Robalo (CDS), Carlos Laje (PS) - que na declaração de voto incluiu um protesto contra afirmações do Deputado da UDP -, e Veiga de Oliveira (PCP). Aprovado também o envio do texto do voto ao Presidente da República Brasileira e à Câmara Federal, o Sr. Presidente disse ainda algumas palavras a respeito do significado do voto.
Por sua vez, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) apresentou um voto de protesto contra declarações recentes do Sr. Primeiro-Ministro e de um Deputado do PS pondo em causa a independência da magistratura e pretendendo pressioná-la, contrariando assim o n.º 1 do artigo 114.º e o artigo 208 º da Constituição. Intervieram na discussão do voto os Srs. Deputados Vasco da Gama Fernandes que, fazendo-se substituir na presidência para o efeito, protestou contra o espírito e a letra do voto - Meneres Pimentel (PSD) - em protesto contra a intervenção anterior -, Carlos Laje (PS), Veiga de Oliveira (PCP) e Amaro da Costa (CDS), ficando a votação adiada, a requerimento do Deputado centrista, para a sessão seguinte.
Ordem do dia. - Depois de o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um Deputado do PCP em virtude de um pedido de suspensão do mandato por seis meses, e de ser anunciada a apresentação, pelo Governo, das propostas de lei n.º 172/I e 173/I, entrou-se na apreciação do projecto de lei n.º 110/I - Conselho de informação (complemento da Lei n.º 78/77), Lido, pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP), o relatório da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, foi o referido projecto de lei aprovado na generalidade, seguindo-se declarações de voto dos Srs. Deputados Fernando Costa (PSD), Jorge Lemos (PCP), Arons de Carvalho (PS) e Acácio Barreiros (UDP). A requerimento de vários Deputados, o texto aprovado baixou novamente à Comissão para discussão e votação na especialidade.
Seguidamente o Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) leu o relatório da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei n.º 49/I - Conselho de Imprensa -, cujo texto aprovado na generalidade lhe fora remetido para discussão e votação na especialidade. Aprovado globalmente o texto final elaborado, emitiram declaração de voto os Sr. Deputados: Olívio França (PSD), Arons de Carvalho (PS), Cunha Reis (CDS) e Jorge Lemos (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 10 minutos.

Nota - Publica-se no fim deste número o texto definitivo aprovado referente ao projecto de lei n.º 49/I.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 15 minutos.

fez-se a chamada, à qual responderam os Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alfredo Remando de Carvalho.