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I Série-Número 70

Sábado, 6 de Maio de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MAIO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs.
Alfredo Pinto da Silva
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

Sumário. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação por vários Srs. Deputados de requerimentos ao Governo.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) sublinhou o carácter unitário das manifestações dos trabalhadores no 1.º de Maio, jornada de luta nacional que significou a força da CCTP - Intersindical Nacional, a condenação da política de coligação governamental e a existência de uma alternativa democrática. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD).
O Sr. Deputado Lucas Pires (CDS) falou sobre a sua recente visita ao concelho de Felgueiras, distrito do Porto, circulo pelo qual foi eleito.
O Sr. Deputado Brás Pinto (Indep.), referindo o 25 de Abril, condenou a campanha que se vem fazendo no nosso pais contra a República Popular de Angola, estranhou a falta de medidas oficiais de combate à mesma campanha e terminou com um requerimento ao Governo sobre o assunto. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Lucas Pires (CDS).
O Sr. Deputado Fernando Loureiro (PS) teceu várias considerações sobre o Serviço Nacional de Saúde, analisando o respectivo anteprojecto de bases.

Ordem do dia. - Foi concedida a adopção do processo de urgência para a discussão da proposta de lei n.° 174/I que autoriza o Governo a contrair no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) um empréstimo, em várias moedas, até ao montante equivalente a 40 milhões de dólares dos Estados Unidos.
Foi também concedida urgência para a discussão do projecto de lei n.° 113/I, que adita um número ao artigo 48.° da Lei n.° 79/77, de 25 de Outubro, que define as atribuições das autarquias locais e a competência dos seus órgãos.
A Sr.ª Deputada Maria Emília de Melo (PS) procedeu à leitura dos relatórios da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração sobre a proposta de lei n.° 121/I que aprova para ratificação o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, assinado em Nova Iorque em 7 de Outubro de 1976, e sobre a proposta de lei n.° 123/I, que aprova para ratificação o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, também assinado em Nova Iorque na mesma data.
Iniciada a discussão na generalidade e na especialidade destes diplomas, fizeram intervenções os Srs. Deputados Figueiredo Dias (PSD) - que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Lino Lima (PCP) e Veiga de Oliveira (PCP) e a um esclarecimento deste último - , Cunha Reis (CDS) - que respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Lino Lima (PCP) -, Lino Lima (PCP), Maria Emília de Melo (PS), Sérvulo Correia (PSD),- Adriano Rodrigues (CDS), que respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Lino Lima (PCP).
Sobre a forma de que se deveria revestir a aprovação pela Assembleia dos referidos Pactos Internacionais, pronunciaram-se os Srs. Deputados Carlos Laje (PS), Rui Machete (PSD), Figueiredo Dias (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Maria Emília de Melo (PS), Sérvulo Correia (PSD), Lucas Pires (CDS) e Meneres Pimentel (PSD).
A Assembleia deu provimento ao recurso interposto pelo Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) da decisão da Mesa que aceitara propostas de alteração, apresentadas pelo PSD, aos documentos em referência, tendo usado da palavra sobre o recurso, além do Deputado socialista, os Srs. Deputados Costa Andrade (PSD) e Amândio de Azevedo (PSD).
As propostas de lei em referência foram aprovadas, transitando as declarações de voto para a próxima sessão.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz.