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ciais e que criam uma angustiosa incerteza nos familiares e companheiros dos «desaparecidos», como recentemente aconteceu a quatro membros do Partido Comunista da Argentina.
A situação que se vive na Argentina é igualmente sentida noutros países da América do Sul, particularmente no Chile.
Neste sentido não podemos deixar de chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de, ainda bem recentemente, em nove igrejas católicas e na se de da UNICEF, em Santiago do Chile e em várias cidades do Mundo, centenas de familiares de presos políticos desaparecidos terem feito greve da fome, exigindo por esse modo que a junta fascista de Pinochet os informasse do seu paradeiro.
0 nosso voto significa também um apelo para que a situação dos detidos e desaparecidos políticos seja finalmente resolvida e que sejam estabelecidas as garantias e liberdades democráticas que estão a ser esmagadas na Argentina.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o referido voto de protesto apresentado pelos Srs. Deputados Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira.

Foi lido. É o seguinte:

Considerando os últimos acontecimentos ocorridos no Porto e em Lisboa, dos quais resultaram a morte de um jovem estudante e vários feridos graves, vítimas da repressão policial;
Considerando que o comportamento da polícia não está desligado das afirmações recentemente produzidas por personalidades como Firmino Miguel, actual Ministro da Defesa, que declarou no julgamento da rede bombista «desejar ter hoje sob o seu comando o major Mota Freitas, ex-2.º comandante da PSP do Porto»;
Considerando que o Primeiro-Ministro Mário Soares declarou peremptoriamente que o Governo não recorreria ao uso da violência;
Considerando que, independentemente das diferentes opiniões que se possa ter, os homens democratas repudiam sempre o uso da repressão e muito mais das armas de fogo;
Propomos que esta Assembleia aprove o seguinte voto:
1 - Repúdio e condenação pela actuação da Policia e dos responsáveis que a mandaram actuar nos acontecimentos de 10 de Junho, em Lisboa e no Porto;
2 - Desarmamento imediato da polícia e demissão dos comandos responsáveis pelas operações;
3 - A Constituição de uma comissão de inquérito parlamentar, para apuramento de todas as responsabilidades nestes acontecimentos.

O Sr. Presidente: Está em discussão.

Pausa.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira.

A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep-): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 10 de Junho, forças

1 SÊRIE-N~O 87

reaccionárias quiseram, descaradamente, gritar «morte ao 25 de Abril», algumas com o emblema da juventude do CDS; forças reaccionárias, que, no Porto, ajudaram a atacar a sede do PS, são protegidas pela polícia, que atira ferozmente e a matar sobre os jovens e os trabalhadores.
Houve vários feridos, um professor está em perigo de vida, houve a morte de um jovem estudante de Medicina. Correu sangue pelas ruas de Lisboa!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É muito grave o que se está a passar neste país. Estes acontecimentos não podem ser vistos desligados de um processo conjunto em que as forças do passado se empenham cada vez mais claramente para fazerem este país retornar ao 24 de Abril e, assim, vingarem-se dos trabalhadores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando Firmino Miguel vai ao Porto defender Mota Freitas ...

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Não apoiado!

A Oradora: - ...no julgamento da rede bombista, dizendo que desejaria tê-lo sob o seu comando; quando o CDS está no Governo, afirmando descaradamente pela boca dos seus dirigentes que a sua presença no Governo se destina a melhor combater o Partido Socialista, cujas sedes são atacadas sem qualquer defesa por parte das forças que assassinam jovens e trabalhadores; quando tudo isto se passa, os acontecimentos que tiveram lugar ontem não podem deixar de ser interpretados senão no sentido de todas as forças herdeiras do passado se quererem vingar da revolução portuguesa.
É infame, escandaloso, que no nosso país - país onde a população que trabalha não quer voltar mais ao 24 de Abril, onde ainda há bem pouco tempo se levantou uma onda de indignação e protesto pela decisão do general Ramalho Eanes em mandar vir em liberdade Américo Tomás, decisão apoiada e aplaudida pelo PPD e pelo CDS - se permita que corra sangue nas ruas de Lisboa!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Assembleia, onde o PS e o PCP se encontram em maioria à custa do voto do povo, não pode ficar calada perante este brutal ataque da polícia; esta Assembleia, onde o PS e o PCP estão em maioria, não pode permitir que se continue a reforçar o armamento de uma policia que protege os separatistas dos Açores, que se ataquem as sedes do Partido Socialista e os seus militantes, que se protejam os fascistas e se atire a matar sobre os jovens e trabalhadores cujo único crime é defenderem o 25 de Abril!
0 povo, que vos pôs aqui em maioria para defenderem e alargarem as conquistas de Abril, tem o direito de vos exigir, Deputados socialistas e Deputados comunistas, que tomem posições claras e firmes sobre as forças que originam todas estas situações, para que o sangue não volte a correr nas ruas de Lisboa e num país que se quer livre. 0 povo tem o direito de vos exigir que afastem aqueles que utilizam o poder para melhor combater o Partido Socialista, que apenas querem reforçar as forças que, nas ruas, utilizando os emblemas do CDS, gritam «viva o 24 de Abril», «morte ao 25 de Abril» e «viva o fascismo».

O Sr. Pinto da Cruz (CDS): - Não diga asneiras!

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