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I Série - Número 69

Sexta-feira, 5 de Maio de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE MAIO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel da Costa Carreira Marques

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de um requerimento e de quatro petições e da recepção de resposta a um requerimento.
Foi depois lido um voto, apresentado pelo PSD, de saudação às Cortes Espanholas por ocasião da visita de Sua Majestade o Rei de Espanha ao nosso país. Aprovado por unanimidade, emitiram declarações de voto os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Olívio França (PSD), Lucas Pires (CDS) e Veiga de Oliveira (PCP).
Foi em seguida aprovado por maioria o voto de saudação à magistratura apresentado pelo CDS na sessão anterior, tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados Olívio França (PSD), Martins Canaverde (CDS) e Veiga de Oliveira (PCP).
Foi ainda discutido o voto de protesto, apresentado na sessão anterior pelos Srs. Deputados independentes Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira, pela presença do Dr. Basílio Horta no Governo, em virtude do teor de uma entrevista por ele dada a um semanário. Depois de a Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira ter usado da palavra para justificar o voto apresentado, foi o mesmo rejeitado, seguindo-se declarações de voto dos Srs. Deputados Severiano Falcão (PCP) - cuja intervenção originou um protesto por parte do Sr. Deputado Aires Rodrigues -, Oliveira Dias (CDS), Acácio Barreiros (UDP), Amândio de Azevedo (PSD) e José Luís Nunes (PS), tendo ainda usado da palavra a Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira, invocando o direito de defesa, e o Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS), a título de esclarecimentos à Deputada independente
Ordem do dia. - Na primeira parte foi autorizado o Sr. Deputado Tito de Morais (PS) a depor no Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS.
Na secunda parte procedeu-se ao debate do projecto de lei n.º 45/I, do PSD, sobre o ensino superior no Algarve. Lido, pelo Sr. Deputado António Esteves (PS), o relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, intervieram no debate, além do Sr. Deputado José Vitorino (PSD), que fez a apresentação do projecto de lei, os Srs. Deputados Adriano Rodrigues (CDS), Guerreiro Norte (PSD), Zita Seabra (PCP) - que depois respondeu a esclarecimentos que lhe foram prestados pelo Sr. Deputado Anatólio Vasconcelos (PSD) e a protestos do mesmo Deputado e do Sr. Deputado José Vitorino -, Acácio Barreiros (UDP) e António Esteves (PS) - que depois respondeu com um protesto a esclarecimentos prestados pela Sr.ª Deputada Zita Seabra, que, por sua vez, também fez um protesto, tendo também o Sr. Deputado José Vitorino prestado esclarecimentos.
Aprovado na generalidade o projecto de lei, emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Fernando Reis Luís (PS), António Lacerda (PSD), Jorge Lemos (PCP) e Adriano Rodrigues (CDS). A requerimento do PS, o projecto de lei baixou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para discussão e votação na especialidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Chaves Medeiros.
António Jorge Moreira Portugal.
António José Pinheiro Silva.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Rico Calado.
Armando F. C. Pereira Bacelar.