I Série - Número 86

Segunda-feira, 12 de Junho de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE JUNHO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Amélia Cavaleira Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. - Aprovados os n.º 70 a 73 do Diário, foi feita referência aos requerimentos apresentados na sessão anterior e às respostas a requerimentos recebidas.
Seguiram-se as intervenções dos partidos representados na Assembleia sobre o Dia das Comunidades, Dia de Portugal e Dia de Camões (10 de Junho), a cargo dos Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP), Manuel Gusmão (PCP), Martins Canaverde (CDS), Teodoro da Silva (PSD) e Manuel Alegre (PS).
Ordem do dia. - Na primeira parte foram concedidas a prioridade e urgência solicitadas pelo Governo para o debate das propostas de lei n.ºs 202/I (aprova, para ratificação, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem), 203/I (concede ao Governo autorização para elaborar normas de processo penal relativamente a actividades delituosas contra a economia nacional) e 204/I (concede ao Governo autorização para legislar em matéria de investigação de paternidade).
Na segunda parte foram aprovadas na generalidade e na especialidade as propostas de lei n.ºs 165/I (aprova, para a ratificação, a Convenção n.º 97 da OIT, relativa aos trabalhadores migrantes) e 166/I (aprova, para ratificação, a Convenção n.º 143 da OIT, relativa às migrações em condições abusivas e â promoção de igualdade de oportunidades e de tratamento dos trabalhadores migrantes). Emitiram declarações de voto, conjunta em relação as duas propostas de lei aprovadas, os Srs. Deputados Custódio Gingão (PCP), Maria Alzira de Lemos (PS), Narana Coissoró (CDS) e Bento Gonçalves (PSD).
Foi em seguida discutido o projecto de lei n.º 42/I, do PSD, sobre associações sindicais. Depois de o Sr. Deputado Sérgio Simões (PS) proceder â leitura do relatório e parecer da Comissão de Trabalho, intervieram no debate, além daquele Deputado, os Srs. Deputados Furtado Fernandes (PSD), Marcelo Curto (PS), Mário Pinto (PSD), Jorge Leite (PCP) e João Korrodi (CDS). Intervieram também, em pedidos de esclarecimento, esclarecimentos ou protestos, os Srs. Deputados Jorge Leite (PCP), Veiga de Oliveira (PCP), Domingos Abrantes (PCP), Carlos Brito (PCP). Delmiro Carreira (PS), Severiano Falcão (PCP), Pedro Roseta (PSD), Mário Pinto (PSD) e Manuel Alegre (PS), aos quais responderam os oradores interpelados. O projecto de lei foi rejeitado na generalidade, tendo as declarações de voto sido diferidas para a sessão seguinte.
Procedeu-se ainda à votação final global da ratificação n.º 27/l, relativa ao Decreto-Lei n.º 515/77, de 14 de Dezembro, que reformula o regime de crédito à habitação. Lido, pelo Sr. Deputado Eduardo Pereira (PS), o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano, a Câmara aprovou o texto final das alterações ao decreto-lei, que foi assim ratificado com emendas, tendo as declarações de voto sido igualmente diferidas para a sessão seguinte.
Antes do encerramento da sessão, o Sr. Deputado Marques dos Santos (PS) procedeu à leitura de um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição do Deputado do CDS Leitão Paulo.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 14 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Agostinho Martins do Vale.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz.
António Barros dos Santos.
António Fernandes da Fonseca.
António José Pinheiro Silva.
António Rico Calado.
Armando dos Santos Lopes.
Benjamim Nunes Leitão de Carvalho.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Eduardo Ribeiro Pereira.