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O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 10 de Junho Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades os fascistas permitiram se descer à rua em Lisboa e no Porto.
Foi uma triste e miserável manifestação ...

Vozes do CDS: Cala a boca!

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Os sociais

O Orador: Sr. Deputado Cunha Simões, por enquanto ainda não lhe admito que me interrompa e se há aqui alguém que possa servir de modelo social-fascista encontrará no Sr. Deputado o melhor, o mais exemplar e o mais caracterizado modelo.

Aplausos do PCP.

Protestos do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos acabar com todas estas coisas pessoais, que não me parece serem aqui muito convenientes.
Sr. Deputado Vital Moreira, tenha a bondade de continuar a pronunciar-se sobre o voto de protesto que foi apresentado.

O Orador: Essa provocação às manifestações nacionais de 10 de Junho demonstrou duas ou três coisas que importa ter em conta.
Em primeiro lugar, demonstrou que, apesar de lhes sobrar a coragem para descerem à rua, as forças fascistas não se atrevem ainda a aparecer na sua verdadeira figura. Mandam os seus filhos para a rua porque, na realidade, as escassas centenas de pessoas que apareceram em Lisboa e no Porto foram de alguns jovens e até crianças porventura enviados pelos seus progenitores, incapazes eles de aparecerem na sua verdadeira face, de representantes lídimos ...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: ... das forças reaccionárias e do 24, de Abril!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Os outros também mandaram para a rua!

O Orador: - Mas demonstrou se também outra coisa: é que cada vez se tornam mais necessárias medidas que permitam a garantia e o cumprimento da proibição constitucional da existência de organizações fascistas. E se queremos ter um exemplo de como podem funcionar e manifestar-se, multiplicemente, as organizações fascistas, temos nas manifestações do Porto e de Lisboa do dia 10 de Junho alguns exemplares que devem ser tidos em conta.
É necessário, pois, encontrar meios democráticos e constitucionais para impedir tais manifestações de organizações de ideologia fascista.
Mas o PCP advertiu antecipadamente para a inadequação e para os perigos que teriam potenciado essas manifestações através de contramanifestações ou de oposições inadequadas a essas manifestações; advertimos antecipadamente que iniciativas esquerdistas poderiam redundar não num impedimento dessas manifestações mas sim num potenciamento dos seus efeitos, correndo riscos, inclusivamente, de provocações que os iniciadores dessa contramanifestação poderiam não poder controlar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, e provavelmente, foi isso o que terá, entre outras coisas, acontecido.
Mas tudo isto não pode legitimar aquilo que acabou por acontecer no dia 10 de Junho em Lisboa e também no Porto: é que as forças de segurança, a polícia porventura enviada para evitar confrontações, tenham acabado por, na sua actuação, provocar as consequências que se conhecem, com vários feridos graves e um morto.
A gravidade do que aconteceu está em que, a to das as luzes e segundo todos os testemunhos, não pode aceitar-se que as forças de segurança utilizem medidas desproporcionadas, desnecessárias, e que nada pode justificar.
Na realidade, como se pode compreender que as forças de segurança não tivessem outros meios a que recorrer senão à arma de fogo e ao tiro real? Como se pode continuar a admitir que, havendo os meios de política que existem, se recorra, em todas as circunstâncias e em quaisquer condições, às mais graves e às mais poderosas consequências das medi das de polícia admissíveis, isto é, à utilização de ar mas de fogo?
0 n.º 2 do artigo 272.º da Constituição da República é claro ao dizer que as medidas de polícia são apenas as previstas na lei e que devem ser utilizadas apenas na medida em que sejam estritamente necessárias - estas são as palavras estritas e taxativas da Constituição.

A todas as luzes, não foi isso que aconteceu; a todas as luzes, foram utilizadas, imediatamente e sem recurso a outras medidas, intermédias ou mínimas, as medidas de última instância de polícia que tiveram o efeito que não podiam deixar de ter. E, tal como atingiram um cidadão pelas costas, podiam ter atingido um cidadão tranquilamente sentado à sua soleira ou inclinado à sua janela, uma criança que brincasse ou qualquer outro cidadão indefeso. E é esta a circunstância que não pode continuar a deixar de ser esquecida nas medidas utilizadas pelas forças de segurança.
0 PCP não pode, pois, deixar de condenar, com a maior firmeza, esta utilização desnecessária e desproporcionada de medidas de polícia.
0 PCP entende que não pode continuar a admitir se que as forças de segurança utilizem indiscriminadamente armas de fogo e balas reais.
Mas, infelizmente, o voto que agora aqui nos é apresentado, se permite, pelo nosso lado, expor a nossa posição acerca do assunto, não permite, infelizmente, tirar dos infelizes acontecimentos e da morte absurda de um cidadão que, embora por forma incorrecta, pretendia protestar contra uma manifestação fascista as conclusões correctas acerca do assunto. Não só pelos seus considerandos, mas também, e especialmente, pelas suas conclusões, que, ao fim e ao cabo, acabam por incorrer no mesmo erro e que é a desproporção em relação àquilo que aconteceu.

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