1 SÉRIE - N~RO 87

ideologia de tipo fascista, mas não temos nenhum elemento que nos permita saber se e em que medida a infeliz vítima que resultou destes atentados, ataque ou confrontações, foi sequer ferida pela Polícia de Segurança Pública.
E não sabemos porque, em primeiro lugar, a autópsia ainda não está feita; em segundo lugar, não foi feito um inquérito, o que normalmente teria de ser feito fosse qual fosse a posição desta Assembleia mesmo que isto aqui não viesse, pois é um dever do Governo fazê-lo e fá-lo-á; e, em terceiro lugar, desconhecemos integralmente os resultados das diligências que possam ter sido desenvolvidas para esse possível inquérito. 0 que sabemos de certeza é que houve disparos por parte de alguns dos manifestantes e que houve pessoas que estavam, por exemplo, nos tectos de algumas casas e que dispararam sobre as forças da ordem.
Sendo assim, e é efectivamente assim, não pode o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e não podia e não pode esta Assembleia, tomar posição sobre acontecimentos que desconhece.
As forças da ordem, disse e mesmo muito bem o Sr. Deputado Vital Moreira, devem habituar-se a actuar com moderação e com atenção. Não sabemos se o fizeram ou não neste caso e não há ainda um inquérito que claramente o diga.
Por outro lado, existe também uma responsabilidade dos cidadãos em relação a casos desta natureza, e, muitas vezes, lamentamos que sejam desencadeadas certas movimentações sem se saber quem lá está, a que fins obedece e o que pretende.
As forças da ordem têm um papel a desempenhar, os cidadãos desempenham e têm desempenhado o seu papel de elementos interessados na defesa da coisa pública e na defesa da democracia. Simplesmente as acções de repressão contra os inimigos da liberdade, sejam eles fascistas ou extremistas de outra ordem, têm de ser desempenhadas pelas forças da ordem, pelos tribunais e pela autoridade. Não pode, de forma nenhuma, permitir-se que qualquer grupo de cidadãos venha a reassumir ou a chamar a si as funções que competem às forças da ordem mas deve exigir, isso sim, que elas as executem com coragem, com força e determinação.
Por este somatório de razões - e para além do facto de que este voto procura especular com um cadáver para fins politicamente inconfessáveis e que nada têm a ver com a evocação humanística de um jovem que morreu nas últimas manifestações - nós votaremos contra!

O Sr. Carlos Robalo (CDS): Muito bem!

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Iremos ser muito rápidos porque temos um voto a apresentar e unia declaração política a fazer. E manteremos esse voto porque entendemos que ele é mais correcto já que a Assembleia da República não pode fugir a duas coisas: primeiro, porque houve duas manifestações de carácter fascista convocadas amplamente, e, portanto, era do conhecimento das autoridades, do Governo - Governo esse que está sob controle e vigilância desta Assembleia -, que iam ser feitas duas manifestações fascistas; depois, porque ninguém pode pôr em causa que a policia utilizou armas de fogo e que disparou sobre os populares.
Aliás o Sr. Deputado José Luís Nunes teria facilmente comprovado os factos se lesse o comunicado da Juventude Socialista que, evidentemente, denuncia, em termos enérgicos, a actuação policial e os termos em que ela foi feita, ou se tivesse tido o cuidado, dado que é Deputado pelo Porto, de perguntar aos seus militantes da sede de Santo Ildefonso qual fora o carácter da manifestação e se a Policia se preocupou sequer em defender a sede do Partido Socialista ou se, pelo contrário, se preocupou em andar a agredir antifascistas, deixando os fascistas provocar todos os géneros de distúrbios na cidade do Porto!
Mas nós pronunciar-nos-emos sobre isto, daqui por momentos, na nossa declaração política.
Sobre o voto em causa tenho a dizer que iremos votar a favor porque não pretendemos estar a estudar os meandros do voto e porque pensamos que, no essencial, é um voto correcto e que traduz uma condenação das actuações policiais e das manifestações fascistas.

A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep-): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep-): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Volto a pedir a palavra, muito rapidamente, porque penso que a situação é muito grave. O Sr. Deputado José Luís Nunes disse que esta Assembleia não se pode pronunciar e eu penso que o Sr. Deputado deve reflectir melhor.
É que quando corre sangue nas ruas de Lisboa, sangue daqueles que lutam pelo 25 de Abril - e eu não estou a discutir aqui os processos que foram utilizados e quaisquer que tenham sido os métodos da manifestação -, e quando é certo que a policia agrediu e atirou a matar sobre militantes que lutam pelo 25 de Abril, numa situação como esta, a Assembleia da República, que é o órgão máximo de soberania do povo, não tem o direito de dizer que não pode pronunciar se sobre estes acontecimentos e não deve dizer que não pode organizar inquéritos sobre estes acontecimentos, porque é nesta Assembleia que o povo deposita toda a sua confiança e porque é dela que o povo pode realmente esperar que sejam tomadas medidas que possam pôr cobro a situações tão graves como aquelas que começam a desenvolver se.
Se não, onde vamos parar, Sr. Presidente e Srs. Deputados?!
Ainda hoje um jovem da Juventude Socialista foi brutalmente agredido no liceu pelas mãos de jovens que se intitulam de nazis e que sentem as costas largas porque a policia os protege e porque a polícia carrega brutalmente e a matar sobre os antifascistas, porque a polícia protege aqueles que assaltam as sedes dos partidos dos trabalhadores e porque a polícia pode usar armas de fogo e fazer sangue onde