I Série - Número 100

Terça-feira, 3 de Outubro de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE OUTUBRO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Ex.mºs Srs. Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes
José Gonçalves Sapinho
Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão
às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia.- A Assembleia, por proposta do
Sr. Presidente, guardou uns momentos de silêncio em
homenagem à memória do Papa João Paulo I, recentemente
falecido.
O Sr. Presidente protestou contra a agressão de que tinha
sido vítima dias antes, em Mira de Aire, o Sr. Deputado da
UDP Acácio Barreiros, tendo merecido as suas palavras de

protesto os aplausos unânimes da Câmara.
O Sr. Deputado Medeiros Ferreira (Indep.) em declaração de
de renúncia ao mandato de Deputado, explicitou as razões da
sua decisão e as divergências de fundo com o seu ex-partido,
o PS, tendo no fim respondido a um protesto do Sr. Deputado
Aires Rodrigues (Indep.).
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Moita (PCP),
referindo-se à recente realização, em Évora, do Encontro
Regional das UCPs e Cooperativas Agrícolas, enalteceu o plano
agro-pecuário aí apresentado e discutido.

Ordem do dia. - Na primeira parte foi concedida autorização
para os Srs. Deputados Simões de Aguiar (PSD) e Georgette
Ferreira (PCP) deporem, respectivamente, em tribunal
nos Serviços de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e
LP.
Na segunda parte procedeu-se à votação final global da
Lei Eleitoral, depois de o Sr. Deputado Armando Bacelar (PS)
ter lido o relatório da Comissão de Direitos, Liberdades e
Garantias.
Aprovados por unanimidade a matéria respeitante à Comissão Nacional de Eleições e por maioria o texto vindo da Comissão relativo à Lei Eleitoral para a Assembleia da República,
fizeram declaração de voto os Srs. Deputados Pinto da Cruz
(CDS), Nandim de Carvalho (PSD), Vital Moreira (PCP) e
Armando Bacelar (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alberto Marques Antunes.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Chaves Medeiros.
António Duarte Arnaut.
António Francisco Barroso Sousa Gomes.
António José Pinheiro Silva.
António José Sanches Esteves.
Armando F. C. Pereira Bacelar.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Carlos Alberto Andrade Neves.
Carlos Manuel da Costa Moreira.
Delmiro Manuel de Sousa Carreira.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Etelvina Lopes de Almeida.