I Série - Número 79

Quarta-feira 31 de Maio de 1978

DIÁRIO
da Assembleia da Republica

I LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE MAIO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto de Silva
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
Ercília Carreira Pimenta Talhadas

Sumário. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi dado conhecimento dos requerimentos apresentados na sessão anterior, das respostas a requerimentos recebidas e de várias propostas de lei apresentadas pelo Governo.
O Sr. Deputado Coelho de Sousa (PSD), analisando a situação em que se encontra a rede nacional de estradas, pôs em dúvida a execução do Plano Rodoviário da Junta Autónoma de Estradas face ao desconhecimento e falta de visão do Governo neste sector.
O Sr. Deputado Ângelo Vieira (CDS) chamou a atenção dos responsáveis para a forma como se vem processando nas cidades, sobretudo em Lisboa e no Porto, a disciplina do trânsito.
O Sr. Deputado Nunes de Almeida (PCP), considerando a grave crise da indústria naval no mundo capitalista, particularmente no sector da construção naval, e a difícil situação em que se encontram os estaleiros nacionais, criticou a falta de uma política clara, por parte do Governo, para o sector e realçou as propostas avançadas pelos trabalhadores, designadamente os pontos referidos, em conferência de imprensa de 4 de Maio, pela Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Indústria Naval.
O Sr. Deputado Manuel Vilar (PSD), referindo-se à situação da agricultura portuguesa, considerou o número global de portugueses que trabalham neste sector como um dos factores mais capazes de consolidar a democracia e promover o bem-estar da nossa sociedade.
O Sr. Deputado António Jusarte (PCP) tratou de alguns dos problemas mais instantes do concelho de Setúbal, reclamando do Governo apoio às iniciativas do poder local quanto à solução dos mesmos.

Ordem do dia. - Discutiu-se na generalidade o pedido do PSD de sujeição a ratificação (Ratificação n.º 33/I) do Decreto-Lei n.º 74/78, de 18 de Abril, que estabelece as normas relativas ao regime de fases da carreira profissional dos professores efectivos dos ensinos pré-escolar, primário, preparatório e secundário. Intervieram no debate os Srs. Deputados Gonçalves Sapinho (PSD) - que apresentou as razões justificativas do pedido de sujeição do decreto-lei a ratificação - , Jorge Lemos (PCP) - que respondeu no fim a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria Margarida de Carvalho (PS) - , Adriano Rodrigues (CDS) e Maria Margarida de Carvalho (PS) e o Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar (Almerindo Marques), que no fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Gonçalves Sapinho (PSD), Fernando Pinto (PSD), Zita Seabra (PCP), Jorge Lemos (PCP) e Carmelinda Pereira (Indep.). Ratificado o decreto-lei na generalidade, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Matos Gago (PCP), Fernando Pinto (PSD) e Adriano Rodrigues (CDS), tendo o processo de ratificação baixado, a requerimento do PSD, à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para discussão e votação na especialidade.
Seguidamente procedeu-se à eleição dos representantes da Assembleia no Conselho Superior da Magistratura. Tendo surgido dúvidas quanto à eleição de um dos elementos constantes da lista proposta a sufrágio, foi a mesma considerada regimental, depois de sobre a questão se terem pronunciado alguns Srs. Deputados.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 25 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.
António Barros dos Santos.
António Chaves Medeiros.
António Fernandes da Fonseca.
António Jorge Moreira Portugal.