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14 DE JUNHO DE 1978

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): Dá-me me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, tinha-me me inscrito para fazer uma declaração política e apresentar um voto de protesto. Gostaria de saber se a minha inscrição não foi feita em primeiro lugar, uma vez que a Mesa não me informou da existência de qualquer outra inscrição.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o primeiro voto que me foi apresentado foi o voto de protesto dos Srs. Deputados Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira. Só depois fui informado de que o Sr. Deputado estava inscrito para uma declaração política, e, no momento oportuno, ser-lhe a dada a palavra, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de ouvir a Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira, gostaria de dizer que é só a sua condição de Deputada que me leva a dizer alguma coisa - de forma nenhuma o faço pelas aleivosias, as manifestações de pouca correcção e de pouco respeito, quer para esta Câmara, quer para os Deputados, quer para o povo que a Sr.ª Deputada se arroga defender.
Lamentamos que esta Câmara esteja, com alguma permanência, sujeita ao que a Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira se lembre de dizer. A Sr.ª Deputada deve ter esquecido, com certeza, um princípio que existe neste pais: «quem não se respeita a si mesmo não merece o respeito dos outros».
Assim, repito, é só a condição de Deputada que me leva a dizer lhe tão pouco; só o encontrarmo-nos nesta Câmara me leva a não dizer o que a Sr.ª Deputada, como pessoa e fora da sua função, merecia que lhe dissessem. A Sr.ª Deputada, usando de um direito que não tem mostrado grande capacidade para exercer, merecia que lhe dissessem algo de desagradável ...
Mas, o Regimento, o respeito por esta Câmara e o respeito pelos Srs. Deputados leva-nos a não dizer nada mais.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira, suponho que para um protesto.

A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep-): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Srs. Deputados do CDS mostram se terrivelmente ofendidos pelas minhas palavras e consideram que utilizo o meu lugar nesta Assembleia para pronunciar afirmações que levam ao desrespeito desta Câmara e ao meu próprio desrespeito. Essa é a opinião dos Srs. Deputados, mas talvez não seja a opinião da esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses ...

Risos do CDS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Utilizo o lugar que tenho nesta Assembleia como melhor penso que devo utilizá-lo. E é perfeitamente normal e legítimo que o CDS utilize a sua posição como melhor entender. Aliás, o CDS utiliza o lugar que tem no Governo como pensa que deve utilizar: por exemplo, os quadros do CDS, no seu último encontro segundo tive conhecimento , dizem que o CDS está no Governo para fazer a política do CDS. Por isso, é normal que o CDS esteja no Governo para aplicar a sua política.
Os Srs. Deputados do CDS, tal como os outros Srs. Deputados desta Assembleia, devem considerar normal que eu esteja nesta Assembleia, utilizando o lugar a que tenho direito, para defender a política que considero dever defender e que não é a política do passado.
Os Srs. Deputados do CDS têm um programa, que querem aplicar à viva força, que corresponde às ideias e às situações do passado ...

O Sr. João Morgado (CDS): Essa tem piada!

A Oradora: . e que é impossível aplicar sem repressão, como é normal.
Se os Srs. Deputados me disserem que tenho uma posição política de futuro, não me sentirei insultada, pois penso que o meu combate é o combate do futuro ...

Urna voz do CDS: - 0 de A Rua.

A Oradora: - ... é o combate dos trabalhadores, que, para se emanciparem, sabem que é necessário acabar com o desemprego, com a alta do cus to de vida, com a repressão, com a miséria, com a injustiça social, e que é necessário que haja outra sociedade - que resultará de um programa que não o do CDS, que já teve o seu tempo, assim como a burguesia!
Neste momento, o tempo é dos trabalhadores. É a eles que cabe o futuro, bem como aos partidos cujos programas correspondam a essa política do futuro.
Tenho o direito de me pronunciar a favor dessa política e tenho o direito de atacar se é que se pode considerar isso um ataque à política contrária. Neste caso, não se consideram as pessoas, que não as ponho em causa, mas sim o sistema político que elas defendem. Tenho o direito de as atacar, as sim como os Srs. Deputados do CDS têm o direito de se exprimirem nesta Assembleia.

O Sr. Presidente: Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): Queria fazer um contraprotesto para dizer à Sr.ª Deputada que esta bancada não está ofendida e que esta bancada não é ofendida por quem quer, mas por quem pode.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: Tenha a bondade, Sr. Deputado.

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